MINISTRA SUSPENDE INQUÉRITO NO STJ CONTRA MEMBROS DA LAVA JATO

 

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender um inquérito - aberto pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) - para apurar a conduta de procuradores que integraram a Operação Lava Jato.

 

O inquérito sigiloso havia sido aberto pelo presidente do STJ, Humberto Martins, de ofício, sem a provocação do Ministério Público Federal (MPF). O objetivo, segundo ele, é apurar se integrantes da força-tarefa da Lava Jato atuaram para intimidar e investigar ilegalmente ministros do tribunal. O ministro se autodenominou relator do processo.

 

Um dos alvos da investigação, o procurador Diogo Castor de Mattos pediu em um habeas corpus no Supremo a suspensão do inquérito. A defesa dele alegou, entre outros argumentos, que a competência para investigar procuradores que atuam em primeira instância é dos Tribunais Regionais Federais e não do STJ.

 

Relatora do habeas corpus, Rosa Weber decidiu suspender a investigação por completo, ao menos até que a Primeira Turma do Supremo analise o mérito da questão. Em sua decisão, tomada ontem (30), ela mandou oficiar “com urgência” o presidente do STJ para que ele cumpra a decisão.

Rosa Weber é relatora também de um outro habeas corpus, aberto pela Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR), que pede a interrupção do inquérito no STJ, por entender que não poderia ter sido aberto sem a participação do Ministério Público. 

 

Instada a se manifestar, a Procuradoria-Geral da República (PGR) também pediu a extinção do inquérito. O órgão alegou que os fatos supostamente investigados já são alvo de processo administrativo e que a investigação no STJ tem caráter persecutório e é “flagrantemente ilegal e abusiva”.

 

O inquérito em questão foi instaurado pelo presidente do STJ em fevereiro, por meio de uma portaria. O processo foi aberto após serem reveladas conversas por aplicativo de mensagem em que procuradores da Lava Jato no Paraná falam em investigar a evolução patrimonial de ministros do tribunal.

 

As conversas vieram à tona após o ministro Ricardo Lewandowski, do STF, liberar à defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva o acesso ao material apreendido pela Polícia Federal na Operação Spoofing, que apura a invasão por hackers dos celulares de diversas autoridades da República. (ABr)

Quarta-feira,31 de março, 2021 ás 11:30

 

ESTÁ ENGANADO QUEM PENSA QUE LULA JÁ CONSEGUIU RECUPERAR OS DIREITOS POLÍTICOS

 

O Brasil é um país surpreendente, onde as aparências enganam, até mesmo nas mais importantes questões da Justiça, porque as leis podem ser interpretadas à lá carte, como dizem os franceses, o que podemos traduzir por ”à escolha do freguês”.

 

As aparências dizem que Lula da Silva já foi “inocentado” e não se pode mais contestar a candidatura dele à Presidência da República. Mas há controvérsias, diria o ator Francisco Milani, que chegou a ser vereador no Rio de Janeiro, mas depois desistiu da vida pública.

 

O julgamento desta terça-feira, já se sabe pelas declarações dos ministros, valeria apenas para o processo do tríplex do Guarujá, conforme Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski deixaram claro, embora Gilmar Mendes tenha costeado o alambrado, sem repetir a ressalva feita no julgamento anterior.

 

Só saberemos o que está valendo quando for publicada a chamada ementa do julgado. Até lá, digamos que só está valendo para o tríplex. E o que isso significa?

 

Se for assim, para Lula recuperar mesmo os direitos políticos, anulando-se a condenação pelas propinas do sítio de Atibaia, é preciso que seja confirmada em Plenário a decisão escalafobética de Edson Fachin, que “inventou” a incompetência da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba (leia-se: juiz  Sérgio Moro) para julgar os quatro processos de Lula, que Fachin remeteu para Brasília, onde o ex-presidente não mora e nem os fatos se passaram lá.

