GOVERNO PUBLICA DECRETO QUE REGULAMENTA A LEI ROUANET

 

O presidente assinou o decreto que regulamenta o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), conhecido como Lei Rouanet. A norma, publicada nesta terça-feira (27) no Diário Oficial da União, incentiva o desenvolvimento de projetos culturais no país capitalizando e distribuindo recursos para o setor cultural.

 

 “Assinamos o decreto que regulamenta o Programa Nacional de Apoio à Cultura. O instrumento objetiva uma gestão eficiente, com controle de prestação de contas — e traz inédita valorização de Belas Artes e Arte Sacra", comentou Bolsonaro hoje no Twitter.

 

Além de incentivar às Belas Artes, envolvendo a arquitetura, pintura, escultura, música, dança, teatro e literatura, o programa terá um plano anual que será desenvolvido pela Secretaria especial de Cultura, chefiada hoje por Mario Frias.

 

Entre os tipos de projetos listados como os que podem receber apoio do programa estão os que fomentam atividades culturais “com vistas à promoção da cidadania cultural, da acessibilidade artística e da diversidade”. Também podem ser apoiados os que desenvolvem atividades que fortaleçam e articulem as cadeias produtivas e os arranjos produtivos locais que formam a economia da cultura.

 

A lista inclui ainda iniciativas que promovam a difusão e a valorização das expressões culturais brasileiras no exterior, assim como o intercâmbio cultural com outros países. Ações com vistas a valorizar artistas, mestres de culturas tradicionais, técnicos e estudiosos da cultura brasileira, também são elegíveis.

 

O Pronac prevê ainda apoio as atividades culturais de caráter sacro, clássico e de preservação e restauro de patrimônio histórico material, tombados ou não. Também pode ser acionado para impulsionar festejos, eventos e expressões artístico-culturais tradicionais, além daquelas já tombadas como patrimônio cultural imaterial.

 

A Secretaria Especial de Cultura do Ministério do Turismo poderá escolher, mediante processo público de seleção, os programas, projetos e ações culturais a serem financiados e poderá designar comitês técnicos para essa finalidade.

 

Segundo o decreto, o montante dos recursos destinados aos processos públicos de seleção e a sua respectiva distribuição serão definidos pelo ministro do Turismo e publicado no Diário Oficial da União, com base em proposta elaborada pelo Secretário Especial de Cultura do Ministério do Turismo, observado o estabelecido no plano anual do Pronac.

 

As empresas patrocinadoras interessadas em aderir aos processos seletivos promovidos pela Secretaria Especial de Cultura do Ministério do Turismo deverão informar, previamente, o volume de recursos que pretendem investir, bem como sua área de interesse, respeitados o montante e a distribuição dos recursos definidos pela Secretaria Especial. (ABr)

Terça-feira, 27 de julho, 2021 ás 12:35

 

SP: VACINAÇÃO CONTRA COVID PARA PESSOAS DE 32 ANOS COMEÇA NA CAPITAL

Quem tem 32 anos e mora em São Paulo pode ir a um dos pontos de vacinação da capital na quarta-feira (21/7) para receber a primeira dose da vacina contra a covid-19. O público estimado é de 147.223 pessoas.

 

Todos os postos de vacinação estarão abertos para a imunização das novas faixas etárias. Além das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e Assistências Médicas Ambulatoriais (AMAs)/UBSs Integradas, os 20 megapostos foram adequados para atender essa fase, com mais mesas de cadastros e aplicação, além de local para espera do público, evitando aglomerações e filas nas unidades.

 

Os cidadãos podem acompanhar em tempo real qual o melhor momento para se deslocarem até os postos de vacinação da capital por meio do site De Olho na Fila. Na plataforma, é possível monitorar a quantidade de pessoas em cada posto de vacinação e, assim, escolher o melhor horário para se imunizar.

 

 Documentos necessários e pré-cadastro

Para receber a vacina é obrigatório que o cidadão apresente, no ato da vacinação um comprovante de residência na capital, juntamente com os documentos pessoais, preferencialmente Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e cartão do Sistema Único de Saúde (SUS).

