“Há saída para crise em Goiás sem ser adotar regimes que travam o Estado”, diz Sindifisco

Presidente do sindicato apresentou plano de ação emergencial elaborado pelo sindicado que pode incrementar arrecadação estadual em R$ 8 bi, se acatado pelo governo. Confira quais foram os tópicos propostos

Ao apresentar a primeira fase de um plano de ação emergencial para viabilizar a recuperação fiscal de Goiás, o presidente do Sindicato dos Funcionários do Fisco do Estado de Goiás (Sindifisco), Paulo Sérgio, afirmou que o objetivo é mostrar que o problema pode ser solucionado com recursos próprios, sem a necessidade de recorrer a regimes que irão travar o Estado.

“Nossa esperança é de que o governador Ronaldo Caiado nos chame para conhecer o plano detalhadamente. Vamos mostrar a ele onde está o dinheiro e que há saída para essa crise, sem precisar aderir ao Regime de Recuperação Fiscal do Governo Federal, que vai travar ainda mais o Estado. Não precisamos vender dívidas ativas, nem de securitização, isso é para quem não tem para aonde correr e nós temos,” disse Paulo Sérgio garantindo que o segredo está na receita.

Se acatado pelo governador Ronaldo Goiás, o plano produzido pelo Sindifisco e apresentado, na tarde desta quinta-feira, 31, pode incrementar arrecadação estadual em R$ 8 bilhões em dois anos. “A primeira etapa projeto consiste em sete ações com efeitos de curto e médio prazo no incremento da arrecadação tributária estadual que poderão assegurar a receita necessária para equilibrar as finanças estaduais ao longo dos próximos 24 meses”, explicou o presidente.

Ao ser questionado sobre o impacto político do plano, o presidente do Sindifisco afirmou que essa deve ser uma avaliação feita pelo governo, mas que a situação pede uma decisão imediata. “Se deixar para depois, fica mais difícil. Agora é a hora de tomar a decisão e deixar o estado respirar com receita. Corte de despesas tem limite, a máquina não pode parar”, ressaltou.

Diante da situação orçamentária de Goiás, com previsão de déficit de R$ 6 bilhões para 2019, salários atrasados e um desequilíbrio grave nas contas do Estado, Paulo afirma que o Sindifisco se sentiu desafiado a contribuir para solucionar o problema. “Ninguém melhor que auditores fiscais para opinar sobre isso, afinal temos prerrogativas para isso” destacou.

O primeiro ponto sugerido pelo sindicato é a limitação de benefícios financeiros, que deve impactar positivamente a receita estadual em cerca de R$ 150 milhões mensais. “Atualmente, empresas acumulam créditos outorgados que perpassam de mês/ano para outro, como se fosse um patrimônio da empresa. E tanto é assim tratado que muitas até vendem. Ou sejam além de não recolher o imposto devido, contribui para o saldo devedor de outras empresas”, explicou o presidente.

Para evitar esse tipo de situação, o Sindifisco propõe que os créditos fiscais concedidos pelo Estado sejam intransferíveis, devendo ser estornados caso não sejam utilizados no prazo de seis meses pelo beneficiário. “É importante destacar que não estamos atacando a concessão dos benefícios, mas sim as distorções existentes na forma em que ela está concedida”, esclareceu.

Outra sugestão do órgão é a criação de uma contribuição financeira sobre commodities, com vinculação a fundo destinada, por exemplo, a gastos com infraestrutura utilizada para escoamento de tais produtos. Essa medida pode incrementar a receita em torno de R$ 700 milhões.

“Hoje, quem suporta toda a estrutura de escoamento de tudo que é produzido é o Estado, com estradas, reformas e manutenção. Estados como Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, que concorrem com Goiás, não viram problema nenhum nisso e não estão sofrendo problema de perda de produtividade por conta dessa contribuição”, avalia o presidente.

Com impacto de R$ 6 milhões anuais, outra proposta é a revisão de todos os termos de acordo (TARE) vigentes, com fixação de metas fiscais e para fiscais mínimas, principalmente as relativas ao recolhimento mensal a título de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O plano elaborado pelo Sindifisco também sugere limitar a novos empreendimentos o crédito de investimentos, vedando a concessão a quem já usufrui de outro incentivo, além de estorno de créditos concedidos fora da concepção da renúncia. Essa ação pode impactar num incremento na receita na ordem de R$ 300 milhões anuais.

Outra ação apontada pelo sindicato envolve a extinção do crédito concedido ao álcool anidro, que pode aumentar a arrecadação goiana em torno de R$ 260 milhões anuais. “A medida se baseia no fato de que as usinas sucroalcooleiras recebem de Goiás um benefício financeiro equivalente a 60% do que elas não pagam de ICMS na venda do álcool anidro”, explica Paulo.

Um grande problema enfrentado pelo Estado de Goiás, de acordo com o Sindifisco é a concessão de isenção de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para diversos segmentos da sociedade, incluindo autoescolas. Portanto, o sindicato propõe a suspensão administrativa imediata de todos os dispositivos legais que tratam de isenções de IPVA inseridos no ordenamento jurídico por meio de processo legislativo com vício de inconstitucionalidade.

“É preciso também revogar qualquer tipo de isenção específica, salvo para taxistas e pessoas com necessidades especiais (PNEs), além da isenção para veículos zero km concedida no primeiro ano”, ressaltou o presidente acrescentando que o aumento da idade mínima de fabricação do veículo para obtenção de isenção geral do IPVA de 15 para 20 anos também contribuiria para o aumento no incremento.

Por fim, o Sindifisco acredita que é há a necessidade imediata da realização de auditoria da dívida pública goiana com a União, tendo em vista que a mesma saltou de R$ 1,77 bilhão em 1998 para quase R$ 9 bilhões em 2018.

