Em
ofício ao ministro Paulo Guedes, ex-juiz diz que redução do orçamento de 2020
vai inviabilizar políticas da pasta e afetar o trabalho de órgãos como a PF
O
ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, pediu ao ministro da
Economia, Paulo Guedes, a expansão de seu orçamento para 2020, sob o risco de,
se não for atendido, inviabilizar as políticas da pasta e entrar em “alarmante
cenário”. Segundo o ex-juiz, o orçamento proposto pela equipe econômica, de R$
2,61 bilhões, representa um corte de 32% sobre o valor autorizado para 2019.
Moro argumenta que para evitar “prejuízos à missão institucional” de seu
ministério é preciso um acréscimo considerável a este valor: pelo menos R$ 3,71
bilhões.
“Embora
compreenda os problemas decorrentes dos ajustes do teto de gastos, informo,
respeitosamente, que o referencial monetário apresentado representa significa
redução no orçamento deste ministério, resultando em alarmante cenário de
inviabilização de políticas públicas de segurança, cidadania e justiça
essenciais para a sociedade brasileira”, diz um dos ofícios enviados ao
Ministério da Economia.
Segundo
Moro, o orçamento proposto irá prejudicar ações de todos os serviços ligados ao
ministério, como operações da Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal,
mobilização da Força Nacional de Segurança Pública, emissão de passaporte, além
de ações de combate ao tráfico ao crime organizado, à corrupção e à lavagem de
dinheiro.
Em
levantamento feito em julho no ministério de Moro, registrado em um dos
ofícios, há pedidos para mais de quintuplicar o orçamento de órgãos ligados a
pasta, como a Força Nacional de Segurança Pública, que passaria de R$ 417,9
milhões, propostos pelo governo, para R$ 2,304 bilhões.
Em
casos como o da PF, o Ministério da Justiça pede mais R$ 311 milhões sobre o R$
1,153 bilhão previsto. No mesmo documento, Moro afirma que um orçamento
reduzido causará “inadiável corte nas ações de segurança pública, acarretando
riscos a ações estratégicas e fundamentais para a missão institucional do
Ministério”.
As
queixas de Moro foram registradas em três ofícios enviados em 21 de agosto ao
ministério comandado por Paulo Guedes e fazem parte de negociações no governo
para a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2020. O texto será
enviado ao Congresso até o dia 31 de agosto. A tramitação do processo na
Economia indica que ainda não houve resposta ao ministro da Justiça e da
Segurança Pública.
(Por
Estadão Conteúdo)
Segunda-feira,
26 de agosto ás 18:53