 

A diferença é que o julgamento do tríplex pela Segunda Turma é conclusivo, enquanto a decisão de Fachin é liminar e ainda vai a Plenário. Ou seja, na realidade, Lula somente vai recuperar os direitos políticos se o Plenário confirmar a decisão de Fachin.

 

Votando contra a tal incompetência, temos quatro ministros: Fux, Barroso, Moraes e Marques. A favor, outros quatro: Fachin, Gilmar, Lewandowski e Toffoli.

 

Portanto, o julgamento decisivo, que colocará Lula como candidato em 2022 será decidido por Cármen Lùcia, Rosa Weber e Marco Aurélio de Mello, três esfinges a serem decifradas. E há um detalhe: Fachin pode mudar o voto. Você sabia?

 

*tribuna da internet

Quinta-feira,25 de março, 2021 ás 9:30 

 

GOVERNO TEM OBRIGAÇÃO DE VACINAR TODOS OS INFORMAIS EM 4 MESES

 

O governo tem a obrigação de vacinar, nos próximos quatro meses, todos os 38 milhões de brasileiros que receberão a nova rodada do auxílio emergencial, disse segunda-feira (22/3) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Segundo Guedes, essas pessoas precisam sair de casa para trabalhar, mesmo recebendo o benefício.

 

"Quero dar ênfase para a necessidade de vacinação em massa. Está muito claro hoje que o desemprego, a recessão de hoje, teve uma focalização muito grande particularmente nos mais vulneráveis, os 38 milhões de brasileiros que ganham seu pão, seu dia a dia, literalmente a cada dia", disse o ministro, ao comentar o resultado da arrecadação de fevereiro.

 

Na avaliação de Guedes, a vacinação em massa precisa ser acelerada ao máximo para assegurar o retorno seguro ao trabalho, principalmente dos informais, que constituem a população mais vulnerável.

 

“Particularmente, esses mais vulneráveis não podem ficar em casa, no isolamento social, tendo sua sobrevivência garantida. Mesmo a gente fornecendo auxílio emergencial, são as famílias mais frágeis. Eles têm às vezes 8, 9, 10 pessoas em habitações muitas vezes de só um cômodo, e são pessoas que querem trabalhar e precisam trabalhar, eles pedem para trabalhar”, declarou.

 

Nas palavras do ministro, há uma “assimetria de informação” entre a população de alta, média e baixa renda. Segundo Guedes, enquanto as pessoas de maior renda toleram melhor o distanciamento social, as pessoas de classes mais baixas “têm um desejo desesperado pelo trabalho”, daí a necessidade de vacinar em massa os trabalhadores informais e os demais beneficiários do auxílio emergencial.

 

“Mesmo com a cobertura que vamos estender, mais do que nunca, temos que evitar a crueldade do dilema que é: ou fica em casa com dificuldades para manutenção da sua sobrevivência pessoal, ou vão sair arriscado a perder a vida pela covid. Então, a vacinação em massa tem que ser acelerada ao máximo para garantir a chance de sobrevivência e o retorno seguro ao trabalho, principalmente para as camadas mais vulneráveis”, justificou o ministro.

 

Guedes comemorou o resultado da arrecadação em fevereiro, um recorde de R$ 127,74 bilhões. “Foi não só o melhor desempenho em toda a série histórica, mas também em todo o bimestre. A arrecadação é um recorde histórico desde o ano 2000, quando teve início a série", disse o ministro ao apresentar os números.

 

O ministro, no entanto, admitiu que, após os resultados positivos de fevereiro, a arrecadação federal deve cair, nos próximos meses, em decorrência das novas medidas de restrição social em diversas regiões do país. “Com o recrudescimento da pandemia, nós devemos sofrer algum impacto no mês de abril”, declarou Guedes.

 

Em valores corrigidos pela inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a arrecadação federal registrou crescimento de 4,3% em fevereiro sobre o mesmo mês do ano passado. Nos dois primeiros meses do ano, a arrecadação avançou 0,81% acima da inflação, somando R$ 307,96 bilhões. (ABr)

Segunda-feira,22 de março, 2021 ás 17:00