“Para a coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli, trata-se de uma providência essencial, sem a qual o governo corre o risco de incorrer em armadilhas rentistas, como a securitização da dívida ativa do Estado, fortemente questionada por Ronaldo Caiado quando era senador”, pontuou o auditor fiscal.

Salário atrasado

Paulo Sérgio, ao comentar sobre o salário de dezembro, que está dezembro, explanou que apesar da categoria não estar “batendo panela” reivindicando o pagamento, o Sindifisco ao elaborar o plano, mostra não só ao governador, mas à população que há maneiras de incrementar a receita sem ajuda do governo Federal.

“Nós recebemos hoje o salário de janeiro hoje e queremos receber o de dezembro e por isso vamos continuar cobrando. Mas, além disso, é preciso receber os salários de fevereiro, março, abril e continuar recebendo o 13º, e todas outras remunerações a que temos direito”, argumentou.

Sefaz

Presente na apresentação, o superintendente Executivo da Sefaz, Cícero Rodrigues, confirmou que vai receber o sindicato e analisar as propostas. “” decisão é do governador, mas nós vamos analisar os aspectos técnicos e jurídicos e dar um posicionamento sobre a viabilidade”, declarou.

Governo de Goiás

Já o governador Ronaldo Caiado (DEM) ainda não se posicionou sobre as propostas elaboradas pelo Sindifisco.

(Jornal Opção online)

Quinta-feira, 31 de janeiro, 2019 ás 17:37

Hospitais para ricos têm isenção de impostos que chega a R$3,2 bilhões

Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) contesta a “efetividade e economicidade” do Proadi, programa do Ministério da Saúde que beneficia 6 hospitais de celebridades. Eles mal atendem pelo SUS, mas conseguiram que o governo federal os dispense de pagar mais de R$500 milhões por ano em impostos. De 2012 a 2017, Albert Einstein, Moinhos de Vento, Samaritano, Sírio Libanês, Hospital do Coração e Oswaldo Cruz, deixaram de pagar R$3,2 bilhões em tributos federais.

TCU reclama que não há avaliação do benefício social ou de saúde que justifique a isenção anual de meio bilhão dos hospitais dos ricos.

Mais da metade da renúncia fiscal beneficiou o Einstein e o Sírio. O restante fez a alegria do HCor, Oswaldo Cruz, Samaritano e Moinhos.

O hospital Albert Einstein é a unidade de saúde “de excelência” que mais recebeu isenções fiscais: R$1,3 bilhão em descontos desde 2012.

Para o TCU, tampouco o “Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do SUS” avalia criteriosamente projetos desses hospitais. (DP)

Quarta-feira, 30 de janeiro, 2019 ás 8:22

Com emenda vetada, servidores públicos não receberão vale alimentação em 2019

Durante a Comissão Mista da votação do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), realizada na última quinta-feira (23/01), na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) o deputado Talles Barreto (PSDB) apresentou uma emenda referente ao vale alimentação de servidores públicos estaduais. A emenda, no entanto, foi vetada pelo deputado Bruno Peixoto (MDB), líder do governo na Casa.

O projeto, então, foi apreciado e aprovado em primeira votação nesta quinta-feira, 24, e será votado, em segunda e última votação, nesta segunda-feira, 28, sem a emenda do vale refeição inclusa.

Talles Barreto disse que as ações do novo governo estadual são eleitoreiras e estão sendo feitas sem diálogo. O Parlamentar afirmou, ainda, que um bom governo é construído com equipe e afirma que Ronaldo Caiado tem “governo de estrangeiros”. “Tem que reavaliar o secretariado. O time já demonstrou que não está apto a governar”, afirmou.

Thiago Oliveira Martins, que é professor da rede estadual, disse que o veto representa mais uma derrota para os servidores da educação. Ele diz que o vale-alimentação de R$500,00, pago até dezembro, representava para os professores uma espécie de compensação ao bônus por titularidade, perdido pela categoria em 2012.

O veto acontece na mesma semana em que a equipe do governador Ronaldo Caiado (DEM) não aceitou mais uma das propostas dos servidores públicos, e insiste em escalonar a folha do mês de dezembro, pagando o salário dos servidores a partir de março. A gestão do Estado alega falta de orçamento e decretou estado de calamidade financeira na última segunda-feira (21/01).

(Jornal Opção)

Sábado, 26 de janeiro, 2019 ás 00:05

Sem reposição de pessoal, hospitais podem piorar, advertem entidades

Entidades das áreas médica e de enfermagem do Rio de Janeiro recomendam que o choque de gestão prometido pelo ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, para os hospitais federais no estado comece pela recomposição do quadro de profissionais concursados. Para três organizações de classe, a não reposição de profissionais especializados que se aposentaram ou deixaram as unidades prejudica os serviços prestados à população.

A sugestão é compartilhada pela Federação Nacional dos Médicos (Fenam), pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj) e pelo Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro (Coren-RJ).

No total são seis hospitais, sob responsabilidade do governo federal: os do Andaraí, de Bonsucesso, Cardoso Fontes, dos Servidores do Estado, da Lagoa e de Ipanema. Há ainda duas unidades da rede federal que concentram atendimentos de alta complexidade e também o Instituto Nacional do Câncer (Inca), o Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into) e o Instituto Nacional de Cardiologia (INC).

Gravidade

O Cremerj e o Coren-RJ, assim como a Fenam, consideram que a situação é mais grave no Hospital Federal de Bonsucesso, no qual o corpo clínico enviou uma carta ao ministério pedindo a imediata exoneração da direção do hospital. O documento foi entregue no dia 16 ao ministro pelo presidente da Federação Nacional dos Médicos, Jorge Darze, e relata que o hospital sofre desabastecimento decorrente da "incompetente gestãol" da unidade.

