Estados
e municípios ficam de fora do texto final do relator Samuel Moreira aprovado na
última semana e os governadores reagem. Faremos de novo das alterações na
Previdência um puxadinho?
Se
existiu uma máxima em todos os governos brasileiros pós-redemocratização é que
sempre foi necessária a realização de uma reforma previdenciária. Alguns
presidentes conseguiram executar uma reforma estruturante, como foi o caso do
ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, e outros fizeram apenas um puxadinho,
como a ex-presidente Dilma Rousseff. Quando assumiu a Presidência, Jair
Bolsonaro não fugiu à regra e anunciou que entregaria uma das maiores e mais
complexas alterações na Previdência, que norteariam o País até o ano de 2050. O
problema, porém, é que os deputados da Comissão Especial decidiram deixar de
fora os estados e municípios para não arcarem com o ônus político-eleitoral de
mexerem com os privilégios dos funcionários públicos estaduais. Assim, o texto
do relator Samuel Moreira (PSDB-SP), que vai para votação no plenário da
Câmara, não contempla a maioria dos governadores e prefeitos comprometidos com
ajustes fiscais que viabilizem suas finanças, tornando incompleto o esforço que
o País vem fazendo no sentido de estabilizar os gastos públicos. Sem isso, a
maioria dos estados e municípios corre o risco de quebrar.
A
intenção dos líderes da Câmara é que estados e municípios, igualmente dependentes
de mudanças estruturantes em seus regimes previdenciários, ainda sejam
incluídos no texto da reforma quando o projeto chegar ao Plenário,
provavelmente no início do segundo semestre. A questão é que a entrada dos
entes federativos no texto final vai depender das disputas internas entre
deputados e chefes do Poder Executivo nos estados. A situação previdenciária
estadual é tão complexa quanto a da União. Hoje, apenas quatro das 27 unidades
da federação registram saldo positivo em seu sistema próprio de previdência:
Amapá, Distrito Federal, Rondônia e Tocantins. A estimativa de alguns
governadores é que o rombo nas previdências estaduais chegue a R$ 100 bilhões
anuais. A situação, sem dúvida, é alarmante. Em meio aos desajustes, há ao
menos uma boa nova. Segundo cálculos de equipe econômica do governo, a economia
de R$ 1 trilhão almejada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, está próximo
de virar realidade.
Ainda
assim fica a pergunta: se os estados estão próximos de um colapso financeiro,
por qual motivo os deputados resistem em incluir os entes federativos na
reforma? Aí entra em campo a clássica e velha política, que tem jogado o Brasil
no atoleiro. Os deputados não querem se indispor com os servidores públicos
estaduais, que têm se manifestado contra o texto. Além disso, há determinadas
bancadas estaduais que, em oposição aos seus respectivos governadores, querem
jogar no colo deles o ônus de arcar com uma reforma impopular, mesmo que
indispensável.
Causou
revolta
A
reação dos governadores foi imediata. O governador de São Paulo, João Doria
(PSDB), por exemplo, disse que ao não incluir estados e municípios, a reforma
estará incompleta. “Para ser completa e duradoura, a reforma deve incluir
estados e municípios. Acredito que, pelo bom senso e pelo espírito patriótico
dos deputados, eles deverão incluir estados e municípios por emenda”, afirmou
Doria. “Ainda vamos continuar trabalhando para incluir estados e municípios na
reforma”, complementou o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB).
“Infelizmente, teremos uma meia reforma”, criticou o governador do Piauí,
Wellington Dias (PT).
Na
quinta-feira 4, o texto base foi aprovado na Comissão Especial. Mas se a Câmara
não fizer a inclusão em plenário, haverá um movimento em prol do ajuste no Senado.
Nesse caso, a reforma voltará à estaca zero. Terá que retornar à Comissão de
Constituição e Justiça da Câmara e percorrer o mesmo caminho que os deputados
fizeram até aqui. Em síntese, o Brasil terá perdido um semestre inteiro.
Espera-se que o bom senso prevaleça e a Câmara possa fazer o serviço completo e
não, mais uma vez, jogar parte do problema para debaixo do tapete.
A
estimativa dos governadores é que o rombo nas previdências estaduais chegue a
R$ 100 bilhões anuais. A situação, sem dúvida, é alarmante (IstoÉ)
Sexta-feira,
05 de julho, 2019 ás 18:00
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