Auditores
do Tribunal de Contas da União (TCU) pediram que a corte suspenda acordo de
leniência de R$ 1 bilhão fechado pelo governo e o Ministério Público Federal
(MPF) com a SBM Offshore, multinacional holandesa acusada de pagar propina por
contratos com a Petrobras.
Numa
representação, os técnicos do tribunal argumentam que a negociação foi feita
sem aval prévio do TCU, descumprindo norma do tribunal. A discussão pode
atravancar as tratativas de acordos com outras empresas, entre elas as
empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato.
O
ministro Vital do Rêgo, relator de processo que acompanha o caso SBM no TCU,
deu prazo de cinco dias para que o MPF, o Ministério da Transparência e a
Advocacia-Geral da União (AGU) se pronunciem. Depois disso, decidirá se concede
a medida cautelar requisitada pelos auditores, suspendendo o acordo.
Conforme
a negociação a SBM ressarcirá os cofres públicos em US$ 355 milhões (R$ 1,1
bilhão), dos quais US$ 328 milhões (R$ 1 bilhão) à Petrobras. (AE)
COMISSÃO
CONCEDE MAIS UM DIA DE PRAZO PARA DEFESA DE DILMA
A
Comissão Especial do Impeachment vai conceder mais um dia de prazo para que a
defesa da presidente afastada Dilma Rousseff entregue as alegações finais do
impeachment. A prorrogação, entretanto, não deve alterar o calendário do
processo, previsto para se encerrar no fim de agosto.
"Decido
acolher em parte as razões da Defesa para conceder-lhe prazo adicional de 24h,
até o término do expediente da quinta-feira, 28 de julho, para apresentação de
suas alegações finais, restando inalteradas as demais datas de reunião da
Comissão Especial", escreveu o presidente da Comissão, Raimundo Lira
(PMDB-PB) em sua decisão.
O
posicionamento veio após um pedido da defesa da presidente, protocolado nessa
tarde, que alegou que teve problemas para acessar o processo no site do Senado
Federal por dois dias e gostaria que o prazo fosse reposto.
Acompanhado
da assessoria técnica do Senado, Lira verificou que o sistema ficou fora do ar
por aproximadamente 36 horas e optou por conceder uma prorrogação de 24 horas.
As alegações finais, que deveriam ser entregues nessa quarta-feira, 27, poderão
ser protocoladas pela defesa até as 18h de quinta-feira, 28.
Sem
alterações no calendário. A solução veio de um acordo entre o presidente da
comissão e o relator do processo, Antonio Anastasia (PSDB-MG), além do o
defensor da presidente, o ex-advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, que
chegou a ligar para os senadores e participar diretamente do acordo. Lira
estava decidido a aceitar o pedido da defesa, desde que isso não causasse
alterações no calendário do processo.
A
ideia do presidente do colegiado era conceder a prorrogação para a presidente,
mas descontar os dias do prazo que o relator tem para elaborar o parecer, sem
causar atrasos no processo. Anastasia, entretanto, aceitou apenas que um dia
fosse descontado do seu próprio prazo, o que definiu a decisão final de 24
horas. (A/E)
POLÍCIA FEDERAL INDICIA
PAULO BERNARDO, EX-MINISTRO DE LULA E DILMA
A
Polícia Federal indiciou criminalmente o ex-ministro Paulo Bernardo
(Planejamento no governo Lula e Comunicações no governo Dilma), na Operação
Custo Brasil. A PF investigao suposto desvio de R$ 100 milhões de empréstimos
consignados no âmbito do Ministério, entre 2010 e 2015, quando Bernardo esteve
à frente da pasta. A polícia enquadrou Paulo Bernardo por corrupção passiva e
também por integrar organização criminosa. (AE)
JUSTIÇA CONFIRMA CONDENAÇÃO
DE GENOINO E OUTROS 6 EM CASO LIGADO AO MENSALÃO
O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região confirmou na
terça-feira (26) a decisão que condenou o ex-deputado José Genoino (PT-SP), o
ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, o empresário Marcos Valério e outros
quatro ex-dirigentes do banco BMG por envolvimento em um esquema de lavagem de
dinheiro.