Na carta, é detalhado que o déficit de pessoal, principalmente de médicos, leva à "progressiva desativação dos serviços especializados". Jorge Darze relata que a unidade coronariana do hospital teve que ser fechada e lembra que os transplantes hepáticos já haviam deixado de ser realizados no hospital pela falta de médicos. "O hospital também é transplantador de rim. Essa atividade continua ocorrendo, mas em nível inferior ao que era desempenhado anteriormente", afirmou.

O documento encaminhado pelo corpo clínico do hospital também afirma que a direção foi nomeada por influência de um deputado federal da Baixada Fluminense. O presidente da Federação dos Médicos considera que este é um problema histórico que precisa ser rompido pelo governo federal.

Ação emergencial

Para Darze, o Ministério da Saúde deve adotar uma política mais ofensiva. “Para garantir que [os hospitais] possam funcionar de maneira mais adequada, inclusive rompendo uma histórica situação em que os diretores dessas unidades são indicados por deputados federais do Rio de Janeiro."

Depois de se reunir com o ministro da Saúde no dia 16, o presidente da Fenam alertou sobre os impactos do quadro atual. "Mostrei que a situação tende a piorar se o ministério não tomar medidas urgentes. Há um quadro de pessoal com idade para aposentadoria, e a rede vem perdendo grande quantidade principalmente de médicos especialistas."

A solução que o presidente da federação sugere é a contratação de mais profissionais por meio de concurso público. No ano passado, o Ministério da Saúde autorizou a contratação de 3,5 mil profissionais temporários para os hospitais federais, incluindo mais de 1,3 mil médicos.

"A forma temporária não é a que entendemos que deve ser utilizada para resolver o problema da rede. Ela não é estimulante, não contribui para que as pessoas se fixem nessas unidades. Ninguém quer trabalhar temporariamente, principalmente o médico. Ele quer ter a certeza de que vai trabalhar ali e vai construir a vida dele naquele hospital e atender à população que procura a unidade de maneira continuada", afirmou Darze, apelando para a valorização da carreira de médico com melhor remuneração.

Outro lado

Em nota, o Ministério da Saúde informou que "o ministro recebeu da Fenam a manifestação do corpo clínico do Hospital de Bonsucesso. O documento, assim como todos aspectos clínicos, de gestão e de produção serão analisados e objeto de ação de uma força-tarefa do Ministério da Saúde para os hospitais federais no Rio. O objetivo é ampliar e melhorar o atendimento à população".

O presidente do Cremerj, Sylvio Provenzano, considera que problemas de gestão estão associados a boa parte das deficiências dos hospitais federais. Como ex-chefe do serviço de clínica médica de um dos hospitais federais, o dos Servidores do Estado, Provenzano disse ter visto de perto o desfalque na equipe com a não reposição de profissionais.

"Evidentemente, o ideal seria concurso público, e não uma contratação que tem prazo de dois anos e que pode ou não ser renovada. O vínculo do profissional com a instituição é muito frágil. Ele sabe que, após dois anos, o contrato pode ser encerrado sem qualquer explicação".

Para o médico, é fundamental fazer um diagnóstico completo da área de recursos humanos (RH). “É preciso um mapeamento adequado do RH de todas as unidades para que possa haver uma compatibilização adequada da proposta de atendimento com o pessoal. De nada adianta eu querer aumentar o numero de leitos se paralelamente não tiver um aumento do RH."

Relatos

Segundo o Cremerj, os relatos mais graves que recebe vêm de casos ocorridos nos hospitais federais de Bonsucesso e do Andaraí, no qual há dificuldades para atender ao fluxo da emergência. "Não é uma situação que de perto se pareça com a que Bonsucesso vive". Nas demais unidades, avaliou, a situação parece mais tranquila, apesar de relatos sobre falta de material para cirurgias e próteses. "São coisas que a gente espera que a partir de 2019 comecem a ser corrigidas."

Provenzano e Darze dizem que a falta de profissionais estrangula não apenas os serviços ambulatoriais especializados, mas também as emergências abertas à população. Em unidades como Cardoso Fontes, Andaraí e Bonsucesso, a chegada de atendimentos de urgência disputa a atenção dos médicos com procedimentos de alta complexidade que já estavam marcados.

A vice-presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, Ana Teresa Ferreira de Souza, acrescentou que a falta de médicos especialistas causa impacto direto no dia a dia dos enfermeiros, de quem muitas vezes é exigida uma atuação que ultrapassa as atribuições legais.

"Por ausência de médicos, o enfermeiro foi obrigado, em alguns momentos, a fazer classificação de risco e dispensar ou direcionar pacientes para outras unidades. Isso é proibido", disse a enfermeira, acrescentando que o Hospital Federal de Bonsucesso "está no topo" da crise, mas os problemas vão além dessa unidade. Segundo Ana Teresa, o cenário atual provoca distorção de atividades e atribuições.

"Você tem um enfermeiro cuidando de mais de 30 pacientes, o que é ilegal. Você vê uma emergência de portas abertas com camas, macas e cadeiras improvisadas nos corredores. Do ponto de vista de ambiência segura, isso é totalmente ilegal. Inclusive a enfermagem se depara o tempo todo com a iminência de estar sendo exposta a negligência, imperícia e imprudência por causa disso."

Concurso

A vice-presidente do Conselho de Enfermagem defendeu como prioridade a realização de concurso público para equacionar os problemas nos hospitais federais do estado.

