Campanha de vacinação contra a gripe é prorrogada até 15 de junho

O Ministério da Saúde anunciou na terça (29/5), a prorrogação da campanha nacional de vacinação contra a gripe. A medida foi adotada em decorrência dos impactos da paralisação dos caminhoneiros no transporte público e nos atendimentos em serviços de saúde.

De acordo com os últimos dados do governo, a campanha imunizou 35,6 milhões de pessoas, cerca de 66% do público-alvo. Com a prorrogação da campanha, a intenção é vacinar os 18,8 milhões de brasileiros que ainda não receberam a dose da vacina.

Foram registrados até agora 2.088 casos de gripe no país, com 335 mortes. O tipo mais grave foi o H1N1 e 70% dos pacientes que vieram a óbito se enquadravam em algum fator de risco, como idosos ou pessoas com diabetes.

Quem deve tomar a vacina

O público-alvo da campanha inclui crianças de 6 meses a 5 anos, idosos a partir de 60 anos, trabalhadores da saúde, professores das redes pública e privada, indígenas, gestantes, puérperas (mulheres em até 45 dias após o parto), presos e funcionários do sistema prisional. Pessoas com alguma doença crônica, como asma ou diabetes, também integram o grupo prioritário. (ABr)

Quinta-feira, 31 de maio, 2018 ás 00:05

Nota da Amab às autoridades governamentais

O presidente da Associação dos municípios Adjacentes à Brasília (Amab), e também prefeito de Águas Lindas de Goiás, Hildo do Candango, solicita ajuda emergencial ao Governo Federal e Estadual (DF e Goiás) para os municípios da Região Metropolitana de Brasília, uma vez que estes têm sido severamente afetados quanto à prestação dos serviços essenciais por conta da paralisação dos caminhoneiros.

A maioria dos municípios da Região Metropolitana de Brasília estão com dificuldade ou estão com atividades suspensas por falta de combustível e insumos para a manutenção dos serviços. Milhares de alunos das redes municipal e estadual estão sem aula por não haver condições de realizar o atendimento e isto tem trazido a todos os prefeitos grande preocupação.

Em Cristalina, Cidade Ocidental e Cocalzinho de Goiás, os prefeitos declaram situação de emergência em virtude do desabastecimento de combustível e gás de cozinha, os alimentos também já estão comprometidos.

As aulas estão suspensas na Rede Estadual de Ensino que compreende os municípios de Águas Lindas de Goiás, Santo Antônio, Padre Bernardo e Mimoso de Goiás, somente nestas 04 cidades são mais de 40 mil alunos sem aula. Já na Rede Municipal de Ensino somente no município de Águas Lindas são mais de 20 mil alunos sem o atendimento.

Na saúde estão temporariamente suspensos os atendimentos nas Unidades Básicas de Saúde, o transporte de pacientes para a realização de exames, consultas ou cirurgias eletivas, até a regularização do abastecimento, salvo os casos de procedimentos ou cirurgias de urgência e emergência. Os veículos destinados a serviços administrativos não deverão ser utilizados, visando economizar combustível.

Por isso há necessidade do reestabelecimento e retomada do fornecimento de materiais, alimentos e combustíveis para que a vida da população retome a sua normalidade.

Com base nestas informações estamos envidando esforços no sentido de solicitar o apoio do Governo do Estado de Goiás, do Distrito Federal e Governo Federal para estabelecer um plano de trabalho que atenda de forma emergencial as necessidades de nossos moradores.

Desta forma solicitamos ao governo para que intervenha para que os postos de combustível destas regiões sejam abastecidos e desta forma a rotina administrativa seja retomada.

Segunda-feira, 28 de maio, 2018 ás 16:00

Estoques dos supermercados já estão pela metade, diz associação

A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) divulgou nota em que alerta para a redução dos estoques devido aos protestos dos caminhoneiros. Segundo a entidade, os estoques de produtos não perecíveis, que tem duração média de 15 dias, já estão pela metade. As manifestações da categoria chegam terça-feira (29/5) ao nono dia.

A Abras acrescenta que, mesmo após o movimento de caminhoneiros vir a se encerrado, serão necessários de cinco a dez dias para que o abastecimento dos supermercados volte a se normalizar.

Diante desse cenário, a associação que representa os supermercados do país alerta que “medidas urgentes precisam ser tomadas”, para garantir a qualidade no abastecimento da população. “O setor tem sofrido mais com a falta de abastecimento de produtos perecíveis, prejudicando as seções de hortifrúti, açougue e laticínios e derivados”, informa a nota. (ABr)

Terça-feira, 29 de maio, 2018 ás 11:00

Sai edição extra do Diário Oficial com MPs dos caminhoneiros

O governo publicou, em edição extra do Diário Oficial da União, as três medidas provisórias (MPs), anunciadas pelo presidente Michel Temer e negociadas com os caminhoneiros, paralisados desde o último dia 21. As medidas foram publicadas na noite de ontem (27) e reúnem as MPs 831, 832 e 833.

O ponto alto está na MP 832 que institui a chamada Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. É a medida que estabelece a tabela mínima para o frete. Não há valores nem percentuais, mas detalhes sobre como os números serão negociados.

A MP 832 destaca que o processo de fixação dos preços mínimos contará com a participação dos representantes das cooperativas de transporte de cargas e dos sindicatos de empresas e de transportadores autônomos.  Para a fixação dos preços mínimos, diz a medida, serão considerados, prioritariamente, os custos do óleo diesel e dos pedágios.

O texto informa também que a decisão se estende às cargas em geral, a granel, as que necessitam ser refrigeradas, as perigosas e as chamadas neogranel (formadas por conglomerados homogêneos de mercadorias, de carga geral, sem acondicionamento específico e cujo volume ou quantidade possibilite o transporte em lotes, em um único embarque).

A MP 833 é a que determina que os veículos de transporte de cargas que circularem vazios ficarão isentos da cobrança de pedágio sobre os eixos que mantiverem suspensos. A medida vale para todas as rodovias do país.

