Com
objetivo de estabelecer uma legislação federal em proteção dos agentes de
segurança pública, o deputado federal Marcelo Delaroli (PR-RJ) apresentou
projeto de lei para excluir do Portal da Transparência a consulta às
remunerações de policiais militares, bombeiros militares, policiais civis,
agentes penitenciários e guardas municipais.
Marcelo
Delaroli formalizou o Projeto de Lei 8247/2017 após reunião com o
comandante-geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, coronel Wolney
Dias, e o chefe de Polícia Civil do Rio, Carlos Augusto Leba, que destacaram ao
deputado a importância de uma lei federal para resguardar a segurança dos
profissionais de segurança pública.
Segundo
o parlamentar, os dados disponibilizados na internet podem colocar em risco os
servidores da segurança e suas famílias. O Portal da Transparência permite a
qualquer cidadão acessar informações detalhadas como, por exemplo, órgão em que
o servidor está lotado, função, salário. Para obter essas informações, basta
digitar o nome ou o CPF do funcionário.
“Não
somos contra o Portal da Transparência, mas identificar e apresentar
informações sobre policial militar ou qualquer outro servidor de segurança, é
expor demais esses profissionais e até mesmo suas famílias. Precisamos
protegê-los da ação de marginais”, justifica Marcelo Delaroli.
Através
do Projeto de Lei 8247/2017, Marcelo Delaroli propõe que o pedido de
informações seja por escrito, com identificação e protocolado pessoalmente
junto aos órgãos públicos. O deputado afirma que a possibilidade de acesso às
informações, a qualidade e integridade das mesmas não serão afetadas, pois o
que está propondo é apenas um critério diferenciado para o requerimento de
informações sobre agentes da área de segurança.
“Queremos
inibir a adoção do procedimento por meio da internet, que pode facilitar o
anonimato ou a fraude e, por consequência, a atividade de pessoas mal
intencionadas. Os agentes de segurança pública já são alvos de marginais que
matam sem qualquer consideração. Este projeto de lei é para proteger um pouco
mais a vida desses servidores, cuja atividade, pela própria natureza, já os
expõe a grandes riscos”, conclui Marcelo Delaroli.
O
secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, Roberto Sá, também
apoia a iniciativa. Ontem (14/08), no enterro do 97º policial militar
assassinado no Rio, Sá defendeu a necessidade de legislação rigorosa para punir
criminosos que matam policiais. Ele considera urgente a reforma do Código
Penal, que é de 1940, para que criminosos, sejam eles menores de idade ou
adultos, recebam punição justa. “Nossos legisladores precisam discutir o que é
prioritário. Vidas são prioritárias. O Brasil perde 60 mil pessoas por ano por
mortes violentas. Tirou a vida de policial, tem que punir com rigor”, afirmou
Roberto Sá.
Terça-feira,
15 de agosto, 2017 ás 00hs05
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