SITE PODE REVELAR SEU E-MAIL, ENDEREÇO E NÚMERO DE CELULAR

Os seus dados pessoais podem estar abertos na internet, ao alcance de uma pesquisa;

Já imaginou se qualquer pessoa pudesse ter acesso aos seus dados pessoais, como onde você mora ou qual é o número do seu celular? Um novo site mostra exatamente isso para qualquer internauta interessado–tudo sem a sua devida autorização e se apoiando sobre uma lei referente a listas telefônicas. A página em questão é a telefone.ninja.

Basta fazer uma pesquisa no site pelo nome completo da pessoa sobre a qual você quer saber os dados e clicar sobre o nome dela na página de resultados. Em alguns casos, o endereço de e-mail da pessoa também é mostrado.

O número de consultas no site é limitado. Após cerca de dez pesquisas, você tem acesso restringido por alguns dias. Entretanto, com o uso de outro dispositivo e ponto de internet, você pode fazer mais consultas.

O site fica hospedado nos Estados Unidos e seu domínio está vinculado a uma empresa chamada Bytecode Tech Inc, sob administração de um cidadão chamado Ricardo Torres, que mora em SP, segundo o registro da URL.

A essa empresa também estaria vinculada mais dois sites: o ConsultaSócio e o EmpresasCNPJ.

De acordo com o jornal O Dia, o site telefone.ninja também é usado para captar informações por meio de técnica chamada phising.

Quem quiser remover seus dados dessa ferramenta de busca pode fazer isso pesquisando seu próprio nome e abrindo sua página de dados para encontrar a opções de remoção na parte inferior da interface.

Para divulgar as informações no site, a empresa por trás dele indica que seu serviço é legal ao se apoiar sobre artigos da lei geral de telecomunicações, como este: “Será livre a qualquer interessado a divulgação, por qualquer meio, de listas de assinantes do serviço telefônico fixo comutado destinado ao uso do público em geral”, artigo 213, de 1997.

Porém, a companhia nem sequer menciona o artigo 7ª do Marco Civil da Internet, que assegura ao cidadão brasileiro o não repasse de informações a terceiros, salvo mediante consentimento livre, de acordo com a lei.

“Esse tipo de site precisa ter mais transparência sobre as fontes dessa lista de dados pessoais. Ele informa que sua base vem das empresas de telecomunicação, mas não informa de maneira taxativa a origem”, disse em entrevista a EXAME.com Caio César Carvalho Lima, especialista em direito digital e sócio do escritório Opice Blum Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados, que acredita que a lei ainda precise de adaptações para proteger informações pessoais na web. “Esse caso reforça a necessidade de uma lei geral de privacidade de proteção de dados no país, já temos inclusive projetos em avaliação. Temos que ter um claro limite do que pode ou não ser disponibilizado para tranquilizar empresas e clientes.” 

O SindiTeleBrasil (sindicado das operadoras de telefonia brasileiras) informou o seguinte quando questionada sobre a oferta pública de dados de clientes de operadoras: “As prestadoras de serviços de telecomunicações atendem a todas determinações legais vigentes, dentre as quais destacamos aquelas constantes na Lei Geral de Telecomunicações e no Marco Civil da Internet. Ressaltamos ainda que, diferentemente de outras empresas, as prestadoras de serviços de telecomunicações não exploram comercialmente os dados de seus usuários, tanto na sua utilização como contrapartida à prestação de serviços quanto na comercialização direta dos mesmos a terceiros”.

EXAME.com tentou, sem sucesso, contato com a equipe do site por meio do e-mail informado em sua página de contato. A redação também contatou o com o Ministério Público de São Paulo, que encaminhou a solicitação de resposta para o promotor do Núcleo de Suporte à Investigação de Delitos Cibernéticos, Paulo Marco Ferreira Lima. Caso hajam novidades dessas fontes, a reportagem poderá ser atualizada.

Conteúdo originalmente publicado em Exame.com

Quarta-feira, 29 de Abril, 2020 ás 10:00   

BOLSONARO TENTA CRIAR BASE ANTI-IMPEACHMENT

A estratégia do presidente Jair Bolsonaro de se aproximar de líderes do Centrão pode levar ao Palácio do Planalto o apoio de um grupo decisivo para seu futuro no cargo. Para barrar um eventual processo de impeachment, Bolsonaro necessitaria reunir 172 votos que rejeitem as acusações crime de responsabilidade contra si. E se ainda não há certeza sobre os números atuais da base aliada no Congresso, tampouco avalia-se que o presidente estaria longe de atingir essa quantidade de apoios.

Um cacique partidário que esteve recentemente com Bolsonaro considera que ele conquistou, com mudança de tratamento e oferta de cargos de segundo e terceiro escalão, os partidos de bancadas médias no Centrão. Com isso, rachou o bloco que dava sustentação ao atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de quem Bolsonaro desconfia e a quem passou a atacar como principal adversário no Congresso.

Atualmente, o governo negocia cargos na administração federal com lideranças do Progressistas (legenda com 40 deputados), PL (39), PSD (37), Solidariedade (14), PTB (12) e Republicanos (31). O último partido abriga filhos do presidente. Seriam 173, sem contar eventuais defecções, um a mais do mínimo que precisa. Teria ainda pelo menos metade dos votos no PSL (53), ala de seu antigo partido que poderá migrar com a criação do Aliança pelo Brasil, e uma parcela significativa de apoios no PSD (37) e no MDB (34). Contaria ainda com apoio relevante na bancada da bíblia, nas frentes evangélica e católica, e apoios individuais em Podemos (12), Patriota (5), PSC (9), entre outros partidos nanicos.

