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"O maior inimigo da autoridade é o desprezo e a maneira mais segura de solapá-la é o riso." (Hannah Arendt 1906-1975)
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quinta-feira, 25 de junho de 2015
GOVERNO CHINÊS LANÇA APP PARA DELATAR CORRUPÇÃO E DENÚNCIAS DISPARAM
O
número da exposição de casos de corrupção na China subiu, desde o lançamento de
uma nova função em um aplicativo do governo que permite fazer denúncias de
irregularidades, informou a agência de notícias estatal Xinhua.
O
aplicativo, administrado pela Comissão Central de Inspeção Disciplinar do
Partido Comunista, agora permite que usuários enviem texto e imagens como
provas de “violações da disciplina” por membros locais do partido, segundo a
Xinhua.
A
comissão diz ter registrado uma forte alta no número de denúncias desde que o
novo recurso foi lançado na quinta-feira – mais de mil em comparação aos cerca
de 300 registrados num dia normal. “Em certos momentos, estávamos recebendo
três denúncias por minuto”, disse uma autoridade à agência.
Usuários
podem escolher entre 11 categorias de transgressões cometidas por funcionários
do partido, como bancar jantares em restaurantes caros ou casamentos ou
funerais de luxo usando recursos públicos.
Uma
pessoa, por exemplo, denunciou a construção de um pomposo novo prédio do
governo local, que violaria a política de frugalidade do partido.
O
presidente chinês, Xi Jinping, tem promovido uma campanha anticorrupção desde
que chegou ao cargo em 2012, dizendo que gostaria de pegar “tigres e moscas” –
ou seja, quer punir tantos os corruptos de alto como de baixo escalão do
governo. Mas alguns usuários chineses de mídias sociais estão céticos sobre
como usar o novo recurso.
“Quem
se atreve a denunciar nomes reais?”, pergunta uma pessoa no site de rede social
Weibo. “Isto é alto risco, nada de bom pode vir disso”. Mas outros elogiaram a
ferramenta como um passo positivo. Um usuário disse: “Eu bato palmas para cada
palmo de progresso”.
BBC-Brasil
Quinta-feira,
25 de junho, 2015
sexta-feira, 12 de junho de 2015
GOVERNO REDUZIRÁ METAS DO PROGRAMA BANDA LARGA PARA TODOS, DIZ FONTE.
O
Ministério das Comunicações lançará o programa Banda Larga para Todos com
redução de algumas das metas de ampliação do acesso à Internet previstas
inicialmente, disse à Reuters uma fonte do governo federal com conhecimento do
assunto.
“Temos
que ajustar o tempo dos investimentos para adequá-lo ao apetite do mercado e às
finanças públicas”, disse a fonte, que falou sob condição de anonimato.
“Estamos reestruturando a dimensão (do programa) e o tempo (de investimentos)
para que se encaixe no orçamento.”
Promessa
de campanha da presidente Dilma Rousseff, a iniciativa tem por objetivo levar
até 2018 banda larga de alta velocidade (25 Megabits) via fibra óptica a 45%
dos domicílios do país com investimento público e privado. Hoje, 10% das casas
no Brasil têm acesso à fibra óptica.
Cálculos
iniciais do governo previam que o projeto demandaria investimentos de US$ 50
bilhões, cifra considerada alta por representantes do setor de
telecomunicações.
Segundo
a fonte ouvida pela Reuters, a meta de chegar com fibra óptica a 45% dos
domicílios deve ser reduzida, o que fará com que a velocidade também caia, uma
vez que isso depende da infraestrutura.
A
fonte, porém, evitou dar mais detalhes, porque as novas metas ainda estão em
estudo.
A
previsão é que o programa seja lançado em meados de outubro, disse a fonte.
Inicialmente, a ideia era que saísse no primeiro semestre, conforme disse em
maio o ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini.
Consultado,
o Ministério das Comunicações informou que o programa deverá ser lançado no
início do segundo semestre, sem especificar o mês. Por meio de sua assessoria
de imprensa, o ministério negou que as metas serão reduzidas.
Obstáculos
Para
operadoras de telecomunicações, os vultosos investimentos atualmente projetados
trariam retornos baixos sobretudo em regiões mais pobres, nas quais a população
não tem renda suficiente para acessar fibra óptica, mais cara que a banda larga
tradicional.
Outro
entrave é o ajuste fiscal do governo federal: não há clareza sobre de onde
viriam os recursos públicos para o programa de banda larga e em qual ritmo o
dinheiro seria alocado.
No
fim de abril, o ministro das Comunicações disse que o governo pretende usar
créditos tributários como mecanismo para estimular o setor privado a investir
no Banda Larga para Todos.
Organizações
da sociedade civil e de defesa do consumidor já esperam redução das metas do
projeto.
“Que
estímulo uma empresa teria para passar fibra óptica na Amazônia? É um
investimento muito alto e sem retorno. Isso é atribuição do Estado”, disse a
advogada do órgão de defesa do consumidor Proteste Flávia Lefévre.
Segundo
ela, o plano teria mais sucesso se houvesse mudança da banda larga para o
regime público, o que classificaria o serviço de acesso rápido à Internet como
essencial à sociedade e, assim, permitiria que recursos do Fust (Fundo de
Universalização dos Serviços de Telecomunicações) fossem usados. Hoje, só a
telefonia fixa está no regime público.
Flávia
calcula que o Fust, do Ministério das Comunicações, arrecada anualmente US$ 2,5
bilhões por meio de tributo específico pago pelos consumidores na conta telefônica.
O
Banda Larga para Todos será o segundo programa do governo federal nessa área.
