Contas públicas ficam positivas em R$ 46,8 bilhões em janeiro

As contas públicas iniciaram o ano com saldo positivo. De acordo com dados divulgados quinta-feira (28/02) pelo Banco Central (BC), o setor público consolidado, formado pela União, os estados e municípios, registrou superávit primário de R$ 46,897 bilhões em janeiro. O resultado ficou praticamente estável em relação ao mesmo mês de 2018, quando houve superávit de R$ 46,940 bilhões.

O resultado primário é formado por receitas menos despesas, sem considerar os gastos com juros.

Em janeiro, o Governo Central (Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional), apresentou superávit primário de R$ 35,607 bilhões.

Os governos estaduais e municipais também apresentaram saldo positivo: R$ 9,573 bilhões e R$ 1,210 bilhão, respectivamente.

As empresas estatais federais, estaduais e municipais, excluídas as dos grupos Petrobras e Eletrobras, registraram superávit primário de R$ 507 milhões no mês passado.

Segundo o chefe do Departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha, o resultado positivo em janeiro é característico do período e não indica uma tendência. “Isso mostra que há uma certa sazonalidade em janeiro para obtenção de resultados mais favoráveis.”

A meta para o setor público consolidado é de um déficit primário de R$ 132 bilhões neste ano.

Despesas com juros

Os gastos com juros ficaram em R$ 20,853 bilhões em janeiro, contra R$ 28,314 bilhões no mesmo mês de 2018. Segundo Rocha, a redução nessas despesas em relação ao ano anterior deve-se aos lucros do BC com operações no mercado de câmbio (swap cambial) que são transferidos para o resultado de juros.

Em janeiro, o superávit nominal, formado pelo resultado primário e os resultados dos juros, foi de R$ 26,044 bilhões, ante o resultado também positivo de R$ 18,626 bilhões em janeiro de 2018. O resultado nominal positivo de janeiro foi o maior da série histórica do BC, iniciada em dezembro de 2001.

Dívida pública

A dívida líquida do setor público (balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais) chegou a R$ 3,733 trilhões em janeiro, o que corresponde 54% do Produto Interno Bruto (PIB), com aumento em relação a dezembro (53,8% do PIB).

Em janeiro, a dívida bruta - que contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais - chegou a R$ 5,302 trilhões ou 76,7% do PIB, mesmo patamar do mês anterior. (ABr)

Quinta-feira, 28 de fevereiro, 2019 ás 15:55

Secretaria de Saúde anuncia repasses de R$ 10 milhões aos municípios goianos

Na terça-feira (26/02), a Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO) realizou o repasse de mais de R$ 10 milhões, referente ao mês de janeiro, aos municípios goianos. O valor, que faz parte da contrapartida financeira estadual, já deve estar nas contas das cidades que trabalham com a Caixa Econômica Federal a partir desta quarta-feira, 27. Para os demais bancos, a previsão é que já esteja disponível na quinta-feira, 28.

O repasse das verbas faz parte do compromisso que o secretário da pasta, Ismael Alexandrino, assumiu durante a primeira reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) de 2019, realizada no último dia 15 de fevereiro. No encontro, o gestor reforçou, mais uma vez, que os repasses serão feitos sempre no mês subsquente ao trabalhado.

O secretário destacou que “a medida é importante para garantir a plena assistência de saúde à população goiana e que o pagamento em dia é um compromisso da atual gestão, que trabalha com total transparência e exige excelência no atendimento”.

Dentre os destinos da verba, há recursos de R$ 5.084.521,13 para a atenção básica, principal porta de entrada ao Sistema Único de Saúde (SUS); de R$ 1.457.586,75 para Assistência Farmacêutica; e de R$ 1.738.674,75 para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) (Jornal Opção)

Quarta-feira, 27 de fevereiro, 2019 ás 08:49

Bolsonaro tem 57,5% de aprovação, mostra pesquisa CNT/MDA

Pesquisa da Confederação Nacional do Transporte (CNT) em parceria com o Instituto MDA, divulgada Terça-feira (26/02), indica que a avaliação pessoal do presidente Jair Bolsonaro conta com 57,5% de aprovação, 28,2% de desaprovação e 14,3% dos entrevistados não souberam opinar. Foram ouvidas 2.002 pessoas em 137 municípios de 25 unidades federativas nas cinco regiões do país, de 21 a 23 de fevereiro.

A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais com 95% de nível de confiança.

De acordo com o levantamento, 82,7% dos entrevistados declararam ter votado para presidente no pleito de 2018. Desses, 70,4% estão satisfeitos com o voto; 15,9% estão muito satisfeitos; e 7,6% estão arrependidos.

Dos 2.002 entrevistados, 38,9% consideram positivo o governo federal e 19% o avaliam como ruim. Para 29% dos entrevistados, a gestão é considerada regular e 13,1% não souberam responder.

A pesquisa apontou ainda os desafios, considerados prioritários, pelos entrevistados. De acordo com a ordem mencionada estão aperfeiçoar os sistemas de saúde, segurança, educação, além de combater a corrupção, gerar emprego e incrementar a economia.

O combate à pobreza, a preservação do meio ambiente, o aperfeiçoamento do sistema de saneamento e de energia, assim como transporte público também são itens citados pelos ouvidos na pesquisa.

Antecessores

Na comparação com seus antecessores, 55,4% dos brasileiros avaliam que o governo Bolsonaro melhorou em relação à gestão de Michel Temer. Para 24,3%, está igual, enquanto 8,7% dos entrevistados defenderam que piorou.

No comparativo com o governo de Dilma Rousseff, 55,9% avaliam que a gestão atual melhorou. Para 19,4%, que está igual e 14,5% afirmam que houve piora.

Expectativas

A pesquisa mede ainda a expectativa da população para os próximos seis meses em relação a temas como emprego, renda, saúde, educação e segurança pública. Dos entrevistados, 53,3% confiam que a segurança pública terá melhoras, 17,5% dizem que vai piorar e 26,3% acreditam que vai ficar igual.

Para 51,3% a emprego vai melhorar, 17,2% afirmam que vai piorar e 28,7% acreditam que ficará como está. Segundo 33,8% dos entrevistados, a renda mensal vai aumentar. Para 9,6%, vai diminuir e 51,2% dizem que vai ficar igual.

