Desembargadores
negaram quaisquer irregularidades na sentença e elevaram o tempo de prisão do
petista para 17 anos, um mês e 10 dias
Por
unanimidade, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) elevou a pena do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do sítio de Atibaia. Os
desembargadores João Pedro Gebran Neto, relator da Operação Lava Jato na Corte,
Leandro Paulsen e Thompson Flores rejeitaram anular a sentença que condenou o
petista a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, e
aumentaram a pena de Lula para 17 anos, um mês e 10 dias de prisão. A sessão
foi encerrada por volta das 17h45.
Os
três desembargadores rejeitaram o pedido de defesa de Lula, que visava anular a
condenação com base no entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF)
relativo à ordem das alegações finais de delatores e delatados. Em outubro, o
STF estabeleceu que réus que não fecharam acordo de delação premiada devem se
manifestar por último nas alegações finais. Os advogados de Lula alegam que
isto não ocorreu no caso do sítio.
O
desembargador Thompson Flores seguiu integralmente o voto de Gebran Neto e afirmou,
ao longo de sua exposição, que não houve, no processo, nenhum prejuízo ao
ex-presidente.
Antes
de Thompson Flores, votou o desembargador Leandro Paulsen, segundo o qual a
utilização do imóvel em Atibaia por Lula e por sua família foi inequívoca. Paulsen
também citou as reformas realizadas com dinheiro do empresário José Carlos
Bumlai.
No
voto de abertura da sessão, o relator do TRF4, João Pedro Gebran Neto, manteve
a condenação de Lula no caso do sítio e aumentou a pena do petista para 17
anos, um mês e dez dias de prisão. Anteriormente, Lula havia sido condenado em
primeira instância a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de
dinheiro, em fevereiro, pela juíza federal Gabriela Hardt.
Ao
longo da leitura de seu voto, que possui mais de 350 páginas, Gebran afirmou
que a culpabilidade de Lula é “bastante elevada”. O ex-presidente foi
sentenciado por supostamente receber 1 milhão de reais em propinas via reformas
do sítio, que está em nome de Fernando Bittar, filho do amigo de Lula e ex-prefeito
de Campinas, Jacó Bittar.
“Pouco
importa se a propriedade formal ou material do sítio é de Bittar ou Lula. Há
fortes indicativos que a propriedade possa não ser de Bittar, mas fato é que
Lula usava o imóvel com ‘animus rem sibi habendi’ (que significa uma intenção
de ter a coisa como sua). Temos farta documentação de provas”, afirmou o
relator Gebran Neto.
O
procurador Maurício Gotardo Gerum, representante do Ministério Público Federal,
defendeu o aumento de pena do ex-presidente. “Lula poderia passar a história
como um um dos maiores estadistas do século XXI, mas se corrompeu”, afirmou. “O
desequilíbrio político permite que hoje se chegue ao cúmulo de se dar atenção a
ideias terraplanistas ou ainda, o que é pior, reverenciar ditadores e figuras abjetas
de torturadores”, acrescentou.
Em
sua sustentação oral, o advogado Cristiano Zanin Martins reiterou suas críticas
à Lava Jato e à condução da operação pelo ex-juiz Sergio Moro. “A acusação só
construiu uma narrativa, mas sem elementos concretos sobre supostos ilícitos
ocorridos na Petrobras”, afirmou. O defensor também classificou de
“autoritária” a postura da juíza Gabriela Hardt, que condenou Lula na ação.
“Não há nenhuma prova que possa mostrar que o ex-presidente Lula tenha
solicitado ou recebido qualquer vantagem indevida para prática de um ato de sua
atribuição enquanto presidente. Lula não nomeou diretores da Petrobras e não
recebeu vantagem indevida”, concluiu.
Lula
voltou a ser julgado pelo TRF4 um ano e dez meses depois de receber a condenação
que lhe rendeu 580 dias de prisão na Operação Lava Jato.
Apesar
da decisão do TRF4, com o veto do STF à execução de pena em segunda instância,
o ex-presidente não corre o risco de ser preso caso a condenação seja mantida.
Entretanto, este resultado pode render um novo obstáculo ao exercício de seus
direitos políticos, já que o petista está novamente enquadrado na Lei da Ficha
da Limpa.
A
recuperação plena do direito de disputar eleições depende de uma combinação de
fatores: se o STF reconhecer a suspeição do ex-juiz Sergio Moro na condução do
processo do tríplex do Guarujá e estender os efeitos deste entendimento a todas
as ações que tiveram a participação atual ministro da Justiça — como é o caso
do processo do sítio de Atibaia.
O
julgamento da apelação de Lula chegou a ser suspenso, foi remarcado, e depois
mantido por ordem do desembargador convocado do Superior Tribunal de Justiça
Leopoldo Arruda. Nesta terça-feira, 26, ministro Edson Fachin, relator da Lava
Jato no Supremo, negou o pedido de liminar da defesa de Lula para suspender o
julgamento.
Segundo
a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) que rendeu a condenação em
primeira instância, as construtoras Odebrecht, OAS e Schahin, esta última por
intermédio do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula, pagaram 1.020.500
reais em propina ao petista por meio das obras no sítio, propriedade do
empresário Fernando Bittar e frequentado pelo ex-presidente e sua família. As
reformas ocorreram entre dezembro de 2010, quando Lula estava prestes a deixar
a presidência, e 2014.
Quarta-feira,
27 de Novembro, 2019 ás 17:00