A MP 831 define que a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) contratará transporte rodoviário de cargas, com dispensa do procedimento licitatório, para até 30% da demanda anual de frete da empresa. A medida interfere principalmente na ação dos caminhoneiros autônomos. (ABr)

Segunda-feira, 28 de maio, 2018 ás 10:00

Soluções para a greve impactam 2019, dizem especialistas

Reduções de tributos, subsídios, reserva de mercado. As medidas apresentadas para tentar pôr fim à greve dos caminhoneiros poderão agravar o rombo nas contas públicas e ampliar as incertezas em relação à recuperação econômica.

Segundo os economistas, os investidores interpretaram as mudanças temporárias na política de preços da Petrobras como intervencionismo, o que levou às ações da companhia a cair quase 15% nos últimos dias. As consequências, no entanto, podem ir além do mercado financeiro e atingir a economia real, inclusive as taxas de inflação e os juros.

“O preço dos alimentos disparou. Os combustíveis aumentaram significativamente nestes dias, e o custo será repassado para os demais preços da economia lá na frente, num efeito cascata”, diz a professora de economia Virene Matesco, da Fundação Getulio Vargas (FGV) no Rio de Janeiro. Segundo ela, o governo deveria ter exigido o fim da greve antes de atender as reivindicações dos caminhoneiros.

De acordo com a professora, as projeções de crescimento da economia este ano, que estavam em torno de 2,5%, podem cair. “Por causa da fragilidade econômica brasileira, os impactos tendem a se alastrar para o ano que vem.”

Reformas ainda mais urgentes

Professor do Ibmec do Rio de Janeiro e economista da Órama Investimentos, Alexandre Espírito Santo diz que o problema maior vai ficar para 2019. “O próximo governo terá uma dor de cabeça a mais. Cada gasto adicional este ano complicará o cumprimento do teto de gastos no próximo. Se o próximo governo não fizer minimamente as reformas da Previdência e tributária, vai ter shutdown [interrupção] em muitos ministérios no próximo ano”, adverte.

Até agora, as medidas anunciadas pelo governo têm impacto fiscal de R$ 7,5 bilhões a R$ 7,9 bilhões neste ano. Desse total, de R$ 2,5 bilhões a R$ 3 bilhões referem-se à redução a zero da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre o diesel e R$ 4,9 bilhões dizem respeito às transferências do Tesouro Nacional para subsidiar o congelamento do preço do combustível pela Petrobras.

A conta pode aumentar em mais R$ 9 bilhões caso o Senado aprove a redução do PIS/Cofins para o diesel. Os estados também deixarão de arrecadar com a antecipação da mudança da base de cálculo do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), mas o impacto não será uniforme porque as alíquotas variam entre cada unidade da Federação.

Especialista em combustíveis e diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), Adriano Pires defendeu que o governo optasse pela diminuição temporária da Cide, do PIS/Cofins e do ICMS, com a condição de que os tributos voltassem ao normal assim que o preço do petróleo caísse no mercado internacional.

“O impacto nas contas públicas seria bem parecido com o do modelo atual, mas com a vantagem de que o preço cairia apenas na bomba, sem afetar a política de preços da Petrobras”, diz. Segundo Pires, o intervencionismo na companhia terá consequências além da queda das ações e poderá dificultar as vendas de refinarias da estatal no Sul e no Nordeste, previstas para este ano.

Governo

A equipe econômica discorda dessas projeções pessimistas. Ao anunciar as medidas, o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, reconheceu que a greve dos caminhoneiros pode ter impacto relevante no Produto Interno Bruto (PIB), caso o movimento persistisse. Segundo ele, as desonerações não terão impacto nas contas públicas porque a Lei de Responsabilidade Fiscal obriga o governo a definir a fonte de recursos que compensarão a perda de arrecadação.

Sobre as transferências do Tesouro para cobrir os prejuízos da Petrobras, o ministro disse que a despesa não desrespeitará o teto de gastos nem a regra de ouro (que proíbe aumento da dívida pública para cobrir despesas correntes do governo). Conforme Guardia, o governo vai pedir os R$ 4,9 bilhões por meio de crédito extraordinário no Orçamento, despesa excluída do limite de gastos. Em contrapartida, terá de cancelar outros R$ 4,9 bilhões de despesas que já estavam contingenciadas (bloqueadas).

Em relação ao PIS/Cofins, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse que o governo não trabalha com perda de arrecadação e que caberá ao Congresso Nacional, ao votar o projeto, definir de onde sairá o dinheiro que custeará a iniciativa. (ABr)

Domingo, 27 de maio, 2018 ás 10:00

Prioridade é liberar acesso às refinarias, diz ministro

O ministro da Defesa, general Silva e Luna, deu detalhes sobre como as Forças Armadas vão atuar durante a vigência do decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), anunciado na tarde de Sexta-feira (25/5) pelo presidente Michel Temer, e que tem abrangência em todo o território nacional até o dia 4 de junho

“Estabelecemos uma série de prioridades para o emprego dos meios e a principal preocupação são as refinarias para, a partir de lá, poder abastecer”, afirmou após participar de entrevista coletiva com os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Carlos Marun (Secretaria de Governo) e Raul Jungmann (Segurança Pública), no Palácio do Planalto.

O governo também confirmou que houve desobstrução total do acesso à Refinaria de Duque de Caxias (Reduc), na Baixada Fluminense, uma das maiores do país em capacidade instalada para o refino de petróleo. Uma das tarefas das Forças Armadas, explicou o general, será utilizar caminhões da própria Petrobras, que estão parados dentro das refinarias, para transportar combustível para os postos de abastecimento.

O ministro também garantiu que as Forças Armadas têm recursos suficientes para executar a operação de desbloqueio das rodovias, inclusive combustível para abastecer os veículos militares. “Temos entre 35 e 45 dias de reserva de combustível”, assegurou. Silva e Luna evitou cravar um prazo para a normalização do abastecimento e disse que a ação dos militares “não é contra os caminhoneiros, mas para permitir o direito de ir e vir”.

Aeroportos

Em relação aos aeroportos, o ministro da Defesa destacou que 11 deles estão em situação crítica de abastecimento e são prioridades do governo, incluindo os terminais de Recife, Brasília e Salvador. Outros aeroportos, como os do Rio de Janeiro, de acordo com o ministro, não passam por problemas graves de abastecimento porque possuem gasodutos com conexão direta às distribuidoras de combustível. 