Dos 2.002 ouvidos, 41,7% acreditam que haverá melhora no atendimento à saúde, 19,2% acreditam que vai piorar e 36% não vê mudanças. Para 47,2%, a educação vai melhorar, 15,6% afirmam que vai piorar e 34,8% confiam que se manterá como está.

Ações

Foram consultadas também questões como reestruturação de ministérios e órgãos públicos, a definição do novo salário mínimo, decreto que flexibiliza a posse de armas, combate à corrupção, reforma da Previdência e pacote anticrime.

Para 62,2% dos entrevistados, foi positiva a reestruturação de ministérios e órgãos federais, 21,3% desaprovam. A elevação do salário mínimo para R$ 998 contou com 29,5% aprovação e 66,9% de desaprovação.

O decreto que flexibiliza a posse de armas conta com 42,9% de aprovação e 52,6% de rejeição. A discussão sobre a reforma da Previdência tem 43,4% de aprovação e 45,6% desaprovação. O pacote anticrime tem 62% de avaliação positiva e 18,8% de desaprovação.

Em relação ao combate à corrupção, 48,3% avaliam que o governo federal busca cumprir as promessas de campanha, 21,6% avaliam que está pior do que o esperado e 20,6% consideram que está melhor.

Governadores e prefeitos

O levantamento também avaliou o desempenho dos governadores e prefeitos. Na pesquisa, 7,1% dos entrevistados avaliam o governador de seu estado como ótimo; 29,7% como bom; 32,7% como regular; 8,5% como ruim; e 10,4% como péssimo.

A pesquisa analisa também os governos municipais: 7,4% dos entrevistados avaliam o prefeito de sua cidade como ótimo, 24,8% como bom e 29,2% como regular. Outros 13,5% como ruim; e 21,5% como péssimo. (ABr)

Terça-feira, 26 de fevereiro, 2019 ás 14:31

Professores estaduais ameaçam desfiliação em massa do Sintego

Um grupo composto por 82 professores do Colégio Militar Hugo de Carvalho Ramos organizam uma desfiliação em massa do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego), na segunda-feira (25/02). De acordo com eles, Bia de Lima, presidente do sindicato, está sendo conivente com as decisões do governador Ronaldo Caiado, prejudicando a categoria.

A principal reivindicação dos servidores estaduais é o pagamento da folha de dezembro pelo governo. Eles afirmam que apenas 45% dos ativos tiveram seu salário creditado, além disso, nenhum aposentado recebeu o vencimento, deixando a classe inconformada.

Segundo um dos líderes do MPG (Mobilização dos Professores de Goiás), Thiago Pereira, a luta dos professores está só começando, “não queremos migalhas, devemos ser honrados por sermos professores”.

Não existe um consenso entre Sintego e MPG sobre as formas de reivindicar o pagamento junto ao governo. Enquanto o sindicato espera por uma resposta de Ronaldo Caiado, o movimento de mobilização dos professores exige a greve. A ação de desfiliação em massa surgiu, então, como resposta dos professores estaduais à falta de um posicionamento mais enérgico por parte dos representantes da classe.

Bia de Lima afirmou que o sindicato está conversando com a Secretaria de Educação para disponibilizar mais recursos, já que, segundo ela, a ordem era efetuar o pagamento apenas para os professores dos colégios de tempo integral. A presidente diz, ainda, que o Sintego considera mais grave a questão dos aposentados, uma vez que este pagamento depende do Tesouro, e ainda não há sinalização de quando será realizado.

De acordo com o Sintego, caso não haja um posicionamento do governo sobre a folha de dezembro ainda essa semana, uma assembleia será convocada, podendo resultar em greve dos servidores estaduais da educação.

(Com o Jornal Opção)

Segunda-feira, 25 de fevereiro, 2019 ás 10:43

CAOCOP orienta atuação em relação a municípios que ultrapassaram limites de gasto com pessoal

O coordenador do Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público, Bruno Barra Gomes, encaminhou e-mail nesta semana aos promotores de Justiça com atuação nesta área no Estado, com orientações para eventual atuação em relação à fiscalização das despesas com pessoal nos municípios. No texto, o coordenador faz observações a partir do conteúdo de reportagem publicada pelo jornal O Popular na edição do dia 17, a qual aponta desequilíbrio nos gastos com pessoal de 52 municípios.

Segundo resume Bruno Barra no e-mail, a reportagem destaca que 52 municípios do Estado gastam mais de 54% da receita corrente líquida com o pagamento de pessoal do Poder Executivo, violando o artigo 20, inciso III, alínea b, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), “o que enseja a tomada das providências previstas nos artigos 22 e 23 da LRF e no artigo 169, parágrafos 2º e 3º da Constituição Federal”.

Assim, o coordenador do CAOCOP observa que, respeitada a independência funcional, a sugestão aos promotores é para atuação do MP-GO em relação aos municípios cujas despesas ultrapassem o limite legal, com prioridade para aqueles que ultrapassam o porcentual de 54%. “A atuação imediata e concentrada das Promotorias de Justiça de todo o Estado neste momento em que a imprensa divulga as irregularidades pode gerar melhores resultados no combate à gestão irresponsável dos recursos públicos”, reforça Bruno Barra.

Dentro desta proposta, o CAOCOP sugere às promotorias que consultem o site do TCM, no Portal do Cidadão, para verificar situação dos gastos com pessoal de cada município. Nesta ferramenta, é possível verificar o porcentual de limite da LRF. Se o índice superar 54%, a sugestão é para instauração de inquérito civil, com requisição do relatório de gestão fiscal do último quadrimestre (para confirmação do índice) e pedindo informações sobre as providências já tomadas para adequação da situação. Caso necessário, no e-mail foram encaminhados modelos de portaria e de ofícios de requisição, bem como de uma recomendação a ser expedida ao prefeito, se for este o caso.

