‘A CORRUPÇÃO É UMA AMEAÇA PERIGOSA AOS DIREITOS HUMANOS’, ALERTA DODGE

A procuradora-geral da República Raquel Dodge disse que a corrupção é ‘uma ameaça perigosa à garantia dos direitos humanos’. Na 30.ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Direitos Humanos, realizada nesta quinta-feira, 28, em Brasília, Raquel destacou que é preciso harmonizar a pauta de trabalho do Ministério Público Federal para que a instituição também atue com protagonismo nesse assunto.

“Sempre lembrarei que a corrupção é uma ameaça perigosa à garantia dos direitos humanos no nosso país. Quando combatemos a corrupção estamos defendendo os direitos humanos, porque a corrupção tira dinheiro público de áreas básicas como saúde e educação”, declarou, segundo informações divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República.

Ela assinalou que na época em que coordenou a Câmara Criminal do Ministério Público Federal, de 2010 a 2014, uma das diretrizes de atuação era de que o direito penal é instrumento de proteção dos direitos humanos.

Esta é a primeira vez que um chefe do Ministério Público Federal e do Conselho Nacional do Ministério Público, que tem assento assegurado pela Lei 12.986/2014, participa de uma reunião do conselho.

A procuradora reafirmou ‘o empenho da instituição na prevenção e no combate aos abusos contra os direitos humanos no Brasil’. Ressaltou a reestruturação do seu gabinete com a criação de uma Secretaria de Direitos Humanos e Defesa Coletiva, que terá à frente procurador regional da República André de Carvalho Ramos e trabalhará em parceria com o vice-procurador-geral da República Luciana Maia – atualmente também coordenador da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais.

“Não é possível falarmos de atribuições da Procuradoria-Geral da República sem situarmos nela uma secretaria que trata da matéria”, disse Raquel.

Tortura

Os membros do Comitê de Prevenção e Combate à Tortura apresentaram relatório anual (2016-2017) do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT).

Após a apresentação do relatório, Raquel assinalou que, ‘apesar de o Judiciário brasileiro não sentenciar réus a penas cruéis ou degradantes – vedada pela Constituição –, as instalações carcerárias brasileiras obrigam detentos ao cumprimento das penas sob essas condições’:

“Na prática, estamos descumprindo a Constituição”, ela afirmou, ao se comprometer a ampliar o diálogo com o CNDH, bem como o compartilhamento de informações para garantir a implementação das recomendações expedidas.

Para o vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, as recomendações do comitê são importantes norteadores para a criação de uma política penitenciária em harmonia com ordenamento jurídico. Maia também defendeu a importância de outros órgãos de prevenção e combate à tortura terem acesso às informações dos relatórios feitos por promotores de Justiça.

Raquel também sustentou a necessidade de tratamento diferenciado para a questão indígena dentro das instituições de internação. Segundo ela, é imprescindível que crimes cometidos por e contra indígenas sejam tratados pela Justiça Federal. (AE)

Sábado 30 de setembro, 2017 ás 00hs05

AÉCIO NEVES CHAMA DECISÃO DE AFASTAMENTO DE 'AGIGANTAMENTO DO JUDICIÁRIO'

Após a decisão do plenário do Senado, de se posicionar sobre as medidas tomadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de afastamento do mandato e recolhimento domiciliar noturno do senador Aécio Neves (PSDB-MG), o parlamentar voltou a fazer críticas à decisão do tribunal.

Por meio de nota, Neves classificou de "desequilíbrio entre os poderes" e "agigantamento do Judiciário" o julgamento da 1ª Turma do Supremo que, por 3 votos a 2, aceitou pedido da Procuradoria-Geral da República e afastou o senador de suas atividades legislativas.

De acordo com o parlamentar, a decisão ignora "fatos novos", como as gravações dos executivos da JBS Joesley Batista e Ricardo Saud, as quais, segundo ele, "desacreditam as provas anteriormente utilizadas". Conforme o comunicado, as delações dos funcionários da empresa ocorreram em um contexto "absolutamente obscuro e ilegal".

"Depoimentos prestados pelos próprios delatores indicam a prévia atuação e conhecimento de membros do MP quanto a gravação espúria envolvendo o senador Aécio. Assim, as pretensas provas apresentadas contra o senador são mais do que duvidosas. São fabricadas e ilegais", afirmou.

Na quinta-feira (28/09), por 43 votos a 8, os senadores aprovaram requerimento de urgência para que a Casa revise, ou não, a decisão do tribunal. A votação do caso está marcada para a próxima terça-feira (3), mas o plenário da Suprema Corte deve se posicionar de modo prioritário sobre a autorização de afastamento parlamentar, como defendeu o ministro Marco Aurélio Mello.

De acordo com Neves, a decisão do STF, além de "inconstitucional", é uma "perigosíssima presunção de culpa".

"Afora a inexistência de crime e a ilicitude das provas envolvidas no caso, a aplicação das chamadas 'cautelares diversas da prisão preventiva' são incabíveis a um senador da República, justamente porque a Constituição Federal, como proteção à função legislativa, proíbe a prisão preventiva de congressistas e, por uma razão lógica, a aplicação de medidas que lhe são alternativas", complementou o parlamentar.