Uma sala de situação foi montada pelo governo para acompanhar os desdobramentos da greve dos caminhoneiros e o cumprimento da GLO, e inclui a participação de diversos ministérios, como Casa Civil, Secretaria de Governo, Defesa, Segurança Pública, Transportes, Agricultura, além da Advocacia Geral da União (AGU). Estão previstas reuniões entre os ministros ao longo de todo o fim de semana, no Palácio do Planalto.

Além da GLO, o governo informou que estuda a edição de um outro decreto, com base na Constituição Federal, que permitirá a requisição de bens, incluindo caminhões parados em transportadoras, para distribuição de alimentos, combustíveis, medicamentos e outros insumos. Nesses casos, integrantes das forças de segurança federais e estaduais poderão dirigir os caminhões.

Sábado, 26 de maio, 2018 ás 00:05

Presidente temer determina o uso de forças federais para desbloqueio de rodovias

No começo da tarde de sexta-feira (25/5), o presidente Michel Temer anunciou a autorização do uso de forças federais para desbloquear as rodovias que ainda estão bloqueadas, mesmo após o acordo feito entre caminhoneiros e o governo federal. A decisão foi tomada após reunião no Gabinete de Segurança Institucional (GSI). "Não vamos permitir que a população fique sem gêneros de primeira necessidade. Não vamos permitir que os hospitais fiquem sem insumos para salvar vidas. Não vamos permitir que crianças sejam prejudicadas pelo fechamento de escolas. Como não vamos permitir que produtores tenham seu trabalho mais afetado", afirmou Temer.

Temer anunciou, em pronunciamento no Palácio do Planalto, a criação de um plano de segurança imediato "para acionar as forças federais de segurança para desbloquear as estradas e estou solicitando aos governadores que façam o mesmo. Não vamos permitir que a população fique sem os gêneros de primeira necessidade, que os hospitais fiquem sem insumos para salvar vidas e crianças fiquem sem escolas. Quem bloqueia estradas de maneira radical será responsabilizado. O governo tem, como tem sempre, a coragem de dialogar; agora terá coragem de usar sua autoridade em defesa do povo brasileiro."

Na noite desta quinta-feira (24), os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, da Fazenda, Eduardo Guardia e Carlos Marun da Secretaria de Governo anunciaram que houve um acordo com os caminhoneiros para a suspensão das paralisações durante 15 dias. O presidente disse que apenas uma "minoria radical" está impedindo que muitos caminhoneiros cumpram o acordo, já que segundo ele, o governo atendeu às principais demandas da categoria. "O acordo está assinado e cumpri-lo é naturalmente a melhor alternativa. O governo espera e confia que cada caminhoneiro cumpra seu papel."

Entretanto, mesmo após o acordo, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou que nesta sexta, ainda não registra desmobilização de pontos de manifestação de caminhoneiros nas rodovias do país.

O entreve se dá porque, não foi unânime a decisão de suspender os desbloqueios, das 11 entidades do setor, em sua maioria caminhoneiros, que participaram do encontro, duas delas, a União Nacional dos Caminhoneiros (Unicam) e a Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam), que representa 700 mil trabalhadores, não aceitaram a proposta.

Hoje a Abcam divulgou nota na qual afirma que, ao contrário de outras entidades, "que se dizem representantes da categoria, ela "não trairá os caminhoneiros". "Continuaremos firmes com pedido inicial: isenção da alíquota PIS/Cofins sobre o diesel, publicada no Diário Oficial da União".

Sexta-feira, 25 de maio, 2018 ás 18:00

Acordo do governo com caminhoneiros suspende protesto por 15 dias

Governo e representantes de caminhoneiros chegaram a um acordo e a paralisação será suspensa por 15 dias. Em troca, a Petrobras mantém a redução de 10% no valor do diesel nas refinarias por 30 dias enquanto o governo costura formas de reduzir os preços. A Petrobras mantém o compromisso de custear esse desconto, estimado em R$ 350 milhões, nos primeiros 15 dias. Os próximos 15 dias serão patrocinados pela União.

O governo também prometeu uma previsibilidade mensal nos preços do diesel até o final do ano sem mexer na política de preços da Petrobras e irá subsidiar a diferença do preço em relação aos valores estipulados pela estatal a cada mês. “Nos momentos em que o preço do diesel na refinaria cair e ficar abaixo do fixado, a Petrobras passa a ter um crédito que vai reduzindo o custo do Tesouro”, disse o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia.

O governo também se comprometeu a zerar a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para o diesel até o fim do ano e negociará com os estados buscando o fim da cobrança de pedágio para caminhões que trafegam vazios, com eixo suspenso.  “Chegou a hora de olhar para as pessoas que estão sem alimentos ou medicamentos. O Brasil é um país rodoviário. A família brasileira depende do transporte rodoviário. Celebramos esse acordo, correspondendo a essas solicitações, dizendo humildemente aos caminhoneiros que precisamos de vocês”, disse o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha.

Negociações

Para cumprir a proposta de previsibilidade mensal nos preços do diesel até o final do ano, o governo precisará negociar com o Congresso em relação ao projeto aprovado ontem na Câmara que zera o PIS/Cofins para o diesel. A ideia que foi apresentada hoje é que o tributo não fosse zerado, mas usado para compensar a Petrobras em tempos de alta no valor do barril do petróleo e manter os preços estáveis.

Quanto ao ICMS, que já tem projeto para sua alteração tramitando no Senado, o governo também precisaria negociar com os governadores, pois se trata de um imposto estadual. Segundo o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, a discussão será sobre alterar o cálculo desse imposto, que varia de acordo com o preço do combustível. Ou seja, se o diesel aumenta, o ICMS também aumenta.

“PIS/Cofins e Cide é um valor fixo por litro. Como um dos problemas é a previsibilidade em função da política de preços, vamos conversar com os governos estaduais para discutir uma sistemática de cálculo do ICMS semelhante ao PIS/Cofins, ou seja, com uma base fixa”, disse Guardia.

