Com a previsão
de ser apreciado e votado a partir de terça-feira (29/10) pela Câmara dos
Deputados, o Marco Civil da Internet será acompanhado de perto pela autoridade
responsável pela coordenação mundial da rede – a Corporação da Internet para
Atribuição de Nomes e Números (Icann, na sigla em inglês). Para a Icann, a
experiência interna brasileira, em termos de legislação e de modelos de
representatividade, poderá ajudar a entidade no desafio de democratizar a
internet e de retomar a credibilidade perdida com as recentes denúncias de
espionagem.
Segundo o
vice-presidente da Icann para a América Latina e o Caribe, Rodrigo de la Parra,
a importância brasileira no novo modelo de gestão mundial da internet ficou
ainda maior após o discurso feito pela presidenta Dilma Rousseff na abertura da
Assembleia Geral das Nações Unidas.
“O discurso
feito pela presidenta Dilma foi muito bom, e nossa intenção, no recente
encontro dela com o presidente [da Icann] Fadi Chehadé, foi lembrar o que foi
proposto, a fim de encontrar um ponto médio, uma posição neutra em relação à
discussão sobre governança da internet.
Queremos evitar
posições extremas, centralizadoras, como as adotadas pela Rússia, Síria ou
China, ou, no outro extremo, posições extremamente liberais que não preveem
formas de regulamentação ou de promoção”, disse A Icann tem se manifestado favorável
a um modelo mais democrático de gestão da internet, com a participação “de
todos os governos e de todos os atores” da rede mundial de computadores.
Para avançar nessas discussões, Parra avalia
que será fundamental o papel da conferência mundial sobre governança da
internet, prevista para abril de 2014 no Rio de Janeiro.
A tendência,
segundo ele, é que nessa nova forma de gestão haja a participação de “muitos
stakeholder” [partes interessadas]. “Dessa forma, o Brasil tem muito a
colaborar, até por ter um modelo similar interno: o CGI [Comitê Gestor da
Internet], que é um modelo com multiatores, prática que é boa e pode ajudar o
resto do mundo”, acrescentou.
O comitê é o
órgão responsável por coordenar e integrar todas as iniciativas de serviços de
internet no Brasil. Formado por representantes da sociedade civil e por membros
do governo, o grupo participa de debates e deliberações sobre implantação,
administração e uso da rede.
“O Brasil tem
muito o que aportar pela experiência interna, mas outros temas também devem ser
discutidos na oportunidade. Entre eles, a neutralidade de rede, segurança e
propriedade intelectual [a exemplo do que está sendo feito na tramitação do
Marco Civil da Internet, no Legislativo brasileiro]. São temas que vão além da
Icann, mas que precisam ser discutidos em um ambiente que inclua as diversas
partes interessadas. Acreditamos que, nesse sentido, a discussão será muito
ampliada no evento que ocorrerá no Brasil”, acrescentou.
Em discurso na
Organização das Nações Unidas (ONU), Dilma sugeriu um marco civil
internacional. “Faz sentido o que foi dito por ela, não só para Brasil como
para outros países. Mas isso precisa contar com a participação da sociedade, o
que inclui atores múltiplos, inclusive do setor privado, usuários, comunidade
técnica, acadêmica, científica, grupos de segurança da informação. A ideia é
que sejam feitas consultas públicas e que sejam apresentadas propostas de
desenvolvimento. As conclusões chegarão ao órgão máximo da Icann, que é o
conselho diretivo”, disse Parra.
“Nesses 15 anos
de existência, a Icann mudou, e agora a tendência é internacionalizar a gestão
da internet. Se antes ela tinha mais participação dos Estados Unidos e da
Europa, agora a tendência é dar maior participação a outros países, principalmente
os grupos da África, Ásia, do Pacífico, da América Latina e do Caribe,
incluindo sociedade civil e empresas”, acrescentou.
Segundo ele, as
denúncias de espionagens feitas pelo governo norte-americano em diversos países
prejudicaram a confiança que as pessoas depositavam na internet. “A preocupação
com a espionagem é muito válida e, como disse Dilma na ONU, uma das
consequências dela é a perda de confiança dos usuários. Essa será uma das
nossas preocupações durante a reunião no Brasil”.
Parra acredita que
é possível alcançar o objetivo de restabelecer a confiança dos usuários na
grande rede. “Precisamos encontrar uma solução. Isso é possível. Até porque
todos nos sentimos desapontados. O momento agora é de juntarmos a sociedade
civil e buscar mecanismos para solucionar esses problemas por meio de um novo
modelo de segurança, que envolva mais democracia e participação na gestão. A
solução não virá pela blindagem da internet [como foi já foi sugerido por
alguns países]”, argumentou o representante da Icann na América Latina e no
Caribe.
Pedro Peduzzi -
Agência Brasil
Terça-feira 29 de outubro 2013