"Essa rotatividade de pessoal lotado nessas unidades gera uma perda de cultura organizacional muito grande. Essas alternativas paliativas para contratação não são a melhor forma. Se ele [ministério] precisa de uma medida para melhorar, o concurso público é talvez a primeira saída", afirmou Ana

A enfermeira também citou problemas nos insumos disponíveis para os profissionais trabalharem, o que causa mais prejuízos à população. "A ausência de materiais é uma coisa absurda. Frequentemente, a enfermagem acaba sendo obrigada a trabalhar com materiais de qualidade inferior ao que é preconizado por órgãos que tratam de segurança. Parece que não, mas a falta de uma seringa adequada pode comprometer a vida de uma pessoa."

O Núcleo do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro informou à Agência Brasil que a rede tem 20 mil profissionais e que a maioria é formada por servidores permanentes. "O Departamento de Gestão Hospitalar (DGH) informa que há na rede federal, ao todo, 20 mil profissionais, cujo quadro funcional é composto essencialmente por servidores permanentes, concursados, com carga horária definida por lei, além de servidores temporários da União. ”

Como parte do processo seletivo realizado em 2018 para os hospitais federais, Into e INC, está em andamento a realização de cerca de 4 mil contratos temporários da União (CTU). Essas contratações obedecem a decisões judiciais sobre o assunto e encontram-se, estritamente, dentro do orçamento aprovado para isso." (ABr)

Domingo, 20 de janeiro, 2019 ás 00:05

Porte de armas para defesa pessoal salta 472% na Polícia Federal

Autorização para circular com os artefatos é "próximo passo" prometido por Bolsonaro; interessados buscam Exército para driblar burocracia da PF

Indicado como “próximo passo” do governo Bolsonaro em sua política armamentista, o porte de armas para cidadãos comuns ampliou seu espaço nos registros da Polícia Federal. Levantamento feito por VEJA mostra que apenas a a emissão deste tipo de autorização para defesa pessoal aumentou 472% em quatro anos: saltou de 517 em 2014 para 2.960 no ano passado, em uma escalada sem qualquer recuo.

A entrada em vigor de critérios “mais objetivos” que facilitaram a posse não foi o bastante para parte da base de apoio do presidente Jair Bolsonaro (PSL), que fez da iniciativa uma de suas plataformas de campanha. Mais do que ter uma pistola dentro de casa, esse público sentiu-se frustrado por não ver atendido o desejo de poder andar com ela em locais públicos.

A autorização para circular com uma arma é mais complexa e qualquer mudança em suas regras depende do Congresso, algo além do alcance da caneta presidencial. Quem solicita o porte, mais do que declarar “efetiva necessidade”, precisa comprová-la perante a Polícia Federal.

Esta diferença se traduz nos números da corporação. A quantidade de porte para defesa pessoal é apenas uma fração da expedição de novos registros de posse de armas, que saltou de 39.821 em 2014 para 49.837 no ano seguinte e teve poucas oscilações desde então. Em 2018, esta cifra ficou em 48.330.

Entre os entusiastas das armas, o caminho do registro de posse pela PF é considerado mais tortuoso, pois o interessado fica sujeito à avaliação da “efetiva necessidade” pelo órgão — percalço que o decreto pretende eliminar. O atalho encontrado passa pelo Exército, que responde pelo registro e concessão de porte de arma de fogo para colecionadores, atiradores e caçadores.

Com a promessa de uma perambulação burocrática mais tranquila, a redenção dos armamentistas atende pelo nome de Sigma, sigla para o Gerenciamento Militar de Armas. Com uma associação a um clube de tiro esportivo, o interessado consegue, além de driblar a avaliação de “necessidade”, uma permissão para se deslocar com a arma até o local de prática.

O caminho mais fácil é também mais caro. Incluindo os custos com documentação, certidão e curso de tiro, o registro pelo Exército é estimado entre 3.500 e 4.000 reais. Pela Polícia Federal, o registro no Sinarm (Sistema Nacional de Armas) fica em torno de 2.500 reais.

Mas os valores não parecem intimidar os interessados. O total de armas registradas no Sigma por atiradores, caçadores e colecionadores cresce ano a ano. De 2014 para 2015, o número praticamente dobrou e saltou de 10.558 para 20.446. No ano seguinte, foi a 32.662 e chegou a 58.468 registros em 2018.

Nelson de Oliveira Júnior, 65 anos, 30 deles como atirador, colecionador, caçador e instrutor, estima que 95% do público que frequenta o clube do qual é presidente tenha registro pelo Sigma. Para mantê-lo, o Exército exige que seu portador compareça ao menos oito vezes a estabelecimentos deste tipo.

Além da facilidade, ele enumera outras vantagens para que opta pelo Sigma: o atirador pode comprar armas de calibre restrito e munição direto da fábrica, sem incidência de ICMS, apenas IPI. Para quem compra com permissão do Sinarm, além de pagar todos os impostos, fica restrito aos calibres permitidos. A participação em competições estaduais e nacionais também podem elevar o limite de armas por pessoa a 16. Pela PF, já com as novas regras editadas por Bolsonaro, o teto é de quatro armas.

“Colecionadores e atiradores já podem adquirir armas, inclusive de calibre restrito, por meio do sistema do Exército. Por que que eles, assim como outras categorias incluídas no decreto, como militares, iriam à Polícia Federal para comprar armas de calibre permitido se podem adquirir algo superior? Se você compra uma arma pela PF, essa arma vai ficar exclusivamente na sua residência. É a mesma coisa de comprar um carro e dizer que ele deve ficar na sua casa”, explica Júnior.