O ministro da Fazenda explicou que mesmo que o governo ajude na previsibilidade mensal dos preços, eles ainda poderão variar para cima ou para baixo. Os novos preços serão calculados mês a mês segundo o mercado. “Nós não estamos dizendo que não haverá aumento de preço. Vamos reajustar o preço nos termos da política, calcular um novo preço médio, fixo, que ficará pelos próximos 30 dias. Se ao final de 30 dias a política determinar que haverá queda ou aumento de preço, haverá. Vai depender do custo dessa política e a disponibilidade orçamentária ao longo do tempo para gente ir calibrando”.

Sem unanimidade

A decisão de suspender a paralisação, porém, não é unânime. Das onze entidades do setor de transporte, em sua maioria caminhoneiros, que participaram do encontro, uma delas, a  Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam), que representa 700 mil caminhoneiros, recusou a proposta. O presidente da associação, José Fonseca Lopes, deixou a reunião no meio da tarde e disse que continuará parado. “Todo mundo acatou a posição que pediram, mas eu não. [...] vim resolver o problema do PIS, do Cofins e da Cide, que tá embutido no preço do combustível”, disse Lopes.

Os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Carlos Marun (Secretaria de Governo), Valter Casimiro (Transportes), além do ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Sérgio Etchegoyen, se sentaram à mesa com representantes dos caminhoneiros decididos a ter um respiro na paralisação, que afeta distribuição de produtos em todo o país. Os ministros entendem que o governo e a Petrobras têm mostrado iniciativa suficiente.

Os representantes dos caminhoneiros pedem o fim da carga tributária sobre o óleo diesel. Eles contam com a aprovação, no Senado, da isenção da cobrança do PIS/Pasep e da Cofins incidente sobre o diesel até o fim do ano. A matéria foi aprovada ontem pela Câmara e segue agora para o Senado. Caso seja aprovava, a isenção desses impostos precisará ser sancionada pelo presidente da República.

Quarto dia de paralisação

Hoje é o quarto dia de paralisação dos caminhoneiros. Em vários estados, foi registrada falta de alimentos e combustível. Em Brasília, postos fecharam porque o estoque de combustível zerou. Filas de dezenas de carros se formaram nos postos que ainda têm gasolina em seus estoques.

Em São Paulo, o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do estado, José Alberto Paiva Gouveia, informou que, desde o início dessa quarta-feira (23), os postos de abastecimento do estado não receberam combustível e há estoque para operar só por até três dias.

No Rio de Janeiro, de acordo com o Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis do Município (Sindcomb), ao menos metade dos postos da capital estará, nesta quinta-feira, sem algum dos três combustíveis: gasolina, diesel ou etanol. Também começa a faltar gás de cozinha na cidade, pois os caminhões trazendo botijões ficaram retidos nos pontos de mobilização nas rodovias, o que praticamente zerou o estoque dos distribuidores do produto.

Sexta-feira, 25 de maio, 2018 ás 00:05

Para coibir preço abusivo e garantir combustíveis, ANP anuncia medidas

A Agência Nacional de Petróleo e Biocombustíveis (ANP) anunciou na quinta-feira (24/5), uma série de medidas em caráter excepcional para garantir o abastecimento de combustíveis nos postos e inibir preços abusivos, em meio aos impactos da greve dos caminhoneiros. As regras começam a valer a partir de sexta-feira (25/5).

Dentre as medidas, a ANP liberou a vinculação de marca para vendas de distribuidoras de combustíveis líquidos, de aviação e gás liquefeito de petróleo (GLP). Atualmente, 65% das vendas de gasolina, 66% de diesel e 56% de etanol hidratado ocorrem por meio de postos vinculados a marcas específicas de distribuidores (conhecidos como postos bandeirados). Essa vinculação impede que distribuidores de uma marca comercializem com postos de outra. A flexibilização oferece uma alternativa de suprimento por distribuidores cujas bases não tenham sido afetadas pelos bloqueios.

A segunda medida adotada foi a suspensão das exigências de estoques operacionais mínimos, criadas para suportar crises de abastecimento.

A ANP também vai flexibilizar a obrigatoriedade de mistura de etanol na gasolina e biodiesel no diesel A. A agência alega que a mistura torna mais complexa a logística na cadeia de distribuição.

A agência também permitirá que transportadores que só vendem para grandes frotas vendam para postos.

Por fim, a ANP liberou as distribuidoras de gás de cozinha a engarrafarem vasilhames de outras marcas.

Maior fiscalização

Diante da possibilidade da adoção de preços abusivos no mercado de combustíveis, a ANP intensificou os trabalhos do Centro de Relações com o Consumidor (CRC) com canais específicos para o recebimento de denúncias (0800 970 0267 e www.anp.gov.br/fale-conosco) e reforçou a fiscalização.

Com base nas denúncias recebidas, a agência, em parceria com órgãos da defesa do consumidor, já está fiscalizando pontos de venda suspeitos de abusos de preços para reprimir essas práticas e responsabilizar os agentes responsáveis.

Quinta-feira, 24 de maio, 2018 ás 18:00

MP ajuíza ação contra deputado distrital Rafael Prudente por improbidade

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ajuizou uma ação contra o deputado distrital Rafael Prudente (MDB) por improbidade administrativa. Segundo a Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária (Pdot), o parlamentar cometeu irregularidades ao aprovar renúncia de receitas por meio de uma lei distrital.

Prudente foi relator, na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa, do projeto que criou o Programa Pró-50 Anos, que concede incentivo fiscal a empresas que contratarem trabalhadores de 50 anos ou mais por meio do abatimento de Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

Em sua fala, o distrital afirmou que a renúncia fiscal não ocasionaria qualquer impacto financeiro aos cofres públicos. Porém, o MP argumenta o contrário, afirmando que Prudente ignorou a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Segundo artigo da LRF, nesses casos, estimativas de impacto orçamentário-financeiro devem ser apresentados, além de medidas de compensação para concessão de benefícios ou incentivos fiscais. O não cumprimento desses requisitos é considerado ato de improbidade administrativo. O MPDFT aponta ainda que, no Distrito Federal, é obrigatório a realização de estudos de impacto e de viabilidade da renúncia fiscal, de acordo com lei sancionada em 2015.