(Texto: Ana Cristina Arruda/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO – Foto: banco de imagens)

Sexta-feira, 22 de fevereiro, 2019 ás 07:05

TCE suspende efeitos da Lei que dava perdão fiscal à Celg D

O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) suspendeu os efeitos da Lei Estadual n° 20.051, de 24 de abril de 2018, que concedia perdão fiscal à Celg Distribuição S. A. (Celg D). A decisão foi tomada por medida cautelar e o conselheiro Saulo Mesquita determinou, em acórdão, que a Secretaria da Economia deixe de praticar qualquer ato administrativo com fundamento nessa Lei.

A determinação atende a pedido do Ministério Público de Contas. De acordo com o TCE, “o ato legislativo materializa a extinção e a exclusão de créditos tributários de ICMS constituídos ou não, inscritos em dívida ativa ou não, inclusive ajuizados, da contribuinte Celg Distribuição S.A, referentes a fatos geradores ocorridos até 27 de janeiro de 2015”.

O MPC entendeu que o perdão e a anistia concedidos significam renúncia de receita, indo contra o artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê uma estimativa de impacto orçamentário-financeiro para esses casos. Mesquita afirma que ainda não há provas de que a renúncia foi considerada na receita pela Lei de Diretrizes Orçamentárias ou que foi acompanhada por medidas de aumento da arrecadação.

Esse aumento poderia ser feito com elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição. Segundo o MPC, a renúncia teria alcançado o montante de aproximadamente 3 bilhões de reais – representando cerca de 12,37% da receita líquida total, 16,25% da receita tributária e 20% de toda a receita de ICMS previstas na LOA para o ano de 2018 -, sem a observância as determinações do artigo 14 da LRF.

Histórico

O TCE-GO havia se manifestado sobre o tema em 2018, quando o conselheiro Helder Valin indeferiu o pedido de medida cautelar, sob o argumento de que “as cortes de contas não possuem legitimidade para realizar controle de constitucionalidade em abstrato, haja vista que a eventual suspensão da lei questionada como um todo acaba por malferir o processo legislativo em sua origem”.

Após disso, o MPC recorreu, alegando que a lei questionada é um ato normativo de efeitos concretos. Quer dizer, precisaria de generalidade e abstração, porque dispõe sobre matéria específica (renúncia de receita) direcionada a destinatário determinado (Celg D).

A Sefaz defendeu que Goiás se comprometeu a liquidar todas as obrigações provenientes dos passivos ainda não escriturados da fornecedora de energia, cujos fatos geradores tivessem ocorrido até a data da alienação das ações da companhia.

Analisando os argumentos, a Gerência de Fiscalização do TCE-GO viu “contradição entre o procedimento adotado e a justificativa apresentada pela Sefaz, uma vez que a compensação de contas não exige, necessariamente, a edição de lei concedendo remissão e anistia de créditos”.

O relator observou que “se o Estado de Goiás assumiu o passivo tributário da Celg D, tornando-se ao mesmo tempo devedor e credor daquelas obrigações, não se afiguraria necessária a edição de lei determinando a remissão e anistia operada, uma vez que, em tese, não seria a Celg D o sujeito passivo dos correspondentes créditos tributários. Essa contradição é cristalina, pois a alegação de que não houve perdão de dívidas, mas sim compensação, não subsiste diante dos termos em que foi redigida a Lei, a qual menciona expressamente a remissão e a anistia de créditos tributários em favor da empresa”.

Saulo Mesquita deixa claro, em seu voto, que não está tratando da análise de mérito do tema, mas da verificação quanto ao desacerto da decisão e quanto à apreciação dos requisitos para a concessão da cautelar para a suspensão dos efeitos da Lei.

Com informações da Assessoria do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO)

Quinta-feira, 21 de fevereiro, 2019 ás 10:00

PF deflagra 60ª fase da Lava Jato para investigar lavagem de dinheiro

A 60ª fase da Lava Jato, chamada de Operação Ad Infinitum, foi deflagrada na manhã de hoje (19) pela Polícia Federal (PF) para apurar um esquema de lavagem de dinheiro envolvendo grandes quantias do chamado Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, por meio da atuação de operadores financeiros, entre os anos de 2010 e 2011, O dinheiro era destinado a "irrigar campanhas eleitorais e a efetuar o pagamento de propina a agentes públicos e políticos aqui no Brasi”, diz a nota divulgada pela PF.

Policiais federais cumprem, desde as primeiras horas da manhã desta terça-feira, dois mandados de busca e apreensão e um de prisão preventiva, em endereços na capital paulista, em São José do Rio Preto, no Guarujá e em Ubatuba, no estado de São Paulo. Os mandados foram expedidos pela 13ª Vara Federal de Curitiba. O suspeito preso será levado para a sede da PF em São Paulo e posteriormente encaminhado para a Superintendência do Paraná, onde vai ser interrogado.

“O preso é um conhecido operador financeiro já indiciado em outras fases da Operação Lava Jato e suspeito de ter fornecido grande parte dos recursos para a empresa. Também foi determinada ordem judicial de bloqueio de ativos financeiros dos investigados”. De acordo com a PF, as investigações se basearam em depoimentos e colaborações colhidas dos próprios funcionários da Odebrecht e de doleiros investigados em fases anteriores da operação.

Essas investigações permitiram levantar que, entre os anos de 2010 e 2011, um dos investigados mantinha em território nacional cerca de R$ 100 milhões em espécie, “relativamente aos quais conseguiu, ao longo deste período, repassar ao Setor de Operações Estruturadas da empreiteira, a fim de possibilitar que esta fizesse caixa para financiamento de campanha eleitorais e pagamento de propina a agentes públicos”.

Segundo a PF, o nome da operação faz referência "ao fato de o caso parecer tratar de mais uma repetição do modo de atuação de alguns integrantes da organização criminosa, remetendo a um ciclo criminoso que nunca termina." (ABr)

Terça-feira, 19 de fevereiro, 2019 ás 08:03

A escola veste farda

Quatro unidades do DF adotam disciplina militar para melhorar desempenho dos alunos e a segurança. O modelo a ser replicado por Bolsonaro, porém, leva a um aumento no número de jovens expulsos

Perfilados no pátio do Centro Educacional Número 1 da Estrutural, uma das regiões mais pobres do Distrito Federal, meninos e meninas escutam em silêncio a palestra do capitão Igor, da Polícia Militar. Desde o início do mês, o oficial é o vice-diretor disciplinar da escola. A palestra, que acontece todas as manhãs, faz parte de uma nova disciplina incorporada ao currículo dessas crianças, a ordem unida, mesmo nome que batiza o pronunciamento com que os comandantes iniciam o dia de trabalho nos quarteis. “Não vamos tolerar menina de rabo de cavalo nem homem de cabelo grande”, avisava o capitão, com a ênfase comum das ordens que costumam ser dadas aos soldados. Os  adolescentes, com idades entre 12 e 15 anos, estavam avisados: para o bem e para o mal, um novo tempo instalou-se onde estudam.

