FACHIN VAI PEDIR PARA MUDAR PARA TURMA DA LAVA JATO, NO STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin deve protocolar na presidência, ainda nesta terça-feira, 31, um pedido para mudar da Primeira para a Segunda Turma da corte. Assim, Fachin passaria a ser habilitado para entrar no sorteio entre os cinco integrantes do colegiado que deverá definir o novo relator da Operação Lava Jato no STF.

O sorteio é cogitado pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia. Ao novo relator, que ocupará o lugar de Teori Zavascki, morto há quase duas semanas em um acidente aéreo em Paraty (RJ), caberá retirar ou não o sigilo dos depoimentos dos 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht. Poucos dias antes de morrer, Teori havia anunciado que tiraria o sigilo dessas delações.

Fazem parte da Segunda Turma do STF os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

Prudente, a ministra consultou cada colega em busca de consenso para a indicação. Pensou-se em uma brecha para nomear o decano Celso de Mello, mas essa brecha não surgiu e, além disso, ele anda com fortes dores no quadril. Depois, trabalhou-se a ideia de transferir o mais novo, Edson Fachin, para a Segunda Turma e para o gabinete de Teori, onde ele herdaria tudo, dos processos em andamento – incluída a Lava Jato – aos três juízes auxiliares. Cármen Lúcia vetou: “Não tem precedente”.

Como Fachin é o ministro mais “novato” no Supremo, diante de seu pedido, a presidente do tribunal, Cármen Lúcia, terá de consultar os outros integrantes da Primeira Turma se teriam interesse em fazer a troca.

Mas já está previamente acordado que todos os demais declinarão do direito, como já ocorreu em 2015, quando Dias Toffoli passou a integrar a Segunda Turma justamente para evitar que Fachin, recém-nomeado para a corte, já ingressasse no colegiado que discutia a Lava Jato.

Terça-feira, 31 de Janeiro de 2017 ás 13hs15

MEC CORRIGE RESULTADOS FINAIS DO CENSO ESCOLAR 2016

O Ministério da Educação retificou hoje (30) os resultados finais do Censo Escolar 2016 de alguns municípios do país. O levantamento detalha o número de matrículas iniciais na educação básica das redes públicas municipal e estadual de ensino. Elas referem-se à creche, pré-escola, aos ensinos fundamental e médio, à educação de jovens e adultos e educação especial. Abrange as áreas urbanas e rurais e a educação em tempo parcial e integral.

A portaria foi publicada no Diário Oficial da União. Os resultados dos demais municípios permanecem inalterados, de acordo com os dados divulgados em dezembro de 2016.

A segunda etapa do Censo Escolar 2016 terá início no próximo mês. Nessa fase, serão coletados os dados sobre o rendimento e o movimento escolar dos alunos declarados (aprovação, reprovação e abandono).

O Censo Escolar é feito anualmente. Contabilizar o número das matrículas é fundamental para o repasse de recursos e a execução de programas e políticas públicas na área da educação, como a distribuição de livros, o transporte escolar, a instalação de bibliotecas e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Os dados de anos anteriores podem ser acessados na página do Inep na internet.

Segunda-feira, 30 de Janeiro de 2017 ás 15hs00