 

O comprovante de endereço no município de São Paulo pode ser apresentado de forma física ou digital. Se não houver no próprio nome do munícipe, serão aceitos comprovantes em nome do cônjuge, companheiro, pais e filhos, desde que apresentado também um documento que comprove o parentesco ou estado civil, como Registro Geral (RG), certidão de nascimento, certidão de casamento ou escritura de união estável.

 

O preenchimento do pré-cadastro no site Vacina Já agiliza o tempo de atendimento nos postos de vacinação. Basta inserir dados como nome completo, CPF, endereço, telefone e data de nascimento.

 

Onde se vacinar

A lista completa de postos pode ser encontrada no Vacina Sampa.

*ABr

Quarta-feira, 21 de julho, 2021 ás 10:35

 Não esqueça, a pandemia ainda não acabou, é preciso continuar usando a máscara!

GOVERNO DE SP ANUNCIA QUE VACINARÁ CONTRA COVID-19 TODOS OS ANOS

 

O governo do estado de São Paulo anunciou segunda-feira (19/7) que a partir de 17 de janeiro do ano que vem iniciará o ciclo de vacinação anual contra o novo coronavírus, assim como é feito com a influenza. A data coincide com a mesma na qual foi iniciada a imunização em 2021. O anúncio foi feito hoje durante a entrega de um lote de 1 milhão de doses da vacina CoronaVac, parte das 5 milhões previstas para o Programa Nacional de Imunizações (PNI).

 

O secretário estadual de Saúde de São Paulo, Jean Gorinchteyn, explicou que a continuidade da vacinação contra a covid-19 anualmente, trata-se não de reforço vacinal, de refazer a proteção, o que já é conhecido como prerrogativa de todos os vírus respiratórios. “Precisamos fazer com que haja proteção da população de forma constante uma vez que, assim como o vírus H1N1, da gripe, chegou para ficar e ainda está no nosso meio, o corona também ficará. Como a formulação da vacina permite associação de novas cepas é capaz que tenhamos dentro de uma próxima vacina mais de um tipo de proteção”.

 

Segundo ele, não há ainda nenhum estudo específico para a aplicação de terceira dose da CoronaVac neste momento a preocupação atual é garantir a primeira e a segunda dose a todos os brasileiros. O governo espera ainda a autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para a vacinação de crianças e adolescentes, com base em um estudo feito em pessoas de 3 a 17 anos. “Foram feitos questionamentos e complementações pela Anvisa e acreditamos que até o final desta semana esses documentos já estejam disponíveis para análise da agência".

 

Gorinchteyn lembrou que estudos mostraram a eficiência da CoronaVac contra a variante Delta, que surgiu na Índia e já circula no Brasil e reforçou que a partir de 2022, além da liberação para a produção completa do imunizante no país, depois da transferência de tecnologia da Sinovac para o Butantan, já será possível contar também com a ButanVac, após autorização pela Anvisa.

 

Segundo o secretário, os testes clínicos da ButanVac, iniciados em 9 de julho, na cidade de Ribeirão Preto, avaliarão em duas fases tanto a eficácia quanto a dosagem. “Quando em 17 semanas de estudos se consagrar a segurança efetividade pela Anvisa, imediatamente teremos 40 milhões de doses que serão disponibilizadas para, inicialmente, o estado de São Paulo e, à medida que a produção aumentar, para todo o país”.

 

A remessa entregue hoje pelo Instituto Butantan é parte das 5 milhões de doses previstas para serem liberadas ao longo do mês de julho e já contemplam o segundo contrato firmado com o Ministério da Saúde, de 54 milhões de vacinas. O primeiro, de 46 milhões, foi cumprido no dia 12 de maio. Ao todo já foram entregues ao PNI, 56,149 milhões de doses desde 17 de janeiro. (ABr)

Segunda-feira, 19 de julho, 2021 ás 17:13