Aumento de imposto não passa na Câmara dos Deputados, diz Rodrigo Maia

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou segunda-feira (29/04) que a Câmara não aprovaria aumento em impostos.

A declaração vem após o secretário especial da Receita, Marcos Cintra, falar sobre a criação de um novo imposto que acabaria com a contribuição previdenciária que incide sobre folha de pagamento.

“Não vamos tratar de aumento de impostos na Câmara, não passa. O foco agora é a Previdência para fazer o país crescer, gerar empregos. Depois vamos debater a reforma tributária para cortar impostos, não para aumentar”, escreveu Maia nas redes sociais.

Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, Cintra declarou que o novo tributo para simplificar o modelo de arrecadação no país recairia inclusive sobre igrejas. Essas instituições hoje são isentas.

Nesta manhã, o presidente Jair Bolsonaro gravou um vídeo desautorizando seu secretário, afirmando que foi surpreendido pelas declarações e que nenhum imposto seria criado para igrejas.

O presidente gravou o vídeo após ser questionado por líderes do grupo na manhã desta segunda-feira. Bolsonaro disse aos parlamentares que foi pego de surpresa com a declaração e informou que gravaria um vídeo para negar a cobrança de impostos.

Da base área de Brasília, de onde embarcou na manhã desta segunda para Ribeirão Preto (SP), Bolsonaro gravou um vídeo no qual diz ter sido surpreendido com a declaração de Cintra de que até fiéis pagariam impostos sobre o dízimo. Em uma mensagem de 41 segundos, Bolsonaro disse duas vezes que nenhum imposto será criado para as igrejas.

“Quero me dirigir a todos vocês, dizendo que essa declaração não procede. Quero dizer que em nosso governo nenhum novo imposto será criado, em especial contra as igrejas, que, além de terem um excelente trabalho social prestado a toda a comunidade, reclamam eles, em parte com razão ao meu entendimento, que há uma bitributação nessa área”, afirmou. (FolhaPress)

Segunda-feira, 29 de abril, 2019 ás 15:24

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Votação é adiada e MP da Região Metropolitana do DF deve ir para o lixo

A batalha política para a avaliação da medida provisória que cria a Região Metropolitana do DF permanece. Mesmo há poucos dias do fim do período para a avaliação do Congresso Nacional — em 14 de maio —, parlamentares decidiram adiar a votação na Comissão Mista e continuar com o debate da proposta. Com o prazo apertado, a possibilidade de a MP caducar é tida como certa pelos deputados e senadores.

Enquanto a MP não caminha no Congresso, o Governo Federal ofereceu uma alternativa para dirimir o embate e tentar satisfazer todos os envolvidos. A ideia, defendida pelo ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM), é criar um conselho para gerir a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE). A União destinaria recursos para o grupo por meio do Fundo Social. A proposta é vista como a solução mais viável por parlamentares dos estados e do DF.

A medida provisória em tramitação no Congresso foi assinada pelo ex-presidente da República Michel Temer (MDB). O texto não cria imediatamente a região metropolitana, mas faz alterações no Estatuto da Metrópole (Lei nº 13.089 de 2015) para que o DF possa fazer parte de uma ação desse tipo — o que era vedado até então.

Com a mudança, a efetiva criação de uma região metropolitana ficaria condicionada à aprovação nas assembleias legislativas de Goiás e Minas Gerais e na Câmara Legislativa do DF. O texto da MP não estabelece quais cidades participarão da iniciativa, o que também seria decidido posteriormente. A intenção, no entanto, é agrupar todos os 33 municípios pertencentes à Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride).

Divergências

Há divergências, sobretudo, entre os governadores de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), e do DF, Ibaneis Rocha (MDB). O emedebista é um dos principais defensores da proposta, que, na avaliação dele, desafogaria a situação do DF e dos municípios vizinhos.

O embate entre DF e estados se dá principalmente por questões orçamentárias. O relator José Nelto (Podemos-GO) defendia que 20% dos recursos do Fundo Constitucional do DF fossem destinados diretamente para a região. “Criar uma região metropolitana sem orçamento seria como eleger um deputado e deixá-lo sem verba de gabinete. É no mínimo fazer a política da chamada enganação”, justificou.

Parlamentares do DF se opuseram firmemente à mudança que retira parte do Fundo Constitucional do DF e afirmaram que a ideia fere a Constituição e prejudica o Distrito Federal. “Não podemos fazer dessa MP uma guerra de estados. Não podemos deixar isso prejudicar a região. Essa briga vai se estender, vai para o Plenário. Será que não seria o caso de buscar esse atendimento e fazer essa alternativa da Ride proposta pelo Governo Federal?”, defendeu o senador Izalci Lucas (PSDB).

Ao votar pelo adiamento da proposta, o deputado federal Júlio César (PRB) lamentou a situação. “Sabemos que isso é decretar o fim dessa MP, que vai caducar com certeza, mas é a única opção já que não houve compreensão da importância dessa medida e se tentou tirar recursos do Fundo Constitucional do DF.”

O secretário de Desenvolvimento da Região Metropolitana, Paulo Roriz, admite que, com o adiamento, as chances de aprovação da MP ficaram praticamente nulas. “Esse adiamento foi uma ducha de água fria nas pretensões da criação da Região Metropolitana”, avaliou. “Vimos isso com muita tristeza. Já tínhamos projetos em andamento que poderiam avançar com mais segurança para o bem de toda a região. Agora vamos ter que sentar e ver como o DF vai se posicionar”, completou. (Correio Brasiliense)

Quarta-feira, 24 de abril, 2019 ás 16:20