Dentro de alguns meses, os alunos trocarão os uniformes escolares da rede pública do DF por fardas semelhantes às dos militares

O modelo de escola militar, com a parte disciplinar administrada pela PM, foi implantado em quatro escolas de Brasília no início de fevereiro, por determinação do governador o DF, Ibaneis Rocha (MDB). O modelo adotado segue o que acontece em algumas cidades de Goiás, como Valparaíso, no entorno da capital, a cerca de 50 quilômetros. São escolas em áreas violentas e pobres que passam a ser geridas de forma compartilhada por professores e policiais militares. Os primeiros cuidam da parte pedagógica, os PMs, de manter os alunos na linha.

Na Ordem Unida, são ditadas regras de funcionamento da escola e conceitos de cidadania e respeito aos símbolos da pátria, como o hino e a bandeira, que os estudantes devem seguir. Ao contrário do que acontece com outras matérias, como português e matemática, a avaliação não é mensal, mas diária. Qualquer atitude fora das normas é imediatamente advertida. Com algumas diferenças, o modelo que na prática agora existe em Goiás e no DF será replicado em todo o País pelo governo de Jair Bolsonaro. O presidente quer que cada Estado tenha pelo menos uma escola militar modelo.

Desde o dia 11, uma rotina mais rígida passou a fazer parte da realidade dos 6,9 mil estudantes do ensino fundamental e médio da rede pública do DF. Em Valparaíso, a escola já funciona assim desde o ano passado. O modelo de gestão compartilhada é uma resposta que o governador do DF tenta dar aos altos índices de violência dentro dessas unidades. Alguns critérios foram levados em conta para a escolha: quanto pior os Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) e de educação básica (Ideb), e maiores os números no Mapa da Violência, mais há chances de instalação de uma escola militarizada.

Agora, além de professores em sala de aula, os alunos do CED 1 da Estrutural, uma cidade carente situada a 20 quilômetros do Palácio do Planalto, convivem com o trânsito de policiais fardados pelos corredores e pelo pátio. Rotina totalmente diferente de anos anteriores, quando a circulação muitas vezes era de traficantes e outros delinquentes. Tempo que a diretora, Estela Accioly, presenciou, mas quer esquecer. “Eu já apreendi faca e canivete com aluno em sala de aula”, conta. Diante dessas experiências, Estela festeja a novidade: “Eu acredito que vai melhorar muito a questão da segurança”, espera.

Dentro de alguns meses, os alunos trocarão os uniformes escolares (uma camiseta de malha com a calça que quiser) por fardas. Em um primeiro momento, os meninos usarão camiseta branca com calça jeans e sapato preto. As meninas, saia. Depois, o uniforme será trocado pelas fardas parecidas com as dos militares.

Seleção sem inclusão

O que o governo do DF não definiu ainda é se o ensino nessas escolas também será o mesmo aplicado nos colégios militares tradicionais. Além da rigidez do uniforme e dos costumes dos alunos, a unidade acadêmica do Exército Brasileiro — o Colégio Militar de Brasília, que é referência no País — possui uma educação de ponta, que se assemelha à de escolas particulares. Mas é preciso que o governo invista mais recursos para isso, pois os colégios militarizados são situados em localidades carentes, com baixa renda familiar, o que dificulta a contrapartida das famílias, diferentemente das escolas militares tradicionais, onde os pais pagam uma taxa pelo estudo de seus filhos. De qualquer modo, as novas escolas já chamam a atenção da população. Irene Costa, 45 anos, foi cedo na terça-feira 12 à Estrutural para tentar uma vaga para a neta Emily Alves, de 12 anos. “Aqui haverá mais segurança e o ensino vai ser bom, porque as escolas militares têm boa fama”, acredita a dona de casa.

Em Goiás, já existem 60 escolas militarizadas semelhantes às que foram implantadas no Distrito Federal. Desde que passou a se chamar Colégio Estadual da Polícia Militar de Goiás Fernando Pessoa, a instituição situada no Céu Azul, região mais pobre de Valparaíso, viu diminuir seus índices de violência. “Um ex-aluno foi assassinado aqui dentro antes de os militares chegarem”, lembra a coordenadora pedagógica, Sônia Rodrigues. A taxa de evasão escolar também zerou. Há um dado, porém: a escola livra-se de seus alunos-problema. A expulsão de estudantes cresceu. E as expulsões estão ligadas ao método de avaliação diária da disciplina. “Caso o aluno cometa transgressão até chegar ao conceito insuficiente, o conselho disciplinar decide se ele fica ou não”, afirma o diretor-comandante, Eric Chiericato.

No DF, o governador Ibaneis planeja criar 40 escolas militarizadas. Catarina de Almeida Santos, professora de Educação da Universidade de Brasília (UnB), diz que as expulsões acabam servindo para selecionar alunos, mascarando o problema. “No decorrer do tempo, essas escolas do DF vão começar a selecionar quem entra também. Cria-se, assim, um falso modelo de qualidade. O que acontece com a continuação da educação desses meninos expulsos? Corre-se o risco de, no extremo, você ter uma escola modelo em determinada região na qual as crianças que vivem ali não vão conseguir estudar”, avalia a especialista. Ela ainda ressalta: “A polícia que está dando segurança dentro da escola é a mesma polícia que não consegue conter a violência na região”. Diretor do Sindicato dos Professores do DF, Cláudio Antunes crítica: “Estão transformando nossas escolas em presídios”.

Alheio à discussão mais técnica sobre os modelos pedagógicos, a aluna do oitavo ano da escola na Estrutural, Maria Paulo, de 13 anos, reclama da Ordem Unida do capitão Igor. “Cortar as unhas, prender o cabelo? O que tem de errado com minhas unhas e meu cabelo?”, protesta.