O Exército, entretanto, faz um alerta: “As armas registradas para a atividade do tiro desportivo somente podem ser utilizadas nessa atividade, não podendo ser utilizadas para porte, como defesa pessoal, incorrendo em crime comum a pessoa que descumprir tal regulamentação. ”

O Estatuto do Desarmamento sempre previu em seu texto que bastava ao interessado em obter a posse de armas apresentar uma declaração de “efetiva necessidade”. Mas este requisito, além da comprovação de idoneidade e capacidade técnica e psicológica, sempre encontrou obstáculo na burocracia da Polícia Federal.

Amparados em um rosário de instruções normativas da PF, os delegados responsáveis pela análise dos pedidos tinham espaço para exigir documentos extras para comprovar o que estava escrito na declaração. Uma nova norma interna, de novembro de 2018, de certa forma antecipou, com bem menos alarde, o “espírito” do decreto de Bolsonaro ao reduzir este poder discricionário.

Na prática, o texto assinado por Bolsonaro mantém as regras que já existiam, como idade mínima de 25 anos, ficha criminal limpa e aptidão psicológica e técnica para o manuseio da arma. Mas alarga a hipótese de efetiva necessidade ao presumi-la a qualquer morador de área urbana ou rural em unidades da federação com mais de 10 homicídios por 100.000 habitantes. Todos os estados brasileiros e o Distrito Federal estão acima deste número.

O índice de homicídios que serve de referência no decreto é o Atlas de Violência, produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Ao fixar os resultados de 2016 como norte, o decreto descarta qualquer possibilidade de sucesso na política de segurança pública que permita aos estados apresentarem números mais civilizados. O estado com a melhor taxa é São Paulo, com 10,9 homicídios para cada 100.000 habitantes.

O relatório também mostra que 71,1% dos homicídios praticados naquele ano foram praticados com armas de fogo. Entre suas conclusões, o Atlas da Violência lembra que a difusão de armas de fogo “jogou mais lenha na fogueira da violência letal”. O estudo menciona que, desde 1980, o crescimento dos homicídios foi basicamente devido às mortes com o uso de armas de fogo, uma vez que os assassinatos causados por outros meios permaneceram constantes desde o começo da década de 90.

O estudo também cita que o Estatuto do Desarmamento, aprovado em 2003, interrompeu a “corrida armamentista” que impulsionava mortes violentas e impediu um crescimento de 12% além do registrado. “Não fosse essa legislação que impôs um controle responsável das armas de fogo, a taxa de homicídios seria ainda maior que a observada. ”

Outra mudança que o decreto traz é a ampliação do prazo de validade do registro de arma, que passa para dez anos — de brinde, os registros já existentes foram automaticamente renovados pela canetada de Bolsonaro. Quem mora com crianças, adolescentes ou portadores de alguma deficiência mental tem só que declarar que possui um cofre ou “local seguro com tranca”.

“O decreto deixa claro e objetivo, para não haver qualquer dúvida, os critérios para a posse de arma”, avalia o delegado Luciano Leiro, vice-presidente da Associação dos Delegados da Polícia Federal. Ele não crê, entretanto, que a novidade legislativa vá causar um aumento significativo na emissão destes registros.

O advogado criminalista João Paulo Martinelli, doutor em direito penal pela USP e professor de Direito Penal do IDP/SP, vê com desconfiança os efeitos positivos do decreto, na redução dos índices de criminalidade. “Medidas simplistas nunca foram suficientes para resolver problemas sérios”, teoriza.

O texto tem, entretanto, um efeito colateral imediato ao abrir espaço para “anistiar” quem responde a processos por posse irregular de armas ou foi condenado por este delito. Isso porque a aplicação da lei penal pode retroagir em favor do réu. “No caso de retroatividade, a pena da posse ilegal é extinta, cabendo novo cálculo de pena se houver outros crimes envolvidos. Se a redução da pena for suficiente, é possível requerer a progressão de regimes”, explica o professor. (Veja.com)

Sábado, 19 de janeiro, 2019 ás 10:57

STF acerta contrato de R$ 2,8 milhões para compra de 14 veículos blindados

O Supremo Tribunal Federal (STF) acertou um contrato de aproximadamente R$ 2,8 milhões para a compra de 14 novos veículos blindados que serão utilizados pelos 11 ministros do tribunal. A previsão é a de que os novos carros sejam entregues dentro de três meses.

Os veículos são modelo Ford Fusion SEL, que terão custo unitário aos cofres públicos de R$ 137.853,93, totalizando R$ 1.929.955,02 com a aquisição apenas dos novos carros. Já a blindagem de cada um deles sairá por R$ 61.859,97, resultando em um gasto de R$ 866.039,58.

O valor final do contrato, de R$ 2.795.994,60, ficou abaixo do teto de R$ 3,206 milhões previsto inicialmente no edital de licitação. A compra dos veículos blindados foi antecipada pelo Estadão/Broadcast em novembro.

“Os carros vão atender perfeitamente os requisitos solicitados em edital pelo tribunal. São veículos modernos, de última geração, blindados, que vão garantir a segurança dos ministros. O melhor outdoor que podemos ter hoje é saber que temos um produto no Supremo, transportando autoridades”, disse o diretor da Pottencial Soluções Governamentais, Humberto Miana.

Vencedora da licitação no STF, a Pottencial já forneceu veículos para a Marinha, a Presidência da República e o Tribunal de Justiça do Amapá, de acordo com Miana.

Ameaças

Ao longo do ano passado, foram registradas ameaças a ministros do Supremo. Em abril, o Supremo ampliou de cinco para sete o efetivo à disposição no Paraná para a segurança do ministro relator da Lava Jato, Edson Fachin, após o magistrado relatar ameaças a familiares.