Em 2010, foi lançado o PNBL (Programa Nacional de Banda Larga), que teve sua
conclusão no ano passado e responde por volume reduzido dos acessos totais de
banda larga fixa do Brasil.
Fonte:
Bol
Sexta-feira,
12 de junho, 2015
quarta-feira, 10 de junho de 2015
TV DIGITAL: MAIS UMA CHANCE PERDIDA DE PROMOVER A DEMOCRACIA
Governo
Federal definiu que mais de 93% dos brasileiros devem estar aptos a captar o
sinal digital
A
distribuição de conversores de TV Digital não se trata, como pode parecer, de
alguma benesse, mas de uma necessidade econômica de radiodifusores das
operadoras de telefonia celular.
Cerca
de 14 milhões de conversores de TV digital serão distribuídos gratuitamente
para beneficiários de programas de transferência de renda (como o Bolsa
Família), que provavelmente ainda não possuem aparelhos de TV capazes de captar
o sinal digital. ...
Não
se trata, como pode parecer, de alguma benesse, mas de uma necessidade
econômica de radiodifusores (desejosos de encerrar suas transmissões
analógicas) e, principalmente, das operadoras de telefonia celular (que
precisam de parte do espectro atualmente alocado para o UHF para vender
serviços de 4G). E para que o sinal analógico possa ser desligado, o Governo
Federal definiu que mais de 93% dos brasileiros devem estar aptos a captar o
sinal digital. Daí a necessidade de distribuir os conversores para as camadas
mais pobres.
O
governo tem argumentado que há um ganho nesse processo, na medida em que todos
os conversores terão embarcados o middleware brasileiro Ginga. Ele funciona
como uma espécie de sistema operacional, onde aplicativos são instalados e
utilizados nas TVs. Seria uma forma de garantir a tal interatividade prevista
na implantação da TV aberta digital, mas que até hoje continua sendo mera
esperança.
Mas
será mesmo que ter o Ginga nos conversores resolve o problema? Na verdade, a
definição do modelo de conversor foi fruto de uma intensa batalha dentro do
Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de
TV e RTV (GIRED). O Grupo era constituído pela Anatel e pelas empresas de
telefonia e de radiodifusão. Ao final, saiu vencedora a posição de
radiodifusores e operadoras de telefonia celular, a despeito da versão que o
governo se esforça em contar.
As
teles terão que pagar a conta desses conversores (para poderem usar o espectro
de 4G), mas não estavam interessadas em gastar muito. Os radiodifusores sempre
deixaram claro que veem a interatividade como um inimigo capaz de lhe impor
evasão de audiência e risco de perda de anunciantes. Quanto mais unidirecional
for a TV, maior controle o radiodifusor tem da audiência. Foi assim que a
interatividade acabou “esquecida” na implantação da TV digital, em 2006, e
ocorre agora da mesma forma.
Os
defensores da proposta do GIRED argumentam que há apenas “pequenos problemas” a
serem resolvidos. Mas, quais seriam, então, esses pequenos problemas?
Em
primeiro lugar, os conversores não virão com um modem para acesso à internet
instalado e tampouco com conexão wi-fi. Ou seja, o beneficiário do Bolsa
Família terá que comprar um modem 3G/4G das operadoras de telefonia celular e
contratar um plano de internet, ou pagar por um serviço de banda larga fixo. A
Pesquisa de Mídia Brasileira de 2015, da Secretária de Comunicação da
Presidência da República, mostra que 78% da população brasileira que recebe
menos de 1 salário mínimo não tem acesso à internet. Imaginar que essa parcela
da população passará a assinar os serviços de internet apenas para conectar a
TV Digital é de uma ingenuidade sem tamanho. Ainda mais quando o Plano Nacional
de Banda Larga naufraga no país.
Mas,
não é apenas esse o problema. O cidadão que conseguir transpor essa evidente
barreira de renda se verá diante do fato de que apenas aplicativos autorizados
pelas emissoras poderão rodar neste conversor. Trata-se, portanto, de uma
interatividade confinada em ambiente totalmente controlado pelas emissoras de
televisão. Você pensou em Internet? Esqueça!
TV-Digital
Consumidor
observa opções de TVs em loja de São Paulo
O
que estamos assistindo agora é mais um capítulo da implantação da TV digital
aberta no país sob controle total das principais redes de televisão,
particularmente a Globo. Foram eles que garantiram que não haveria
multiprogramação e operador de rede (e com isso sabotaram uma das principais
vantagens da TV digital, que é a compressão do sinal para entrada de novas
emissoras). Foram eles que evitaram a interatividade com medo de terem que
disputar a audiência também com novos aplicativos. E são eles agora que
garantem um simulacro de interatividade, sob os olhares complacentes do Governo
Federal. Diga-se de passagem, os fabricantes de aparelhos de TV também ficaram
muito felizes por não terem concorrentes para os aplicativos de suas smarTVs.
Mesmo
propostas, como o projeto “Brasil 4D”, desenvolvido pela Empresa Brasil de
Comunicação, estão em xeque. O projeto oferece serviços de governo eletrônico
pela TV Digital. No entanto, sem uma interatividade plena, possibilidades como
a marcação de consultas no SUS e o acesso a benefícios do INSS não serão
possíveis. Restará a possibilidade de acesso a informações gerais sobre
programas de governo, que já podem ser acessadas pela internet e em aplicativos
móveis, sem uma interação que beneficie os cidadãos.
Infelizmente,
a despeito da propaganda que você terá contato, a distribuição destes
conversores não passa de mais uma chance perdida para a efetiva democratização
da TV aberta no Brasil. Não há nada o que comemorar.
Fonte:
*Por Gésio Passos e Gustavo Gindre, revista CartaCapital
Quarta-feira,
10 de junho, 2015
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