DISCIPLINA MILITAR

Como operam as escolas das PMs

>> A gestão das escolas é compartilhada. São dois diretores. Um professor cuida da parte pedagógica. Um policial militar é responsável pelas questões disciplinares

>> Os alunos passaram a ter a disciplina ordem unida. O conteúdo é composto de palestras que tratam de questões morais e de cidadania, indo até ao modo de vestir e cortar o cabelo. Os alunos também hasteiam a bandeira e cantam o Hino Nacional

>> Cada aluno usa uma farda. Os meninos calça e camisa que lembram o uniforme da PM e levam o símbolo da corporação. As meninas, saia e blusa com o mesmo símbolo

>> Os PMs também assumiram a responsabilidade das aulas de educação física e música

>> Professores passam a ser chamados de senhor e de senhora pelos alunos (IstoÉ)

Domingo, 17 de fevereiro, 2019 ás 00:05

Governo economizará um terço das verbas disponíveis até março

A equipe econômica decidiu economizar um terço das verbas disponíveis no primeiro trimestre. A partir de abril, os gastos voltarão a subir até cumprirem a dotação prevista no Orçamento Geral da União para este ano. A medida consta do primeiro decreto de programação orçamentária e financeira de 2019, publicada sexta-feira (15/02) à noite em edição extraordinária do Diário Oficial da União.

O decreto estabeleceu como limite de gastos, nos três primeiros meses do ano, 1/18 do valor anual reservado no Orçamento. Caso não tivesse decidido pela economia de despesas, o governo gastaria 1/12 por mês até totalizar o valor previsto para o ano fechado no fim do ano. A diferença entre 1/18 e 1/12 equivale a um terço da verba prevista de janeiro a março.

Nos meses seguintes, de abril a dezembro, o ritmo de gastos aumentará para compensar o que deixou de ser gasto no primeiro trimestre. O decreto estabeleceu que o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Júnior, poderá antecipar ou postergar o limite de 1/18, caso seja necessário corrigir eventuais insuficiências de recursos até março.

Em nota, o Ministério da Economia destacou que a economia de um terço do Orçamento até março “é fundamental para a continuidade da sinalização aos agentes econômicos do comprometimento do atual governo na manutenção de uma política fiscal consistente, para garantia da sustentabilidade da dívida pública no longo prazo”.

Pela legislação, o primeiro decreto do ano com a programação orçamentária tem de sair até 30 dias corridos depois da sanção do Orçamento pelo presidente da República. O decreto leva em conta dois parâmetros: a capacidade de o governo cumprir a meta de déficit primário (resultado negativo nas contas públicas desconsiderando os juros da dívida pública) de R$ 139 bilhões e o cumprimento do teto dos gastos.

A partir do fim de março, a cada dois meses, a equipe econômica avalia a execução do Orçamento e divulga um relatório com a programação de receitas e despesas, podendo revisar estimativas de arrecadação e contingenciar (bloquear) gastos. Cerca de dez dias depois de cada relatório, o governo publica um decreto com o limite de gastos em cada ministério e nos demais Poderes (Legislativo, Judiciário e Ministério Público). (ABr)

Sábado, 16 de fevereiro, 2019 ás 00:05

Bolsonaro vai manter Bebianno e filho será afastado de funções do governo

Interlocutores do presidente Jair Bolsonaro afirmam que ele decidiu atender aos apelos políticos e manter o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, no cargo. O presidente ainda não conversou com o ministro. A informação foi dada a Bebianno pelos colegas Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e Carlos Alberto Santos Cruz (Secretaria de Governo).

Ambos fazem parte do grupo que trabalhou para amainar a crise entre Bolsonaro e Bebianno e garantir a permanência do ex-presidente do PSL no governo.

Bebianno, que foi chamado publicamente de mentiroso pelo presidente e seu filho Carlos, avisou que não pediria demissão, apesar da pressão, e que caberia a Bolsonaro tomar a iniciativa se quisesse.

O acertado nas conversas é que o vereador Carlos Bolsonaro não mais interferirá nas questões do governo. Mas a informação de que o filho do presidente será “controlado” a partir de agora causa desconfiança de que essa parte do acordo será realmente cumprida.

Carlos tem feito ataques a membros do governo e chegou a divulgar o áudio de Whatsapp do pai para corroborar seu ataque a Bebianno, a quem chamou de mentiroso.

A disputa entre Carlos e Bebianno é antiga. O ministro deixou vazar ainda na transição que o vereador integraria o governo, o que provocou críticas até mesmo de eleitores de Bolsonaro nas redes sociais condenando o nepotismo. Esse movimento tirou de Carlos a chance de despachar do Planalto.

Onyx e Santos Cruz foram ao encontro de Bebianno após conversarem com o presidente sobre o caso. Como o jornal O Estado de S. Paulo revelou na quinta-feira, preocupados com a ação dos filhos, que em vários momentos têm trazido diferentes crises para o governo e com a proteção que eles têm recebido do pai, os “bombeiros” do Planalto entraram em campo.

Mais do que proteger Bebianno, esses interlocutores do presidente estão convencidos de que “é preciso estancar” essa ação dos filhos de Bolsonaro, que estariam prejudicando o País. Lembram que misturar família e governo nunca deu bons resultados e isso, mais uma vez, está sendo provado com seguidos episódios nestes menos de dois meses de nova administração.

Além das desavenças com Carlos, a tensão instalada entre Bolsonaro e Bebianno tem origem em suspeitas de financiamento de candidaturas laranjas pelo PSL. A crise ocorre no momento em que o Planalto tenta manter coesão para as negociações da pauta de votação mais importante no Legislativo, a da reforma da Previdência. (Estadão Conteúdo)

Sexta-feira, 15 de fevereiro, 2019 ás 14:14

“A Enel é a pior distribuidora de energia do país”

O governador Ronaldo Caiado (DEM) se reuniu com a diretoria técnica da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), para tratar da qualidade de energia da Enel, empresa responsável pelo fornecimento em Goiás. O encontro foi realizado na tarde de quinta-feira (14/02), no Palácio Pedro Ludovico Teixeira, em Goiânia.