O processo é um braço do mensalão que foi desmembrado pelo
ex-ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, e tramitava na
Justiça de Minas. Na denúncia, apresentada em 2006, o Ministério Público
Federal afirmou que a liberação de recursos pelo BMG ao PT e às empresas
ligadas a Valério se deu de maneira irregular porque a situação financeira dos
tomadores era incompatível com o valor emprestado e as garantias, insuficientes.
Com relação a Genoino, a pena foi reduzida de 4 para 2 anos,
10 meses e 20 dias a ser cumprida em regime aberto. A ele é atribuído o crime
de falsidade ideológica por simular empréstimos para camuflar dinheiro ilegal
para o PT, que presidia à época.
O advogado de Genoino, Claudio Alencar, disse que vai
recorrer da decisão. "No final prevaleceu a tese de que os empréstimos
foram simulados, mas isso não é verdade. Todos foram quitados pelo PT",
disse. Ele afirmou que não houve determinação do tribunal para que a pena seja
cumprida imediatamente.
Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que defende os
ex-diretores do BMG, também disse que irá recorrer da decisão. O mesmo fará
Marcelo Leonardo, advogado de Marcos Valério, que ressalta o fato de algumas penas
terem sido reduzidas pelo tribunal. A reportagem não localizou a defesa de
Delúbio. (AE)
PRESIDENTE DA
CÂMARA SE REÚNE COM MINISTRO DA FAZENDA
O
presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se reúne com
ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, às 9h desta quarta-feira (27). Os dois
vão se encontrar para uma avaliação sobre a pauta econômica brasileira e os
assuntos que dependem de votação da Câmara.
Entre
os temas, Maia disse que vai conversar com Meirelles sobre o projeto de lei
complementar do Executivo que trata da renegociação das dívidas dos estados e
do Distrito federal com a União.
A
votação do projeto sobre a renegociação das dívidas dos estados está marcada
para ocorrer a partir de segunda-feira (1º) no plenário da Câmara. Rodrigo Maia
já convocou reunião de líderes para a tarde de segunda para que a votação do
projeto seja iniciada na noite do mesmo dia. A ideia é concluir a votação do
texto na primeira semana de agosto. (A/E)
CAIXA REFORMULA LINHA DE
CRÉDITO PARA ESTIMULAR SETOR IMOBILIÁRIO
Depois
de facilitar financiamentos à casa própria, a Caixa vai reformular a linha de
crédito para compra de material de construção, o Construcard. O banco deve
anunciar incremento de recursos, taxas menores e estuda até mesmo permitir que
o empréstimo seja usado para financiar o custo com a mão de obra. As medidas
atendem à orientação do presidente em exercício Michel Temer de liberar as
torneiras do crédito para impulsionar a atividade econômica.
A
reformulação do Construcard faz parte de uma série de medidas que a Caixa
adotou nos últimos dias para incentivar o setor da construção. Para as
famílias, o banco dobrou o limite de financiamento dos imóveis de 1,5 milhão de
reais para 3 milhões de reais, e aumentou o porcentual que pode ser financiado.
Às construtoras, destinou 10 bilhões de reais ao reabrir uma linha específica e
passou a permitir que as operações sejam fechadas com 80% da execução das
obras. As mudanças entraram em vigor nesta semana.
“Queremos
estimular as vendas, aquecer as contratações, animar o setor. Em instância
final, é para gerar emprego e renda”, disse o vice-presidente de Habitação da
Caixa, Nelson Antônio de Souza. Segundo ele, no primeiro semestre, o desempenho
do banco no financiamento imobiliário ficou aquém do estimado. Com as medidas,
a Caixa espera alcançar a meta de liberar 93 bilhões de reais em 2016. Para o
segundo semestre, ainda restam 54 bilhões de reais, dos quais 38 bilhões de
reais são do FGTS.
Ao
contratar o financiamento do Construcard, a Caixa envia um cartão (desde o fim
de 2015, com chip) que tem prazo de seis meses para o cliente comprar os
produtos, como tijolos, esquadrias, pisos, telhas e tintas. O crédito pode ser
usado para construir, reformar ou ampliar um imóvel. Nos primeiros seis meses,
o cliente só paga os juros sobre o valor gasto. A partir do sétimo mês, começa
a pagar o empréstimo em até 20 anos, a taxas que variam entre 2,5% e 3,1% ao
mês. (Veja)
Quarta-feira,
27 de julho, 2016