Em outubro, a ministra da Corte e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Rosa Weber, também foi alvo de ameaças, que motivaram a abertura de investigação. Rosa chegou a andar escoltada por agentes durante as eleições.

Levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), obtido pelo jornal O Estado de S. Paulo em maio do ano passado, aponta que 6 em cada mil magistrados estão sob ameaça no Brasil. (Abr)

(Estadão Conteúdo)

 Sexta-feira, 18 de janeiro, 2019 ás 20:22

Militares vão atuar de forma mais intensa no Programa Mais Médicos

O Ministério da Defesa autorizou o emprego das Forças Armadas em apoio a parte logística do Programa Mais Médicos. A decisão, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de quarta-feira (16/01), vale para todo o território nacional e detalha a atuação do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.

O ministro da Defesa, Fernando Azevedo, estará no comando das ações envolvendo os médicos militares no programa, de acordo com o texto publicado no Diário Oficial.

Na portaria publicada, na seção 1, página 19, os militares atuarão para a recepção, hospedagem, transporte e distribuição dos médicos Inter cambistas e supervisores nos municípios de atuação em apoio ao programa.

Haverá um oficial de cada Força para assumir a função de ligação entre os demais e assim trocar informações e definir ações.

De acordo com os coordenadores do programa, os militares participam do Mais Médicos na recepção dos integrantes do programa em aeroportos e no deslocamento aéreo para capitais e centros de capacitação.

O apoio logístico será feito de forma integrada com os ministérios da Saúde e da Educação e Casa Civil. (ABr)

Quarta-feira, 16 de janeiro, 2019 ás 8:10

Caiado anuncia vinda de ministros da Infraestrutura e Cidadania a Goiás

O governador Ronaldo Caiado (DEM) confirmou em entrevista na manhã de segunda-feira (14/01), à Rádio Difusora, que o Ministro da Cidadania, Osmar Terra, irá se reunir com o secretário Marcos Cabral e representantes da OVG, no dia 25 de janeiro, em Goiânia. Em pauta, a rediscussão de todos os programas sociais, com objetivo de implantá-los nas regiões mais carentes.

“Faremos reunião conjunta, para que o ministro dê prioridade a Goiás e possamos implantar os programas sociais. Ainda temos um percentual constrangedor de linha de pobreza e queremos diminuir isto com urgência”, disse o governador.

Caiado também disse que o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, ex-diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), estará nesta quinta-feira, 17, em Goiás, para vistoriar trechos da BR-060 que liga Rio Verde, Jataí e Mineiros e BR-452, ligação entre o sul e o sudoeste do estado. “As rodovias federais estão em situação crítica”, explicou.

O governador também relatou diálogo com o ministro da Saúde, Luiz Mandetta, no sentido de avançar na liberação de novos leitos de UTI e buscar ampliação orçamentária para os hospitais goianos.

“A concentração de atendimento em unidades de Goiânia, Anápolis e Aparecida de Goiânia levou à situação de colapso total”, pontuou Caiado. O governador disse ainda que o estado está tomando as medidas necessárias para avançar no atendimento para população do norte e nordeste de Goiás.

(Com o Jornal Opção online)

Segunda-feira, 14 de janeiro, 2019 ás 11:55

Índice que reajusta contratos de aluguel tem inflação na primeira prévia de janeiro

O Índice Geral de Preços-Mercado (IGP-M), usado no reajuste dos contratos de aluguel, teve inflação de 0,03% na primeira prévia de janeiro. A taxa é superior à prévia de dezembro, que acusou deflação (queda de preços) de 1,16%.

O dado foi divulgado na quinta-feira (10/01) pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro.

Segundo a FGV, com a prévia, o IGP-M acumula inflação de 6,77% em 12 meses.

A alta da taxa de dezembro para janeiro foi puxada pelos três subíndices. O Índice de Preços ao Produtor Amplo, que acompanha o atacado, teve uma deflação de 0,13% na prévia de janeiro, queda de preços mais moderada do que a de dezembro (-1,7%).

O Índice de Preços ao Consumidor, que acompanha o varejo, teve inflação de 0,38% na prévia de janeiro. Na de dezembro, havia sido registrada deflação de 0,16%. Já o Índice Nacional de Custo da Construção passou de 0,06% em dezembro para 0,27% em janeiro. (ABr)

Quinta-feira, 10 de janeiro, 2019 ás 11:00

Origem de recursos bilionários do MEC, o FNDE virou esconderijo petista

Servidores do MEC, eleitores de Bolsonaro, tentam fazer contato no Planalto. Querem contar que desde a cassação de Dilma há uma grande concentração de petistas no FNDE, o bilionário fundo nacional de educação. Foram ficando e ainda estão lá, pendurados em tetas. O interesse de petistas pelo FNDE tem a ver com o gordo orçamento do órgão, que em 2018 custou cerca de R$6,5 bilhões ao contribuinte. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Além do dinheiro farto, o FNDE tem capilaridade, financia Estados e municípios, e distribui recursos para merenda e transporte escolar.

Mas poucas coisas atraem mais petistas ao FNDE do que o Programa Dinheiro Direto na Escola. A PF deveria dar uma olhada.

Além dos recursos abundantes, o FNDE é utilizado pelos políticos para “prender o rabo” de gestores municipais ávidos por recursos. (DP)

Domingo, 06 de janeiro, 2019 ás 00:05

Rodrigo Rollemberg volta para o Senado com cargo comissionado

O ex-governador do Distrito Federal Rodrigo Rollemberg (PSB) foi nomeado para um cargo de comissão no gabinete da liderança do partido no Senado Federal.

A boquinha do ex-chefe do Executivo do DF foi publicada na quarta-feira (2/01) em uma portaria da Casa, assinada por Marcio Tancredi, diretor-executivo de Gestão do Senado.