“Tem sido uma reclamação geral no Estado de Goiás, o prejuízo causado pela Enel é imenso, porque as pessoas estão perdendo mercadorias, nos comércios e a população perdendo bens que lutaram para adquirir”, afirmou o governador Caiado.

O diretor a Aneel, Rodrigo Limp disse que o primeiro passo foi dado para que o problema seja resolvido, com a reunião realizada: “Hoje estamos aqui para ouvir, já nos reunimos com o setor produtivo, maior consumidor de energia e sabemos que o serviço está a desejar. Como um órgão regulador, vamos aumentar a fiscalização e cobrar soluções. Devido a esta demanda reprimida, o fornecimento de energia em Goiás é inferior aos demais Estados.”

“A Enel é a pior distribuidora do país. Hoje o apagão em Goiás já somou 26 horas, mais do dobro das outras que estão em segundo lugar, dentre as piores”, frisou o democrata.

Tentando amenizar o caos, a Aneel criou um plano de emergência, já que o maior gargalo da Enel é a precariedade na rede de distribuição. “Uma rede antiga que precisa de investimento. A empresa não pode ser um inibidor para o desenvolvimento de Goiás”, disse o governador, que está preocupado com as oportunidades que o Estado perde sem atrair empresas para cá: “O goiano já está com saudade da Celg.”

Com sede em Roma, a Enel disse que vai deliberar valores para a melhoria do fornecimento. “Eu como brasileiro e goiano, não posso esperar uma decisão que vem de outro país, por isso já fui até Brasília e debati com o presidente do BNDES, Joaquim Levy, meios para investir na energia do Estado”, finalizou Caiado.

A reunião teve a participação de técnicos da Aneel, entre eles o presidente, Rodrigo Limp, secretários de Estado e do senador Vanderlan Cardoso (PP).

(Jornal opção online)

Quinta-feira, 14 de fevereiro, 2019 ás 20:07

Estudo define 5 cidades mais carentes de Goiás para priorizar ações sociais do governo

Foi divulgado na terça-feira (13/02), o indicador goiano de carência das famílias, que adota a base de dados do Cadastro Único do governo federal e utiliza metodologia do PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento). O diferencial desse novo método é a inclusão de critérios como taxa de analfabetismo, falta de água canalizada, evasão escolar, falta de revestimento de piso e falta de energia no cálculo do índice de vulnerabilidade social.

Os dados foram trabalhados e analisados por técnicos do Instituto Mauro Borges (IMB), lembrando que quanto mais próximo de 1, pior é o contexto de vulnerabilidade das famílias de um município.

Cavalcante (0,299); Colinas do Sul (0,267); Amaralina (0,259); Teresina de Goiás (0,258); e Monte Alegre de Goiás (0,253) foram as cidades com as piores notas e, por isso, terão prioridade das ações do Gabinete de Políticas Sociais, ou seja, esse novo formato de análise dos dados sociais vai contribuir para a otimização de políticas públicas, evitando o direcionamento político das ações sociais.

“Nosso primeiro passo foi conhecer bem os números. Agora, vamos resolver problemas que estavam trancados em computadores, já que o CadÚnico existe desde 2001”, disse o governador Ronaldo Caiado.

O diretor do IMB, Claudio Gondim Nogueira, explicou que a renda é um dos critérios fundamentais, mas não deve ser considerado único porque as famílias têm outros tipos de carências que podem influenciar a qualidade de vida.

“Uma família que tem o Bolsa Família, mas que tem condição de moradia precária também passa por uma série de privações e dificuldades que atrapalham o convívio familiar e afetam a saúde, principalmente, das crianças. Os estudos recentes mostram que, principalmente, na primeira infância é que toda a capacidade cognitiva da criança é formada. Então, se ela está em um ambiente insalubre, com más condições, isso pode afetar ou trazer ônus durante todo o resto da vida”, destacou.

Para o governador, o levantamento mostra que apenas transferir dinheiro para as famílias não é a solução. “Outros fatores são tão importantes quanto para que a família saia da condição de vulnerabilidade. O que vai facilitar a atuação dos agentes do governo é que o trabalho feito pelo IMB conseguiu identificar as casas, a família em cada município. Não é uma tese do achismo, do populismo que você vai entregar o cartão para A ou B, para dizer quem deve receber. Tem um Cadastro Único Nacional, tem os dados de Goiás e aí você identifica as crianças que estão fora da escola, do cidadão que tem uma casa em que não tem banheiro, de quem não tem energia elétrica, de quem tem as condições de habitação precárias. Todos esses fatores serão, indiscutivelmente, analisados e levado em consideração para o trabalho de retirar as famílias da condição de vulnerabilidade”, pontuou.

Medidas

Os dados apresentados agora irão nortear a ação social do governo, para melhorar a condição de vida das famílias goianas com algum risco de vulnerabilidade social.

Já na semana que vem, Ronaldo Caiado irá se reunir com os prefeitos das cinco cidades em situação crítica no IMCF. Ele disse que hoje cerca de R$ 70 milhões de reais estão depositados nas contas dos municípios, por meio do Fundo Municipal de Assistência Social e não foram utilizados, inclusive, informou que irá conversar com o ministro da Cidadania, Osmar Terra, para que os R$ 7 milhões parados na conta de dezembro de 2018 não sejam devolvidos.

“O recurso poderia ser transformado em uma política para combatermos aqueles pontos que foram identificados e que mostram a necessidade de atuação, tanto do prefeito, quanto do Governador”, ressaltou.

Dentre as outras ações estão uma reunião com a equipe do PNUD, no próximo dia 20, para articular parcerias nacionais e internacionais no enfrentamento à situação de carência das famílias, a ativação de todos os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), a capacitação de todos os servidores dos CRAS — que vão atuar para que toda criança e adolescente em idade escolar volte a estudar –, bem como auxiliar mais diretamente as 129 famílias do Estado que hoje se encontram em grau máximo de vulnerabilidade.

Parceria com municípios

O governador destacou que atuação dos prefeitos também será fundamental para que as famílias mais carentes sejam atingidas com essa nova política. A assistência social de cada município precisará manter o CadÚnico atualizado para identificar as pessoas e domicílios em vulnerabilidade.

