ASSINATURA DOS CONTRATOS DO 4G SERÁ NA SEXTA, DIZ ANATEL

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) confirmou nesta terça-feira, 02, que os contratos do 4G na faixa de 700 MHz serão assinados na próxima sexta-feira, 05, na sede do órgão em Brasília. Na última quinta-feira, 27, o presidente da Anatel, João Rezende, afirmou que os Termos de Autorização para Uso de Radiofrequência serão firmados independentemente do questionamento das empresas sobre parte do valor das outorgas estipuladas em R$ 5,1 bilhões. Claro, TIM, Vivo e Algar Telecom questionam cerca de R$ 200 milhões do total cobrado pelo governo.

O leilão realizado no dia 30 de setembro não conseguiu vender todos os lotes ofertados na frequência que complementará o serviço de 4G, que já é ofertado na frequência de 2,5 GHz em mais de 200 municípios brasileiros. Na ocasião, a Oi desistiu da disputa, o que derrubou em cerca de R$ 3 bilhões a arrecadação esperada pelo governo com o certame. Agora, as companhias vencedoras ainda ameaçam ir à Justiça para questionar R$ 200 milhões que elas não haviam computado no preço das licenças.

Mas a Anatel afirma que os valores questionados referem-se a créditos tributários que as empresas terão na nova frequência e mantém a cobrança. Segundo João Rezende, as companhias que porventura não assinarem os contratos receberão penalidades e terão suas garantias de participação no leilão executadas. Os valores dessas garantias, inclusive, são maiores do que as quantias questionadas pelas empresas.

Apesar das queixas, o governo ainda aposta que todas as empresas pagarão à vista o valor das outorgas porque os juros do parcelamento formatado pela Anatel são mais altos que as taxas de mercado. A Telefônica Vivo já anunciou que irá pagar a sua parte à vista. Mas as outras empresas ainda não se manifestaram sobre o assunto. O pagamento de pelo menos 10% do valor da licença precisa ser feito antes da assinatura dos contratos. (AE)

Postado pela Redação

Terça-feira, 2 de dezembro, 2014. 

SENADO TEM PROJETO QUE ESTABELECE BANDA LARGA MAIS BARATA

Está pronto para ser votado no plenário do Senado, mas ainda sem data prevista, o projeto (PRS15/2014) que estabelece teto de 10% para a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) relativo ao acesso à internet em banda larga. O texto, que obriga as operadoras a assegurarem velocidade nominal igual ou superior a cinco megabites por segundo (Mbps) a um preço mensal inferior a R$ 40, foi aprovado nesta terça-feira (2) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

A expectativa da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) – autora do projeto, é de que a implantação da medida resulte no aumento de até dois milhões de assinaturas de banda larga fixa – um adicional equivalente a 9,5% em relação aos números atuais.

Ainda segundo a senadora, o projeto corrige uma distorção: a diferença de alíquotas de ICMS que incide sobre a banda larga em cada estado tem estabelecido vantagens competitivas e benefícios exclusivos para empresas e cidadãos de algumas unidades federativas, em detrimento de outras.

O relator da matéria, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), minimizou os impactos da medida para os estados. “A iniciativa parte da premissa, que julgamos acertada, de que a desoneração tributária de determinados setores da atividade econômica não traz necessariamente perda de arrecadação para os estados, embora alguma redução possa ser observada no início da aplicação da medida”, destacou.

Ele disse ainda que ao estimular os agentes econômicos a praticar preços menores, o mercado consumidor é ampliado e a médio e longo prazos haverá um incremento significativo nas receitas do ICMS.

(Karine Melo/ABr)

Terça-feira, 2 de dezembro, 2014.