Rollemberg é servidor de carreira na função de analista legislativo, com salário bruto de R$ 28 mil. Com a função comissionada, o ex-governador do Distrito Federal receberá um adicional de R$ 5,5 mil de “adicional de chefia”.

Somados os dois valores, o pagamento líquido fica em R$ 22 mil, mais do que os R$ 18,9 mil que Rollemberg recebia de salário liquido como governador. (DP)

Sexta-feira, 04 de janeiro, 2019 ás 00:5

Educação básica será prioridade do MEC, diz Vélez Rodríguez

A prioridade do Ministério da Educação (MEC) será a educação básica, que vai da educação infantil ao ensino médio, segundo ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez. Ele comprometeu-se a combater a ideologização nas escolas e disse que dará ênfase ao combate ao analfabetismo.

Quarta-feira (2/02), o ministro recebeu o posto de Rossieli Soares que, por sua vez, assume a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, no governo de João Doria.

Rodríguez iniciou o discurso dizendo que o presidente Jair Bolsonaro, a quem chamou de “bravo capitão” ouviu a população e os anseios por segurança e pelo combate à corrupção. Também reiterou o combate à "ideologia marxista" nas escolas, o que tem sido ressaltado pelo próprio Bolsonaro.

“Estamos dando os primeiros passos em uma jornada cujos objetivos são atender os anseios da nação brasileira. Trabalharemos intensamente para que, com apoio da família e sociedade, a educação possa promover a afirmação das nossas crianças, jovens e adultos,  seja para exercer seus direitos como cidadãos, seja para atuarem em um mercado de trabalho cada vez mais competitivo”, disse Rodríguez.

O ministro garantiu a ampliação e melhoria da educação em creches e pré-escolas, a melhoria da educação de jovens e adultos, o pleno atendimento a pessoas com deficiência, a melhoria na gestão das escolas, a busca pela conclusão das séries na idade certa e inovação com apoio de mídias e tecnologias.

Secretaria

O ministro extinguiu a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) e criou a Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação e Secretaria de Alfabetização. Os nomes dos secretários foram anunciados hoje (2) na cerimônia de transmissão de cargo.

A Secadi era responsável por desenvolver ações e programas voltados para educação especial, educação no campo, educação escolar indígena e quilombola, para as relações étnico-raciais, em direitos humanos e educação de jovens e adultos.

Segundo o Ministério da Educação, a pasta não deixará de atender aqueles que estavam sob o guarda-chuva da Secadi, esses grupos terão inclusive maior ênfase nas secretarias criadas pela atual gestão.

Transmissão de cargo

Na cerimônia, o ex-ministro destacou que iniciou “mudanças importantes” e que “muitas estão nas mãos da nova gestão que se inicia”. Como uma das medidas que precisará ser continuada, ele citou o novo ensino médio. No governo anterior, foi aprovada a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que define o que deve ser aprendido nas escolas em todo o país, e a definição da formação mínima dos professores, que foi enviada ao Conselho Nacional de Educação (CNE).

“Estamos ombreados para que o Brasil certo. Só tem um lugar que esse país precisa evoluir e muito, que é na educação, contem comigo”, disse o ex-ministro.

A educação tem sido destacada pelo próprio presidente Jair Bolsonaro. Pelo Twitter, o presidente declarou, no dia 31: “Uma das metas para tirarmos o Brasil das piores posições nos rankings de educação do mundo é combater o lixo marxista que se instalou nas instituições de ensino. Junto com o Ministro de Educação e outros envolvidos vamos evoluir em formar cidadãos e não mais militantes políticos”. Hoje o presidente voltou a publicar a mesma mensagem, agora em inglês. Ele também falou no discurso de posse ontem (1º) que terá o desafio de enfrentar a “ideologização de nossas crianças”.

Novo ministro

O ministro é filósofo e professor emérito da Escola de Comando e Estado Maior do Exército. Ricardo Vélez Rodríguez nasceu em Bogotá, tem 75 anos, e graduou-se em Filosofia e Teologia. Veio para o Brasil fazer pós-graduação nos anos 1970, sempre na área de Filosofia, obtendo o título de mestre e depois de doutor por universidades do Rio de Janeiro.

Rodríguez é autor de diversos livros, tendo dedicado sua carreira à docência universitária e à pesquisa. Chegou a ser Pró-Reitor de Pós-Graduação e Pesquisa da Universidade de Medellín, entre 1975 e 1978, quando retornou brevemente à Colômbia. Desde 1979, fixou residência no Brasil e deu aulas em universidades do Rio de Janeiro, Londrina e Juiz de Fora, tendo participado da criação de cursos de pós-graduação em Pensamento Político Brasileiro. O ministro faz duras críticas à esquerda e defende a ampliação das escolas militares.   (ABr)

Quarta-feira, 02 de janeiro, 2019 ás 19:00

Discurso de posse foi fala de esperança, dizem apoiadores de Bolsonaro

O discurso de posse do presidente Jair Bolsonaro no Congresso foi visto por apoiadores como uma fala de esperança e novos tempos para o Brasil. Para o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, o momento é de unir forças e entender que alguns remédios adotados pelo governo serão amargos.

“A dificuldade é que o país está com déficit orçamentário enorme. Realmente, ele [presidente Jair Bolsonaro] precisa mudar o estilo [de governo no país] e não é só ele. Aí tem que ter também a parceria dos servidores públicos, dos ministros e da população, com um engajamento para fazer um combate real à criminalidade, a situação crítica de gastos públicos, fazer cortes que não serão simpáticos em um momento inicial, reformas que são importantes. Eu, por exemplo, declarei apoio à reforma da Previdência, toda nossa bancada do estado de Goiás vamos fortalecer o governo para que possamos também salvar os estados”, disse.