“Faremos esse primeiro grande movimento naquelas cinco primeiras cidades, iniciando por Cavalcante e depois continuaremos nas demais, mas tudo isso em total parceria com os prefeitos. É lógico que só temos como implantar o projeto dentro de uma participação direta dos prefeitos”, reforçou.

Reuniões semanais serão realizadas pelo Gabinete de Políticas Sociais, inclusive com a participação de todas as secretarias de Estado. Na próxima reunião serão apresentadas, por todos os secretários envolvidos, as ações de enfrentamento às carências já identificadas nos cinco municípios que terão a atuação priorizada.

Quarta-feira, 13 de fevereiro, 2019 ás 08:50

Agência Nacional de Aviação Civil interdita 12 aeroportos em Goiás

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) interditou 12 aeroportos em todo o Estado de Goiás. Quem afirmou foi o gerente do departamento de aeroportos da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), Marcos Teodoro. Um dos locais fechados, devido à não apresentação do plano básico da zona de proteção de responsabilidade da Goinfra, foi o aeródromo de Aragarças.

De acordo com a assessoria do prefeito da cidade, os proprietários de aeronaves foram à prefeitura pedir providências junto ao órgão estadual. O vereador da cidade Claudemir Sousa Luz conta que a situação realmente é complicada e que o aeródromo já devia ter sido fechado há tempos.

Ele relata que entrou em contato com Marcos Teodoro, diretor de aeroportos da Goinfra, que se comprometeu a levar a situação à Brasília e pedir uma prorrogação do prazo de interdição até que a unidade atenda às exigências da Anac. “Ele é determinado, em questão de dias ele consegue resolver essa situação e restabelecer os voos”, disse.

“A nova gestão da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra – antiga Agetop) encaminhou à Secretaria Nacional de Aviação Civil a relação das providências que estão sendo adotadas, em regime de urgência, para garantir o pleno e regular funcionamento dos aeródromos goianos”, diz a nota sem comentar sobre os outros 12 aeroportos.

A Anac ainda não se posicionou nem respondeu os e-mails enviados sobre a interdição dos aeroportos e em que cidades foram. Em ligação, a pessoa responsável pela imprensa afirmou que a Agência irá encaminhar uma resposta. (Jornal Opção)

Terça-feira, 12 de fevereiro, 2019 ás 13:10

Batalhão Escolar: dentro e fora dos colégios

O Batalhão Escolar da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) é responsável pela segurança externa de colégios públicos e privados da região. Em 1989, eram 914 policiais para 529 estabelecimentos de ensino. Em 2018, foram 304 policiais para 1.250 escolas públicas e particulares.

“É humanamente impossível a gente dar conta da violência escolar. Pensando nisso foi que buscamos ajudar a  comunidade de outra forma”, apontando as escolas cívico-militares como a solução”, disse a capitão da PMDF Cristiane Caldeira.

A capitão é uma das responsáveis pela implantação do modelo de gestão cívico-militar em escolas do DF. O modelo prevê que militares atuem na administração escolar e na disciplina de estudantes. Os professores serão responsáveis pela parte pedagógica.

Os dados foram divulgados aos professores do Centro Educacional 308 do Recanto das Emas há seis dias. As informações fazem parte de uma série de slides que sustentam a defesa da implantação de escolas cívico-militares no DF.

Os slides reúnem dados sobre as legislações que apoiam a medida, o Batalhão Escolar e, por fim, informações sobre o modelo de ensino compartilhado entre as secretarias de Educação e de Segurança Pública. 

Policiais da reserva

Muitos dos policiais que trabalharão, a partir de segunda-feira (11/01), nas quatro escolas do DF escolhidas para o projeto-piloto de gestão compartilhada entre militares e civis fazem parte do Batalhão Escolar. O Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal também cederá pessoal.

Em nota, a PMDF diz que o Batalhão Escolar tem recebido reforço no efetivo, inclusive para a implementação do projeto. “Mesmo com o aumento populacional desde 1989 até 2018, a produtividade da PMDF só aumenta. Prova disso são as constantes reduções dos índices criminais. Além disso, dois concursos estão em andamento para a contratação de mais de 2 mil policiais”.

Investimentos

O diretor jurídico do Sindicato dos Professores no Distrito Federal, Dimas Rocha, afirmou que a solução para a segurança escolar do DF deve ser a ampliação de investimentos. Ele se disse contrário à gestão compartilhada entre as secretarias.

 “Sempre cobramos a melhoria, a contratação e o aumento do efetivo da PM no Batalhão Escolar, isso é parceria. Essa contribuição da polícia, achamos importante. Somos contra o modelo de gestão compartilhada nas escolas com militares”, disse Rocha. “A gestão escolar deve ser feita por gestores, professores e servidores.”

Para a professora da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB) e coordenadora do Comitê DF da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Catarina de Almeida Santos, o ideal é aumentar a segurança externa dos colégios. “A função [da polícia] é outra: manter a sociedade segura a ponto de a escola estar segura para se desenvolver”, afirmou. (ABr)

Segunda-feira, 11 de fevereiro, 2019 ás 10:12

Educação midiática forma cidadão consciente, dizem especialistas

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do ensino básico incluiu entre as competências que o aluno deve ter a leitura crítica da informação que recebe por jornais, revistas, internet e redes sociais. Especialistas avaliam que foi um avanço a inclusão da educação midiática na BNCC, pois a escola poderá dar instrumentos para que o estudante possa se tornar um consumidor e produtor de conteúdo responsável.

No fim de 2017, o Ministério da Educação homologou a Base Nacional Comum Curricular do ensino infantil e fundamental e, no fim do ano passado, aprovou a BNCC do ensino médio. O documento estabelece o mínimo que deve ser ensinado em todas as escolas do país, públicas e particulares.

A partir da base, os estados, as redes públicas de ensino e as escolas privadas deverão elaborar os currículos que serão de fato implementados nas salas de aula. Os novos currículos para o ensino básico estão em fase de elaboração pelos estados.

