A
disputa entre radiodifusores e operadoras de telecomunicações sobre os custos
adicionais da limpeza da faixa de 700 Mhz que será usada no serviço de Internet
móvel de quarta geração (4G) poderá seguir para o Judiciário após o leilão da
frequência, disseram fontes e advogados dos dois setores.
Três
das quatro principais operadoras do país (Vivo, TIM e Claro) questionaram na
terça-feira pontos do edital na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel),
entre eles o fato de o órgão não ter fixado um teto para a indenização que as
empresas terão de pagar ao setor de radiodifusão analógica, que atualmente
ocupa a faixa de 700 MHz.
As
operadoras alegam que a ausência de limite nas indenizações cria incerteza em
relação ao montante a ser efetivamente investido pelas empresas no leilão. Por
outro lado, o setor de radiodifusão afirma que são altos os custos de
desocupação da faixa e dos investimentos necessários para evitar interferências
do serviço 4G com a TV digital.
Além
do preço mínimo total das seis licenças no leilão, de 7,7 bilhões de reais, o edital
prevê desembolso de 3,6 bilhões de reais em custos da "limpeza" da
faixa de 700 MHz, atualmente ocupada pela radiodifusão analógica.
Caso
os 3,6 bilhões de reais das operadoras não sejam suficientes para a execução
integral da limpeza, o edital prevê que as vencedoras aportem recursos
adicionais. A necessidade desses aportes será avaliada por um grupo formado por
representantes das operadoras e de entidades representativas dos
radiodifusores.
A
impugnação do leilão pedida pelas operadoras não tem poder de cancelar o
certame, mas sugere mudanças, disse Silvia Melchior, sócia do Melchior
Micheletti e Amendoeira Advogados. A previsão é que as operadoras entrem com
ações judiciais caso a Anatel não acate as alterações sugeridas, cenário que
está se desenhando como mais provável, disse.
"As
empresas estão estudando recorrer ao Judiciário, aguardando somente uma
resposta da Anatel", disse Silvia, que faz assessoria jurídica a
companhias do setor.
Ela
lembrou que em 2012 o leilão da faixa de 2,5 GHz do 4G também foi alvo de ações
judiciais, que até hoje não foram julgadas. Na época, as disputas também
envolviam pagamento de indenização, naquele caso ao setor de TV por assinatura
via radiofrequência que ocupava a faixa de 2,5 GHz, disse Silvia.
Nesse
cenário, a Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou na terça-feira que iniciou
monitoramento de eventuais ações judiciais referentes ao leilão de 4G. O
objetivo é garantir a realização do certame, marcado para 30 de setembro.
(Reuters)
Sexta-feira,
5 de agosto,2014