Outro a defender rapidez, especialmente na reforma da Previdência, foi o relator da matéria na Câmara dos Deputados, no governo Temer, deputado Arthur Maia (DEM-BA). Reeleito, ele defende que o governo aproveite o texto que já tramita na Casa para colocar a medida em votação no plenário já no início do governo. Para o parlamentar, a proposta não deve ser fatiada. Na avaliação de Maia, fazer o trabalho por etapas pode dificultar e prolongar o processo. “O meu conselho é esse. Botem na cabeça que nenhum governo terá força para fazer duas reformas da Previdência”, alertou.

Segundo o parlamentar, a proposta atual já abrange cinco principais temas a serem enfrentados no setor previdenciário do país. “A proposta que nós fizemos abrange os cinco grandes temas que, necessariamente, terão que ser tratados. Se não forem enfrentados esses temas, não tem reforma”.

Para Arthur Maia, a reforma ideal tem que contemplar idade mínima, regra de transição, isonomia entre setor público e privado, aposentadorias especiais de policiais e professores e trabalhadores rurais. “É bobagem qualquer governo que está entrando achar que vai reinventar a roda, porque senão tratar desses cinco pontos, não vai haver reforma nenhuma. É uma falta de bom senso reiniciar esse trabalho para chegar ao mesmo ponto”, completou.

Apoio

Apesar de três ministros na equipe de Bolsonaro, o presidente do DEM e prefeito de Salvador, ACM Neto, disse que o apoio formal da legenda ao novo presidente ainda será decidido. A definição, segundo ACM Neto, sairá após uma reunião da Executiva Nacional, que deverá ocorrer logo após a posse dos deputados eleitos, em fevereiro.

Em defesa da manutenção do controle da Casa, ele afirmou que a legenda não pediu cargos na Esplanada e que os nomes do partido que compõem o governo foram uma decisão pessoal de Bolsonaro. “É claro que o fato do partido ter três ministros não pode ser desconsiderado em termos de força partidária”, reconheceu ACM Neto. “O que a gente espera do governo é isso: que ele se mantenha neutro [nas eleições da presidência da Câmara], respeitando a independência do Legislativo”, concluiu.

ACM Neto disse que a eleição de Jair Bolsonaro é a oportunidade para que o país saia da “agenda de crise”. “Estamos vivendo há quatro anos agenda de crise, crise, crise. Acho que agora é a oportunidade de dar essa virada. Começando um ano novo, um governo novo, e eu espero que uma disposição também do novo Congresso Nacional para fazer essa agenda avançar, sobretudo a agenda econômica”.

Oposição

Um dos poucos representantes da oposição na cerimônia no Congresso, o deputado Pompeu de Matos (PDT-RS) defendeu uma oposição “responsável”. Segundo o parlamentar, o partido não vai se posicionar nas votações conforme os autores da proposta. Ele disse que reforça o coro de que o início de mandato é a melhor oportunidade para aprovação de matérias polêmicas como as reformas.

“Todo presidente que assume vem empoderado pelas urnas e isso lhe dá uma legitimidade, pelo menos, nos primeiros seis meses. Estamos num papel de oposição responsável, consciente e séria, mas a gente sabe como funciona essa Casa. Tem gente que vai pedir, exigir [cargos] e se não ganhar, vai desistir [de apoiar o presidente]. Essa relação não é coisa simples”, disse. (ABr)

Terça-feira, 1º de Janeiro, 2019 ás 18:30

Ronaldo Caiado participa de missa de Ação de Graças na Catedral Metropolitana

Acompanhado da família, governador eleito pede bênçãos para superar desafios do próximo ano. Posse do cargo acontece nesta terça-feira, 1º de janeiro

O governador eleito Ronaldo Caiado (DEM) e sua família participam, nesta segunda-feira, 31, às 20 horas, da tradicional Missa de Ação de Graças da Catedral Metropolitana de Goiânia. Presidida pelo arcebispo da capital, Dom Washington Luís, a celebração é uma tradição litúrgica que acompanha a vida da Igreja e será onde o democrata renovará a fé para iniciar esta nova fase de sua vida pública.

“Escolhi terminar o ano agradecendo a Deus por todas as conquistas de 2018. Vivemos um momento de muitos desafios e precisaremos de muita sabedoria para superá-los. Eu sou um homem devoto e muito grato por todas as bênçãos que Deus me derramou”, afirma.

De acordo com Dom Washington, durante a Santa Missa serão entregues a Deus os benefícios de 2018 e os fiéis serão exortados a viver as virtudes eclesiais no ano que nasce.

“A exortação faz parte da cunhada eclesial, pois muitos entram numa nova empreitada, com raízes postas em dificuldades e tribulações já idas. Esta liturgia remete a esperança de novos desafios, animando a comunidade, comunicando e anunciando a presença de Deus”, explica.

A missa faz parte das solenidades de posse do governador Ronaldo Caiado, que se iniciam no dia 31 de dezembro e vão até o dia 2 de janeiro, quando haverá a posse do novo secretariado.

Para a celebração na Catedral Metropolitana foram convidadas as principais autoridades de Goiás, como presidentes dos tribunais, políticos eleitos, comandantes militares e toda a comunidade.

“O apelo a celebração vem desde a antiga aliança, desde o Sinai. Onde é invocada a proteção divina. A liturgia é um sinal de compromisso público dos revestimentos com o poder de governo, louvando e renovando compromisso com a paz e a relação com Deus”, arremata o arcebispo. (Jornal Opção)

Terça-feira, 1º de Janeiro, 2019 ás 00:05