Habilidade

A base prevê, por exemplo, que o aluno do sexto ao nono ano do ensino fundamental desenvolva a habilidade de leitura e produção de textos jornalísticos em diferentes fontes, veículos e mídias, a autonomia e pensamento crítico para se situar em relação a interesses e posicionamentos diversos, além de saber diferenciar liberdade de expressão de discursos de ódio.

“A questão da confiabilidade da informação, da proliferação de fake news [notícias falsas], da manipulação de fatos e opiniões tem destaque e muitas das habilidades se relacionam com a comparação e análise de notícias em diferentes fontes e mídias, com análise de sites e serviços checadores de notícias [...]”, diz um trecho do documento.

Para os estudantes do ensino médio, as habilidades preveem a ampliação do repertório de escolhas de fontes de informação e opinião, a comparação de informações sobre um fato em diferentes mídias, além do uso de procedimentos de checagem de fatos e fotos publicados para combater a proliferação de notícias falsas.

A base também recomenda que os alunos possam atuar de maneira ética e crítica na produção e compartilhamento de comentários, textos noticiosos e de opinião e memes nas redes sociais ou em outros ambientes digitais.

Desafios

A presidente do Instituto Palavra Aberta, Patrícia Blanco, afirma que foi um significativo ganho colocar o tema da educação para a mídia na BNCC, pois significa que o campo jornalístico-midiático terá que ser abordado pelas escolas em âmbito nacional. No entanto, ela destacou que há ainda um longo trabalho pela frente para que a prática seja efetivamente adotada nos currículos.

“Nunca foi tão necessário, nesse ambiente de tecnologia, educar para a mídia, para o consumo de informação. Se a criança e o adolescente desenvolvem senso crítico, a escola está contribuindo para a formação de cidadãos que podem exercer melhor sua liberdade de expressão”, diz Patrícia.

“Educação midiática tem o papel de antídoto às fake news: você percebe que tem algo estranho, vai pesquisar outra fonte, e não simplesmente compra uma informação como verdade absoluta e a repassa para a frente”, acrescenta a especialista.

Segundo ela, são três os desafios atuais para a iniciativa chegar às salas de aula: disseminar o conceito da educação midiática, divulgando sua importância, formar os professores para que eles possam abordar o tema, e desenvolver a produção de conteúdos e materiais relevantes para serem usados na escola.

Alfabetização

O representante do Comitê Internacional da Aliança Global para Parcerias em Alfabetização de Mídia e Informação da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) na América Latina e Caribe, Alexandre Sayad, lembra que o tema está incluído entre as competências a serem abordadas na disciplina de língua portuguesa.

“O professor de língua portuguesa vai ter que colocar na sua aula. Mas nada impede outra disciplina abordar o tema. A questão da mídia é presente na vida das pessoas. Há uma tendência na educação, em geral, de se descompartimentalizar as disciplinas”, diz Sayad.

Segundo ele, atualmente há poucas escolas no Brasil que tratam do assunto em sala de aula. “Identificar a fonte de notícia é uma habilidade necessária no mundo hoje. É pela alfabetização midiática que você consegue separar o joio do trigo na mídia”. (ABr)

Sábado, 09 de fevereiro, 2019 ás 11:00

Juiz acolhe pedido do MP e manda bloquear bens do prefeito de Niquelândia por contratação ilegal

Por decisão liminar em ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público de Goiás, foi determinada a indisponibilidade de bens do prefeito de Niquelândia, Fernando Carneiro da Silva; do secretário de Compras e Abastecimento, Valter Pinheiro Borges; além do ex-secretário de Saúde Rafael Caetano da Silva; do ex-secretário de Finanças, Wesley Elias Salvador, e dos empresários Eliana Gomes dos Santos Dias e Wesley Narciso Dias, proprietários da empresa Ellos Serviços e Locações Ltda. A decisão do juiz Andrey Máximo Formiga determinou o bloqueio de bens dos réus no valor de R$ 800 mil, a fim de assegurar patrimônio suficiente para garantir eventual ressarcimento ao erário.

Na ação, proposta no último dia 22 pela promotora Nathalia Botelho Portugal, é apontado que o Ministério Público instaurou, em setembro de 2018, foi a Notícia de Fato nº 201800387374, com o objetivo de apurar supostas irregularidades na celebração do Contrato n° 42/2018 entre a prefeitura de Niquelândia (Fundo Municipal de Saúde) e a empresa Ellos Serviços e Locações Ltda.

A contratação, que aconteceu por meio de dispensa de licitação, na forma do artigo 24, inciso IV, da Lei 8.666/93 (casos de emergência), teve como objeto a prestação de serviços continuados de limpeza, conservação, higienização e manutenção predial, nas dependências das unidades da Secretaria Municipal de Saúde. Contudo, de acordo com a promotora, diversas ilegalidades foram constatadas no procedimento, as quais comprometeram a validade do contrato.

Entre as irregularidades apontadas estão: a ausência de justificativa para contratação por dispensa de licitação, na forma do artigo 24, da Lei nº 8.666; equívoco no cálculo de custo estimado, e previsão de prazo de vigência do contrato, assim como de prorrogação, em desconformidade com o decreto de dispensa de licitação. “Ademais, alguns dados geraram suspeitas acerca da capacidade técnica e financeira da empresa contratada, o que, somado à ausência de cautelas por parte da administração, que celebrou contrato em valor elevado com base apenas em uma declaração emitida pelo Hospital Santa Marta, colocou em risco a execução satisfatória dos serviços”, sustentou a promotora.

Considerando que a continuação da execução do Contrato nº 42/2018, cujo valor estimado é de R$ 623.811,23, provocaria graves prejuízos ao patrimônio público, o Ministério Público ajuizou ação civil pública requerendo a suspensão e, posteriormente, a anulação do contrato.

Ao analisar o pedido liminar, o magistrado afirmou que, ficou demonstrado, ao menos em tese, grave prejuízo ao município de Niquelândia, decorrente dos fatos descritos pelo MP-GO e a princípio confirmados pelos documentos extraídos do Inquérito Civil Público nº 65/2018. Em caso de descumprimento da decisão foi estipulado o pagamento de multa diária no valor de R$ 1 mil.

(Cristina Rosa / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO - foto: Banco de Imagem)

Quarta-feira, 06de fevereiro, 2019 ás 00:05