Para a promotoria, as omissões cometidas por Rafael Prudente devem ser alvo de avaliação legal e de imposição de penalidade.  “Infelizmente, os governantes locais, seus secretários e os parlamentares insistem em propor e autorizar a manutenção de benefícios fiscais sabidamente prejudiciais ao Distrito Federal no longo prazo e que acabam se tornando, invariavelmente, objetos de discussão judicial, os quais, quase que na totalidade, são tornados nulos, pois não observam as normas constitucionais e legais”, explica o promotor de Justiça Rubin Lemos.

O Ministério Público pede a condenação do distrital, que pode levar a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco anos, pagamento de multa e proibição de contrato com o poder público também pelo prazo de cinco anos.

Quinta-feira, 24 de maio, 2018 ás 11:00

Ministro da fazenda confirma fim da Cide, mas só para o diesel

O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, confirmou o acordo feito entre governo e Congresso Nacional para redução do preço do diesel. Em declaração feita na noite de hoje (22) no Palácio do Planalto, Guardia disse que o governo eliminará a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre o diesel e, em contrapartida, os parlamentares devem aprovar o projeto de reoneração da folha de pagamento.

“Acordamos que iremos eliminar a Cide incidente sobre o diesel. Ao mesmo tempo, o Congresso aprovará um projeto de reoneração da folha. O acordo é que iremos, uma vez aprovado o projeto de reoneração, assinar um decreto eliminando a Cide sobre o diesel”, disse Guardia.

O ministro não informou quanto o governo deixará de arrecadar com a eliminação da Cide sobre o diesel. Segundo ele, a reoneração da folha de pagamento para alguns setores a partir deste ano e para todos os demais setores da economia a partir de dezembro de 2020 compensará a perda de receitas.

Apelo aos caminhoneiros

Guardia disse ainda que o governo vai continuar negociando com os caminhoneiros, que fazem paralisações por todo o país, em protesto contra o aumento sucessivo no preço dos combustíveis. Ao anunciar a redução do tributo sobre o diesel, Guardia fez um apelo aos caminhoneiros.

“O governo continuará a conversar com os caminhoneiros para debater alternativas para o problema. Nesse sentido, gostaríamos de fazer um apelo à categoria, para que possam retornar às atividades normais para que não penalize a população”. O ministro reiterou o discurso do governo de que a alta dos combustíveis está atrelada ao preço internacional do petróleo e a valorização do dólar perante o real.

Mais cedo, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício Oliveira, adiantaram que o governo reduziria a zero a Cide para os combustíveis. A declaração foi feita pelo Twitter. Mais tarde, Maia conversou com a imprensa e disse que a medida seria apenas para o diesel.

A mobilização do Legislativo e do governo em torno do preço dos combustíveis ganhou força após o início de mobilização de caminhoneiros. Desde ontem (21), caminhoneiros fazem protestos e bloqueiam estradas em vários estados. A categoria se queixa da alta dos combustíveis, especialmente do diesel, e também da cobrança de pedágios mesmo quando os caminhões estão com os eixos levantados. Só na semana passada, o valor do diesel e da gasolina nas refinarias subiu cinco vezes consecutivas.

Reoneração

A proposta de Reoneração está em discussão no Congresso desde setembro de 2017 sem que as lideranças chegassem a acordo. O orçamento da União para este ano já considera arrecadar R$ 10 bilhões com a medida, mas como ela deve valer apenas para metade do ano, a arrecadação deve chegar apenas a R$ 5 bilhões.

O relator do projeto de lei da reoneração da folha, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), disse em abril que a matéria está pronta para ser votada.

Terça-feira, 22 de maio, 2018 ás 11:00

Parte de dinheiro recuperado pela lava jato será destinado à escolas públicas

Parte do dinheiro recuperado pela Operação Lava Jato será destinado a obras e melhorias na infraestrutura de escolas públicas estaduais do Rio de Janeiro. A Justiça Federal autorizou o uso de R$ 17,9 milhões, depois da assinatura de um termo de cooperação técnica entre o Ministério Público Federal no estado (MPF/RJ), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Ministério da Educação (MEC), a Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro (Seeduc) e a Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE).

O termo que estabeleceu os critérios de aplicação dos recursos foi assinado em fevereiro e prevê que seja feito primeiro um diagnóstico da rede estadual de ensino pelo projeto Ministério Público pela Educação MPEduc.

Parceria com o Ministério Público Estadual (MPE), o projeto já mostrou que “a deficiência da estrutura física é um desafio que se apresenta em pelo menos 64% das 1.221 unidades escolares mapeadas no Rio de Janeiro”, segundo o MPF/RJ.

A Secretaria Estadual de Educação fará a relação das escolas a serem beneficiadas, seguindo uma ordem de prioridade com as intervenções e com previsão de custo e número de alunos beneficiados. O projeto básico de cada obra terá prazo de 60 dias para ser apresentado. A licitação será feita em até 30 dias, após a liberação do recurso.

O FNDE vai acompanhar a execução das obras e as prestações de contas por um sistema eletrônico já existente. O procurador da República Sergio Pinel, integrante da força tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro, disse que a decisão é “histórica”.

“A decisão do juízo da 7ª Vara Federal Criminal é histórica e materializa a destinação para a educação valores arrecadados em processos relacionados ao combate à corrupção.”

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), a Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2) e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) assinaram o termo como intervenientes. e membros do MPF e do MP-RJ, que integram o MPEduc, foram testemunhas. (ABr)

Terça-feira, 22 de maio, 2018 ás 18:00

Movimento do comércio cresce 0,2% abril, diz boa vista

O Indicador Movimento do Comércio, que acompanha o desempenho das vendas no varejo em todo o Brasil, subiu 0,2% em abril na avaliação mensal dessazonalizada, de acordo com os dados apurados pela Boa Vista SCPC. No acumulado em 12 meses, o indicador avançou 4,2% (maio de 2017 até abril de 2018 frente ao mesmo período do ano anterior). Já na avaliação contra abril do ano anterior, houve aumento de 2,0%..