Segundo o senador, os advogados devem tomar as "medidas judiciais cabíveis" depois que a decisão for publicada. "O afastamento de um parlamentar legitimamente eleito pelo povo de seu cargo é medida que não está autorizada pela Constituição, pois implica em desequilíbrio entre os poderes da República e o agigantamento do Judiciário, como reconheceram o ministro decano da Turma, Marco Aurélio, e do Ministro Alexandre de Moraes, constitucionalista e autor de denso estudo sobre o tema", diz a nota.

Conselho de Ética

Defendendo que cabe apenas ao Senado afastar temporária ou definitivamente um senador da República, o PT protocolou nesta tarde uma petição no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa em desfavor de Aécio Neves.

O partido pede a instauração de um procedimento disciplinar para apurar se houve quebra de decoro do parlamentar ao aparecer em um áudio solicitando R$ 2 milhões a Joesley Batista.

No documento, os petistas solicitam "o recebimento e a instauração de procedimento disciplinar no âmbito deste Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, com a finalidade de apurar a violação disciplinar deflagrada por parte do representado, com vistas à cassação do seu mandato".

Nessa quarta (27), o PT, o PSDB e outros 10 partidos assinaram o requerimento de votação do caso em urgência no plenário do Senado, alegando que a decisão não possui embasamento na Constituição. (ABr)

Sexta-feira 29 de setembro, 2017 ás 00hs05

“TEM GENTE QUE XINGA MUITO E NÃO FAZ NADA POR GOIÁS”

Mesmo sob chuva forte, o governador Marconi Perillo foi recebido com entusiasmo na quarta-feira (27/09), por mais de 400 moradores de Montes Claros para a assinatura do convênio entre o Governo de Goiás e a Prefeitura para liberação de recursos do Programa Goiás na Frente. "Hoje é dia de agradecer muito a Deus pela chuva, afirmou Marconi, que destacou o caráter de parceria e municipalismo do Goiás na Frente. "Fazemos política de paz. Tem muita gente que xinga muito e não faz nada", afirmou o governador durante o ato administrativo, realizado no Sindicato Rural.

O município é administrado por Antônio Cícero, do PMDB, cujo vice, Deusimar Pezão, é do DEM. Apesar de integrarem partidos de oposição ao governo estadual, ambos destacaram o caráter municipalista da administração de Marconi, que, acompanhado pelos deputados estaduais Jean Carlo e Helio de Sousa, formalizou convênio para repasse de R$ 1 milhão para realização de obras de pavimentação das ruas de terra e recapeamento das vias que necessitam de manutenção.

O governador destacou o caráter de paz que move sua maneira de fazer política. "O povo não quer saber de briga política, quer saber de resultado. Eleição terminou, todo mundo tem que estar junto pelo bem da cidade, pelo bem da cidade. Nossa política é de paz, não é de guerra. Não é de vir aqui e xingar os outros. Tem muita gente que xinga muito, mas não faz nada", afirmou, sob aplausos.

“Isso é tão importante. No Brasil, o único governador que tomou iniciativa municipalista foi Marconi Perillo. Ele não tem sigla partidária”, agradeceu o prefeito peemedebista, que afirmou ter notado entre os colegas gestores de outros municípios um sentimento parecido com o dele. “O recurso chega em uma hora muito boa, porque o País está em uma situação muito difícil, em uma crise pesada. Onde andamos, vemos prefeitos com dificuldades e esse benefício chegando, vai gerar renda, porque vai ter emprego e isso é importante demais. Estou satisfeito. Se não fosse essa parceria, não sei como estariam os municípios goianos hoje”, avaliou.

Para o vice-prefeito, Deusimar Resende Borges “Pezão”, filiado ao DEM, partido que, assim como o PMDB, também faz oposição ao governo estadual, Marconi faz uma gestão que classificou de “municipalista”. “Graças a Deus, Marconi não vê sigla partidária. A gente tem notado isso nele. É um governador empreendedor e veio para nos ajudar.”

Marconi destacou o fato de o Programa Goiás na Frente não fazer distinção sobre os partidos aos quais os prefeitos estão filiados. “Esta é uma agenda municipalista. Estamos ajudando os prefeitos que estão em dificuldades, prefeitos de todos os partidos”, sublinhou o governador. O governador afirmou que não faltarão recursos para realização das obras, pois já estão garantidos com a privatização da Celg. “O dinheiro já está na conta. O que não vai faltar são recursos para ajudar os prefeitos”, adiantou.

“Governador não olha cara, nem cor partidária”, ressalta o deputado Jean Carlo

Presente na solenidade, o deputado estadual Jean Carlo afirmou que o Goiás na Frente “veio para ajudar a salvar nossos municípios”. “O governador não olha cara nem cor partidária. Tem espírito republicano”, elogiou. O deputado citou levantamento recente que aponta que 60% dos municípios "estão em dificuldade fiscal tremenda, com dificuldade para saldar suas dívidas” e que isso "dá um peso ainda maior à parceria do governo Marconi com os prefeitos.

Quinta-feira 28 de setembro, 2017 ás 00hs05