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segunda-feira, 26 de dezembro de 2016

PARCERIA DEVE ANTECIPAR CHEGADA DA ÁGUA DO SÃO FRANCISCO A PERNAMBUCO E PARAÍBA




O Ministério da Integração Nacional e o governo paulista fecharam nesta segunda-feira (26) um acordo para o empréstimo de quatro conjuntos de motobombas e outros equipamentos da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) para o Projeto de Integração do Rio São Francisco. O objetivo é antecipar a chegada da água do São Francisco aos estados da Paraíba e de Pernambuco.

Apesar do Projeto de Integração estar próximo à conclusão, o governo federal quer agilizar a chegada da água à população a ser beneficiada, que amarga o quinto ano seguido de seca. Os equipamentos vão acelerar a passagem da água pelas estruturas do eixo Leste do projeto e permitir que a região de Campina Grande, na Paraíba - um dos estados mais atingidos pela seca - seja beneficiada no começo de 2017.

“O objetivo é garantir a chegada da água ao destino final do eixo leste com 30 dias de antecipação e assim atender o quanto antes a população que hoje sofre com a estiagem em Pernambuco e na Paraíba”, disse o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, na solenidade de assinatura do Termo de Cessão de Uso Não Oneroso dos equipamentos da Sabesp, ocorrido no Palácio dos Bandeirantes, na capital paulista.  O governo federal fica responsável pelas despesas de transporte e seguro dos equipamentos durante o período de uso, previsto para 120 dias.

Estiveram presentes ao evento o secretário de Saneamento e Recursos Hídricos de São Paulo, Benedito Braga, o presidente da Sabesp, Jerson Kelman, a vice-governadora da Paraíba, Lígia Feliciano, e o presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento, Roberto Cavalcanti Tavares.
O ministro informou na ocasião que o governo federal tem investido cerca de R$7 bilhões em ações estruturantes e que “diversas obras permitirão segurança hídrica para 12 milhões de brasileiros”.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, explicou que durante a restrição hídrica que o estado passou há três anos “compramos superbombas, que custaram perto de R$ 20 milhões para poder ter um bombeamento eficaz e utilizar as águas da reserva técnica [volume morto]. Como não estamos mais utilizando [esses equipamentos] e o Nordeste passa por uma seca que é a maior do século, a Sabesp está cedendo essas bombas, que vão ajudar com que [as águas] do rio São Francisco cheguem um mês antes no agreste pernambucano e na Paraíba”.

Abastecimento antecipado

Os conjuntos de motobombas  serão levados até o canteiro de obras do projeto em Floresta (PE), onde vão elevar as águas do São Francisco para abastecer o reservatório de Mandantes, no mesmo município. Esse procedimento deve encurtar em até 25 dias a chegada das águas ao município de Monteiro, primeira cidade paraibana a ser beneficiada. De Monteiro, as águas seguirão pelo lieto do rio Paraíba até Campina Grande (PB).

O Ministério da Integração Nacional ainda estuda a possibilidade de utilização das bombas no reservatório de Campos, em Sertânia (PE).

O Projeto de Integração do Rio São Francisco, que ora apresenta 90% de conclusão, beneficiará 12 milhões de pessoas em 390 localidades nos estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte, e ainda as 294 comunidades rurais às margens dos canais. Quando concluídos, os Eixos Norte e Leste captarão a água do Rio São Francisco, que percorrerá 477 quilômetros de canais, abastecendo adutoras e ramais que irão perenizar rios e açudes e beneficiar vários municípios. (EBC)

Segunda-feira, 26 de dezembro de 2016

AÇÕES NA JUSTIÇA DO TRABALHO AUMENTARAM EM 3 MILHÕES EM 2016




Já entupida de processos por não conseguir reduzir estoques de anos anteriores, a Justiça do Trabalho deve contabilizar em 2016 mais de 3 milhões de novas ações, o que reforça o status do Brasil de país com o maior número de reclamações trabalhistas.

A minirreforma trabalhista apresentada pelo governo neste fim de ano deve, contudo, reduzir as queixas, pois muitos dos argumentos usados nas ações, oriundos de acordos coletivos não reconhecidos pelo Judiciário, passarão a ser lei.

Com isso, a chamada “indústria de reclamações”, como define o professor da USP, Hélio Zylberstajn, será enfraquecida.

Hoje, além da crise que fez crescer as demissões – e com elas as demandas judiciais –, há forte assédio de escritórios de advocacia para que o trabalhador recorra à Justiça.

Com telefonemas para a residência, envio de e-mails, presença nas portas das fábricas e distribuição de panfletos, esses escritórios argumentam que sempre há formas de ganhar uma ação, ainda que parcialmente. Os advogados ficam com 20% a 30% do valor recebido na ação.

Segundo o próprio ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Martins Filho, sempre que o trabalhador vai à Justiça, ganha alguma coisa.

A Volkswagen, que emprega 18 mil pessoas, é uma das empresas mais acionadas na Justiça, com cerca de 30 mil processos. Entre eles, há funcionários pedindo indenização por lavarem os uniformes. Movida pelo Ochsenhofer Aleixo Advogados, a ação alega gastos com água, sabão, energia e mão de obra. Pede para cada funcionário R$ 12 mil pelo serviço nos últimos cinco anos. Martha Ochsenhofer, sócia do escritório, justifica que “não pode ser transferida ao funcionário a obrigação de manter limpo um uniforme que é obrigado a usar”.

Bancos. Juntos, os cinco maiores bancos do País – Banco do Brasil, Bradesco, Caixa, Itaú/Unibanco e Santander – respondem a cerca de 130 mil processos. Do total de R$ 17,4 bilhões pagos em ações trabalhistas em 2015, R$ 5,6 bilhões vieram dessas instituições. O Itaú, por exemplo, foi condenado este ano a pagar R$ 3,9 milhões a uma ex-funcionária de uma rede de supermercados. O banco é emissor do cartão de crédito com a marca do varejista e ela vendia o produto em uma de suas lojas. A funcionária, que ganhava R$ 720 por mês, abriu ação contra o Itaú pedindo equiparação com o salário dos gerentes do banco. “A Justiça considerou o vínculo empregatício”, diz o diretor jurídico José Virgílio Vita. Em outro caso, um ex-funcionário alegou que trabalhava 12,5 horas por dia, de segunda a domingo, sem horário de almoço. Ganhou R$ 1,6 milhão em indenização por horas extras. “O juiz desconsiderou provas”, diz Vita.

Alessandro Tomao, do Santander, cita casos de reintegração porque os funcionários dirigem cooperativas, embora muitas só existam no papel. Para o professor de Direito do Trabalho da USP Nelson Manrich, muitos juízes veem as ações como forma de “corrigir injustiças” ao manter visão negativa das empresas. (AE)

Segunda-feira, 26 de dezembro de 2016