O resultado de abril aponta uma leve melhora após o baixo desempenho no início do ano. A atividade do varejo é impactada pelo mercado de trabalho ainda fragilizado, que reduz o impacto positivo de medidas como a queda na Selic. Mas com as expectativas de continuidade na redução de juros ao consumidor, expansão do crédito e diminuição do desemprego, espera-se que ocorra a consolidação de um ritmo maior de recuperação em 2018.

Setores

Na análise mensal, dentre os principais setores, o de “Móveis e Eletrodomésticos” apresentou queda de 1,9% em abril, descontados os efeitos sazonais. Nos dados sem ajuste sazonal, a variação acumulada em 12 meses foi de 5,4%. A categoria de “Tecidos, Vestuários e Calçados” cresceu 1,3% no mês, expurgados os efeitos sazonais. Na comparação da série sazonal, nos dados acumulados em 12 meses houve avanço de 3,1%. A atividade do setor de “Supermercados, Alimentos e Bebidas” aumentou 0,2% no mês na série dessazonalizada. Na série sem ajuste, a variação acumulada subiu 3,9%. Por fim, o segmento de “Combustíveis e Lubrificantes” cresceu 0,7% em abril considerando dados dessazonalizados, enquanto na série sem ajuste, a variação acumulada em 12 meses ainda apresenta queda de 1,1%.

Metodologia

O indicador Movimento do Comércio é elaborado a partir da quantidade de consultas à base de dados da Boa Vista SCPC, por empresas do setor varejista. As séries têm como ano base a média de 2011 = 100, e passam por ajuste sazonal para avaliação da variação mensal. A partir de janeiro de 2014, houve atualização dos fatores sazonais e reelaboração das séries dessazonalizadas, utilizando o filtro sazonal X-12 ARIMA, disponibilizado pelo US Census Bureau.

Terça-feira, 22 de maio, 2018 ás 11:00

Entrega de título a presidente do TRE ignora vereadores assassinados

Em meio a homens armados, em um cenário ainda tenso por causa da ausência de respostas efetivas do poder público para os assassinatos de dois de seus vereadores no fim de 2017, o Município de Batalha, no Sertão alagoano, recebeu a cúpula dos três poderes e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na última sexta-feira (18), para homenagear o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL), desembargador José Carlos Malta Marques, com o título de cidadão honorário batalhense.

O simbolismo do evento após as tragédias políticas não se conteve à homenagem ao desembargador que viveu no município, mas também às presenças do vice-presidente do Superior Tribunal e Justiça (STJ), Humberto Martins; do governador interino Otávio Leão Praxedes, que preside o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL); do desembargador Celyrio Adamastor Tenório Accioly, vice-presidente no exercício da Presidência do TJAL; do presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), Luiz Dantas (MDB-AL), e da prefeita Marina Dantas (MDB), cuja família foi acusada por parentes do vereador Adelmo Rodrigues de Melo, o “Neguinho Boiadeiro” (PSD), assassinado em 09 de novembro de 2017, ao sair de uma sessão do Legislativo que também perdeu o vereador Tony Carlos Silva de Medeiros, o “Tony Pretinho” (PR), no mês seguinte.

Os integrantes da cúpula dos três poderes não dedicaram nenhuma palavra ao momento crítico de uma guerra típica do coronelismo político que vitimou dois dos integrantes da instituição que patrocinou aquela homenagem. Somente o ex-prefeito Aloísio Rodrigues citou indiretamente o momento “turbulento” que impediu a entrega da homenagem em 2017.

Tal contexto não ofuscou a homenagem ao desembargador Malta Marques, que integra a Câmara Criminal do TJAL e empenhou esforços para construir o Fórum de Batalha, em 2014, quando presidiu o Judiciário de Alagoas. A homenagem foi proposta pelo ex-prefeito Aloísio Rodrigues, em 2016, e aprovada pela Câmara de Batalha, ainda com votos dos vereadores assassinados.

RESPOSTAS PENDENTES

Apesar da festividade e da indiferença das instituições ali representadas, as autoridades sabem que Batalha não superou seus problemas. Prova disso é o inquérito, ainda em aberto e sem apontar mandantes da morte do vereador Neguinho Boiadeiro. Outra prova é o fato de o entorno do evento ter ostentado armas da segurança oficial das autoridades, bem como de homens à paisana facilmente confundidos com capangas não se sabe de quem.

Exemplo do cenário belicoso que permeou a solenidade da última sexta, é o fato de o ex-prefeito Paulo Dantas - esposo da atual prefeita que prestigiou o evento - ter ajuizado queixa-crime contra José Márcio Cavalcante, o “Baixinho Boiadeiro”, que é filho do vereador Neguinho Boiadeiro e acusou Dantas de ser o mandante da morte de seu pai. Baixinho está sendo caçado pela polícia alagoana desde o dia da morte de seu pai, quando trocou tiros com José Emílio Dantas. E ainda foi apontado pela Polícia Civil como autor material do assassinato do vereador Tony Carlos Silva de Medeiros, o “Tony Pretinho” (PR), em suposto ato de vingança, 36 dias depois da morte de Neguinho Boiadeiro.

Em declarações recentes, o presidente da Assembleia, Luiz Dantas, demonstrou estar interessado no desfecho dos crimes que fizeram Baixinho Boiadeiro evidenciar suspeitas de ilegalidade contra sua gestão da Assembleia Legislativa, que estariam sendo investigadas pelo vereador assassinado e, agora, pela Polícia Federal, no âmbito da Operação Sururugate.

Segunda-feira, 21 de maio, 2018 ás 18:00

Projeto pretende acabar revista íntima de visitas nos presídios

Tramita no Congresso desde 2013 um projeto de lei que altera a Lei de Execução Penal para extinguir a revista íntima de visitantes em presídios, prática que, embora considerada vexatória por defensores dos direitos humanos, impede a entrada de drogas, armas como canivetes e celulares que muitas mulheres escondem na vagina.

A proposta passou pelo Senado e, em 2014, foi remetida à Câmara dos Deputados, onde na semana passada foi aprovado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

O projeto determina que a “revista pessoal deverá ocorrer mediante uso de equipamentos eletrônicos detectores de metais, aparelhos de raio-x ou aparelhos similares, ou ainda manualmente, preservando-se a integridade física, psicológica e moral da pessoa revistada e desde que não haja desnudamento, total ou parcial”. Também proíbe o uso de espelhos, esforços físicos repetitivos, bem como preserva a incolumidade corporal da pessoa revistada.