Como mostrou o Estado, o presidente é alvo de 31 pedidos de impeachment na Câmara, número superior a de antecessores e que cresceu após o ex-ministro da Justiça Sérgio Moro acusá-lo de interferência política na Polícia Federal. Em outra frente, parlamentares também tentam colocar de pé uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as denúncias.

Para o presidente tocar o barco e governar, no entanto, a conta é outra. Ele dependeria de pelo menos 308 votos para aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição.

O Centrão comanda a Mesa Diretora da Câmara desde 2015, com a eleição para a presidência do ex-deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ), preso e condenado por Moro em processo da Lava Jato. Embora a saída do "superministro" tenha desgastado o presidente junto ao seu eleitorado, lideranças do grupo - ao qual ele próprio fez parte no passado - comemoraram a demissão. O ex-juiz criminal e seu braço direito na PF, Maurício Valeixo, simbolizavam uma herança da Lava Jato, uma operação que atingiu dezenas de parlamentares e partidos do bloco informal.

Como o presidente se elegeu rechaçando a “velha política” e alijou os caciques da articulação política, Maia seguia como interlocutor oficial do grupo junto ao Planalto. E mantinha seu poder. Isolado, com popularidade em queda, agravamento da pandemia (quase 4 mil mortes por covid-19) e crise econômica, Bolsonaro resolveu mudar.

Agora, Maia “perdeu cedo o Centrão para Bolsonaro”, resume um dos líderes do grupo. Deputados que estiveram com o presidente consideram que Maia agiu nos bastidores para denunciar um “toma lá da cá”. Apesar de imoral, a prática é corriqueira no presidencialismo e nunca foi condenado como criminosa. E o DEM de Maia não só indicou nomes ao governo como trabalhou para manter seus apadrinhados depois de ameaças de retaliação pelo Planalto. Com isso, Maia teria jogado os partidos fisiológicos no colo de Bolsonaro. Como consequência, o presidente e o Centrão estariam adorando viver um “amor sem intermediários”.

Há dúvidas ainda sobre qual seria o comportamento dos partidos de esquerda, principalmente do PT (53), em relação às denúncias de Moro. A oposição quer remover Bolsonaro, mas sem beneficiar Moro. Ele é algoz do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a quem prendeu e condenou por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Agora, poderia sair eleitoralmente fortalecido se prosperasse um impedimento com base em suas denúncias.

Não bastassem essas variáveis – os votos pró-Bolsonaro no Centrão e a má vontade da oposição com Moro – ainda há as dificuldades impostas pela pandemia do novo coronavírus. Com o isolamento social, o impeachment dependeria de uma convocação para reunião presencial por parte de Maia e Alcolumbre.

Apesar da grande quantidade de pedidos, Maia disse que o momento não é de por esse tema na pauta. O Estado apurou que Maia não quer tratar do assunto enquanto não houver um sinal mais claro do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as acusações de interferência política de Bolsonaro na PF, como fez Moro. Na prática, a ideia é ganhar tempo. “Acho que todos esses processos precisam ser pensados com muito cuidado”, disse Maia.

Além de demorado, um processo completo requer o funcionamento de comissões especiais para analisar as denúncias na Câmara e no Senado, antes das votações plenárias. Na prática, as longas discussões e oitivas de testemunhos seriam inviáveis, na avaliação de parlamentares, por meio do sistema virtual de votações remotas. A tecnologia foi desenvolvida apenas para o plenário, e nenhuma comissão funciona atualmente no Congresso.

O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), partidário de Moro e hoje crítico de Bolsonaro, considera inviáveis votações remotas de um assunto dessa magnitude, pois poderiam ser questionadas legalmente, para além das dificuldades operacionais. Ele avalia ser “muito difícil” haver alguma repercussão no Congresso, sem um movimento que parta dos chefes do Poder Legislativo.

“Na realidade, o Congresso está em recesso. As reuniões virtuais só ocorrem quando convocadas. E, quando tem alguma efervescência, a primeira coisa que o Davi faz é não convocar. Aí o Congresso permanece mudo, e o que ocorrem são manifestações isoladas, mas não decisão coletiva. Mais do que nunca a palavra do Senado está na mão do Davi e a palavra da Câmara na do Maia. Tudo está na mão deles”, disse o senador.

*Estadão

Terça-feira, 28 de Abril, 2020 ás 18:00  

ELIANA CALMON: “NÃO CONTAMOS MAIS COM O AUXÍLIO DE ALGUÉM QUE É O SÍMBOLO DO COMBATE À CORRUPÇÃO”

A ex-ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Eliana Calmon disse ao site Bnews, da Bahia, ter ficado “muito impactada” com a saída de Sergio Moro do governo de Jair Bolsonaro, apoiado por ela.

“Fiquei muito impactada, porque eu era apoiadora do governo e tenho uma certa aproximação com Moro. Vejo com muita preocupação. Eu conheço bem Moro. Acho que ele é um homem sério e muito correto. Ele não faria absolutamente aquelas declarações sem ter uma base para fazê-la. Acredito que ele, como jurista que é, responsável que é, tenha condições de comprovar tudo o que ele disse. Isso me deixa impactada na medida em que as declarações foram muito fortes contra o presidente. Estou ainda aguardando o desenrolar dos acontecimentos. O inquérito foi imediatamente aberto e acredito tudo será bastante esclarecido. ”

Para Eliana, se comprovados os fatos revelados por Moro, “há um indício muito forte para dar início a um processo” de impeachment de Bolsonaro.

“Agora, não contamos mais com o auxílio de alguém que é o símbolo do combate à corrupção no Brasil. ” 

*O Antagonista

Segunda-feira, 27 de Abril, 2020 ás 15:30

A verdade Sempre!