O
presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso Nacional projeto de lei
complementar que trata de Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF) dos Estados. A
formalização do envio da matéria consta de mensagem presidencial publicada no
Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (4/06).
De
acordo com o despacho, o texto “estabelece o Programa de Acompanhamento e
Transparência Fiscal, o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, altera a Lei
Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de
dezembro de 2016, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649,
de 17 de maio de 2012 e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de
2001”.
A
publicação do Diário Oficial não traz o teor do projeto, que foi batizado pelo
ministro da Economia, Paulo Guedes, de “Plano Mansueto”, em referência ao
secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida.
O
PEF vinha sendo estruturado nos últimos meses pela equipe econômica e, como o
Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, antecipou em
maio, poderá dar um alívio aos governadores de até R$ 40 bilhões em quatro
anos. O programa permitirá aos Estados ter mais crédito para pagar funcionários
e fornecedores, entre outras despesas, desde que se comprometam a adotar
medidas de ajuste.
(Estadão
Conteúdo)
Terça-feira,
4 de junho, 2019 ás 8:00