Para proteger as pessoas que precisam entrar nos presídios, fixa que “a revista manual será realizada por servidor habilitado e sempre do mesmo sexo da pessoa revistada, garantindo-se o respeito à dignidade humana”, deixando ao critério dessa pessoa a realização “em sala apropriada apartada do local da revista eletrônica e sem a presença de terceiros”.

A proposta, atualmente relatada pelo deputado João Campos (PRB-GO), também destaca que “a revista pessoal em crianças ou adolescentes deve garantir o respeito ao princípio da proteção integral da criança e do adolescente, sendo vedado realizar qualquer revista sem a presença e o acompanhamento de um responsável.”

A proposta encontra resistência por parte da categoria dos agentes penitenciários. “Realmente, é muito frequente essa situação das esposas ou acompanhantes estarem escondendo algo onde não se possa ver, mas eu acho que deve ser excluído esse tipo de inspeção, porque hoje em dia tem o avanço [tecnológico]”, afirma o secretário-geral do Sindicato dos Agentes Disciplinar Terceirizados da Bahia (Sindap-BA), Orlando Saraiva. .

Atualmente, estados como Rio de Janeiro e São Paulo já proibiram a revista íntima por meio de leis locais. Também há recomendações da Defensoria Pública, como no Rio Grande do Norte, nesse sentido. No entanto, segundo a Associação de Amigos e Familiares de Presos (Amparar), a prática da revista íntima ainda é recorrente, inclusive em locais em que já há scanner.

Se o projeto for aprovado, a regra passará a valer em todo o país. Para tanto, ainda é preciso passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

Segunda-feira, 21 de maio, 2018 ás 00:05

Collor já tem slogan e trabalha campanha e projetos de governo

A incredulidade da classe política diante da ausência de atos de pré-campanha presidencial do senador Fernando Collor de Mello (PTC-AL) está prestes a ser quebrada definitivamente. O ex-presidente Collor já tem equipes trabalhando em seus projetos de um eventual retorno ao Palácio do Planalto, 26 anos após o impeachment. E seu slogan “A experiência faz a diferença” já pode ser visto em publicações sobre suas realizações, nas redes sociais.

Collor planeja ações de sua candidatura à Presidância da República, não apenas em Alagoas, onde seus aliados esperam sua presença nas ruas. Após um silêncio que gerou desconfiança, os gestos de pré-campanha de Collor devem extrapolar, em breve, os discursos na tribuna do Senado e as entrevistas que concedeu sobre seus novos planos, dias depois de anunciar sua pré-candidatura, em janeiro deste ano.

Nas redes sociais, Collor resgatou a marca de sua campanha vitoriosa de 1989, com o verde e amarelo nas letras que se repetem em seu nome, e tem destacado feitos como o sucesso de programas de multivacinação que lhe renderam o prêmio “Criança e Paz”, do Unicef. E também lembra a abertura comercial elogiada em relatório recente do Banco Mundial, que promoveu geração de milhões de empregos e o acesso de brasileiros a computadores de última geração.

Mais de 28 anos após sua posse, Collor inverte a aposta que fez na sua juventude, ao enfatizar, aos 68 anos, sua experiência pelos feitos positivos da época em que foi eleito o presidente mais jovem do Brasil, eleito aos 40 anos de idade.

CONTEXTO FAVORÁVEL

Em fevereiro, o cientista político Paulo Kramer avaliou que o ingresso do ex-presidente alagoano na corrida presidencial representa um 'fato novo', em um contexto favorável a Collor, a partir da provável saída de Lula da corrida presidencial. E ainda prenunciou chances de relativização da magnitude dos obstáculos de natureza ética, remanescentes dos motivos de seu impeachment, há 26 anos, justamente pelos gigantescos escândalos do “reinado lulodilmista”.

Segundo Kramer, sem precisar prometer ser reformista por causa dos dois anos que governou o Brasil, Collor pode virar o candidato do mercado e das reformas. E ainda – como o próprio ex-presidente deseja – se tornar o 'nome do Centro' que os políticos e a mídia têm tido dificuldade para identificar.

Domingo, 20 de maio, 2018 ás 00:05

Governadores cobram de temer liberação de recursos para segurança pública

Governadores de sete estados divulgaram na sexta-feira (18/5) uma carta aberta onde cobram a liberação de R$ 42 bilhões para a segurança pública, entre outras demandas. A carta foi assinada pelos governadores da Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte. O documento foi divulgado após o 9º Encontro dos Governadores do Nordeste, realizado em Recife.

Os governadores cobram a liberação da linha de crédito de R$ 42 bilhões anunciada em março deste ano. “Seguimos aguardando, ainda, a definição dos critérios da linha de financiamento da ordem de R$ 42 bilhões, prometida no último dia 9 de março, em reunião ocorrida no Palácio do Planalto, sem que nenhum dos estados da federação tenha logrado êxito no acesso a esses recursos, mesmo já transcorridos mais de 60 dias desde seu anúncio”, diz um trecho da carta.

Na reunião ocorrida em março, o governo anunciou a linha de crédito para os estados investirem na área de segurança pública. Na ocasião, ficou determinado que os recursos estarão disponíveis ao longo de cinco anos. Do montante total, R$ 33,6 bilhões são do Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os recursos fazem parte do Programa Nacional de Segurança Pública que busca reduzir os índices de criminalidade no país.

A assessoria do ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, informou que a estimativa do governo é disponibilizar os recursos para a segurança pública até o fim de maio. Informou ainda que firmará contratos de gestão com os estados, estabelecendo contrapartidas aos repasses feitos. Essas contrapartidas seriam índices de criminalidade reduzidos, capacitação de agentes de segurança, melhoria de condições de trabalho dos policiais, dentre outros.

Privatização da Eletrobras

Na carta, com 11 reivindicações no total, os governadores também se opõem à privatização da Eletrobras, especialmente da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf). Segundo eles, privatizar a empresa submeteria “um ativo do povo da região aos interesses dos investidores” e acarretaria em aumento de tarifas de luz. “Cabe enfatizar que a desestatização – segundo estudos realizados por técnicos independentes e pela própria Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) – resultaria em reajuste de tarifas de energia elétrica em percentuais que iriam de 7% a 17%, reduzindo-se, ainda mais, a competitividade da região”, diz a carta.

A privatização – ou capitalização – da Eletrobrás é um dos principais objetivos do governo de Michel Temer atualmente. Segundo o governo, a privatização da Eletrobrás levará à redução das tarifas pagas pelo consumidor. O Planalto também argumenta que a abertura de capital da empresa fortalecerá o setor, com a expansão de investimentos e o aprimoramento da oferta de energia.

Sábado, 19 de maio, 2018 ás 00:05

Criadores do plano real estão em equipe econômica de Geraldo Alckmin

O pré-candidato à presidência da República pelo PSDB, Geraldo Alckmin, anunciou nesta quinta-feira, 17, parte da sua equipe econômica. Entre eles estão os economistas Edmar Bacha e Persio Arida, dois dos criadores do Plano Real. Na campanha, Bacha, que é um dos diretores da Casa das Garças, vai cuidar da política de comércio exterior.

Também foram anunciados os economistas José Roberto Mendonça de Barros, que foi ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda entre 1995 e 1998, e seu filho, Alexandre Mendonça de Barros.

Em novembro, Bacha publicou, junto com Elena Landau e Luiz Roberto Cunha, uma carta criticando a atuação da bancada do PSDB no debate da reforma da Previdência. Na ocasião, eles argumentaram que não fechar questão sobre o tema era negar "todo o esforço nessa direção feito ao longo do governo FHC".

(Com informações da Agência Estado)

Sexta-feira, 18 de maio, 2018 ás 00:05

Indicador de recuperação de crédito teve crescimento de 5,1% em abril, diz boa vista

O indicador de recuperação de crédito, obtido a partir da quantidade de exclusões dos registros de inadimplentes da base da Boa Vista SCPC, apontou crescimento de 5,1% em abril, na comparação mensal com ajuste sazonal. Já na análise acumulada em 12 meses, houve queda de 1,6% (maio de 2017 até abril de 2018 frente aos 12 meses antecedentes). Na comparação com o mesmo mês de 2017 a queda foi de 9,6%.

Em termos regionais, na comparação acumulada em 12 meses, observou-se alta na região Sul (4,6%). Em sentido oposto, a região Nordeste foi o destaque negativo (-7,7%), seguido do Norte (-5,3) e Centro-Oeste (-4,0%).

O movimento negativo em 12 meses resulta ainda das dificuldades enfrentadas pelos consumidores, com lenta retomada da atividade e mercado de trabalho ainda fragilizado. Espera-se que com a diminuição da desocupação e melhora na renda, as famílias encontrem situação financeira mais favorável, que permitirá uma evolução mais consistente na recuperação de crédito.

Metodologia

O indicador de recuperação de crédito é elaborado a partir da quantidade de exclusões dos registros de dívidas vencidas e não pagas informadas anteriormente à Boa Vista pelas empresas credoras. As séries têm como ano base a média de 2011 = 100 e passam por ajuste sazonal para avaliação da variação mensal. Em janeiro de 2014 houve atualização dos fatores sazonais e reelaboração das séries dessazonalizadas, utilizando o filtro sazonal X-12 ARIMA, disponibilizado pelo US Census Bureau. (ABr)

Quinta-feira, 17 de maio, 2018 ás 00:05

Novas regras trabalhistas se aplicam a todos os contratos da CLT

Em parecer publicado no Diário Oficial da União (DOU) da terça-feira (15/5), o Ministério do Trabalho atesta que os efeitos das mudanças na legislação trabalhista decorrentes da aprovação da Lei 13.467, de julho de 2017, se aplicam a todos os contratos de trabalho regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), inclusive àqueles assinados antes da entrada em vigor da nova lei, em 11 de novembro de 2017.

Elaborado pela Advocacia-Geral da União (AGU) e aprovado pelo ministro do Trabalho, Helton Yomura, o parecer conclui que a perda de eficácia da Medida Provisória nº 808 não altera o fato jurídico de que as mudanças se aplicam “de forma geral, abrangente e imediata a todos os contratos de trabalho regidos pela CLT”. O parecer, no entanto, faz uma ressalva. Em relação aos contratos de trabalho anteriores a 11 de novembro, que continuam em vigor, não pode haver, para o trabalhador, prejuízo de direitos adquiridos anteriormente.

Publicada em 14 de novembro de 2017 para regulamentar a nova legislação trabalhista, a MP 808 perdeu a eficácia em 23 de abril de 2017, após o fim do prazo para que o Congresso Nacional a transformasse em lei. A MP não foi votada pela falta de acordo sobre as quase mil emendas parlamentares apresentadas ao texto, que deveriam ser analisadas por uma comissão especial composta por senadores e deputados, que sequer conseguiu designar o relator.

A MP 808 já deixava claro que as mudanças da lei se aplicavam, na integralidade, aos contratos de trabalho vigentes. Além disso, ela tratava de pontos polêmicos da Lei 13.467 como, por exemplo, o contrato intermitente, negociação coletiva, jornada 12 x 36 horas e atividade insalubre desenvolvida por gestantes e lactantes.

Com a perda de validade da MP, voltaram a valer as regras anteriores, restando “uma lacuna normativa acerca de aplicabilidade da lei em relação aos contratos de trabalho em vigor na data de entrada em vigência da Lei 13.467”, conforme assinalou a Coordenação-Geral de Análise Técnica da Assessoria Especial de Apoio ao Ministro do Trabalho no questionamento que motivou a elaboração do parecer. Lacuna que, segundo especialistas, resultou no aumento da insegurança de empregadores, funcionários, advogados e da própria Justiça trabalhista.

Em nota divulgada na terça-feira (15/5), o Ministério do Trabalho diz que o parecer publicado gera efeito vinculante e trará segurança jurídica, “sobretudo na atuação fiscalizatória dos servidores desta pasta, que deverão obrigatoriamente segui-lo”. O parecer, no entanto, não tem força de lei. (ABr)

Quarta-feira, 16 de maio, 2018 ás 00:05

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