A
Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou terça-feira(7/03)
denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o
senador Valdir Raupp (PMDB-RO) pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro
em um dos inquéritos da Operação Lava Jato. Com a decisão, Raupp se torna réu
no processo.
De
acordo com a denúncia, o parlamentar é acusado de receber R$ 500 mil em doações
eleitorais da empreiteira Queiroz Galvão, investigada na Lava Jato. Para os
investigadores, o valor tem origem em desvios de contratos da Petrobras.
Segundo
a investigação, o dinheiro teria sido solicitado a Paulo Roberto Costa e
operacionalizado pelo doleiro Alberto Yousseff. Segundo a PGR, o recebimento
dos valores contou com a participação de Pedro Roberto Rocha e Maria Cléia
Santos, dois assessores do senador, que também se tornaram réus.
Seguindo
voto do relator, Edson Fachin, o colegiado entendeu que há indícios de autoria
e de prova para abertura de ação penal contra o senador. Em seu voto, Fachin
disse que Raupp pediu doação de campanha ao ex-diretor de Abastecimento da
Petrobras Paulo Roberto Costa, um dos delatores da Lava Jato, que teria
atendido à demanda pelo fato de o PMDB fazer parte do grupo de partidos que lhe
davam sustentação no cargo na Petrobras. O valor foi registrado oficialmente na
Justiça Eleitoral.
O
voto do relator foi seguido pelos ministros Ricardo Lewandowski e Celso de
Mello. Dias Toffoli e Gilmar Mendes ficaram vencidos por aceitarem a denúncia
somente pelo crime de corrupção.
Doação oficial é propina
Durante
o julgamento, alguns ministros foram além dos argumentos apresentados no voto
do relator e discutiram se políticos que recebem doações suspeitas podem ser
punidos ao oficializaram os valores em suas prestações de contas.
A
divergência sobre o assunto foi aberta no julgamento pelo ministro Dias
Toffoli. Para o ministro, Raupp deve responder somente pelo crime de corrupção.
Para o ministro, o suposto recebimento de propina, por meio de registro oficial
na Justiça Eleitoral, não pode ser caracterizado como lavagem de dinheiro.
"Aqui,
no caso concreto, não há a clandestinidade, porque houve depósito em conta do
partido, contas que são sindicadas pela Justiça Eleitoral”, afirmou.
Na
mesma linha, o ministro Gilmar Mendes disse que o recebimento de doações
suspeitas de campanha não pode ser tida como crime de corrupção sem que exista
uma promessa de contrapartida a favor do doador por parte do político.
"Uma
doação feita às claras tem um verniz de legalidade, impondo à acusação um
especial ônus probatório. Não é como um candidato que tivesse sido flagrado
recebendo uma mala preta cheia de dólares na madrugada", disse Mendes.
Em
seguida, Celso de Mello entendeu que parlamentares podem ser punidos se a
origem dos recursos contabilizados na Justiça Eleitoral for ilegal, oriunda de
desvio de dinheiro público.
"Esse
comportamento constitui um gesto de invisível atrevimento e de gravíssima
ofensa à legislação da República, na medida em que os agentes da conduta
criminosa, valendo-se do próprio aparelho de Estado, objetivam, por intermédio
da Justiça Eleitoral, e mediante da defraudação do procedimento de prestação de
contas conferir aparência de legitimidade a ações integradas por recursos
financeiros manchados em sua origem pela nota da delituosidade”, disse o
ministro.
A
subprocuradora da República, Ela Wiecko, defendeu a aceitação da denúncia e
afirmou que o fato de os valores recebidos pelo senador terem sido registrados
oficialmente na Justiça Eleitoral não afasta a origem ilícita da doação.
"Na verdade, é uma ótima saída, é uma forma muito boa da lavagem de
ativos", disse a subprocuradora.
O
advogado Daniel Gerber, representante do senador, defendeu que o registro de
doação oficial só pode ser criminalizado se forem apresentadas provas de que um
político tem ciência da origem ilegal do dinheiro ou tenha prometido alguma
coisa em troca do recebimento.
Segundo
o defensor, o senador pediu uma contribuição de campanha para a empreiteira
Queiroz Galvão, mas não ofereceu uma contrapartida, fato que seria
caracterizado como crime de corrupção. De acordo com o advogado, a delação
premiada do lobista Fernando Baiano prova que não houve nenhum ato do senador
nesse sentido. De acordo com o processo, Baiano teria sido procurado pelo
senador, mas como não tinha recursos para fazer a doação, repassou a demanda
para Paulo Roberto Costa.
"Mesmo
neste tom acusatório, em momento algum, o delator imputa ao senador qualquer
contrapartida que poderia tornar a vantagem indevida. É obvio que uma
contribuição de campanha é uma vantagem. Quando uma contribuição de campanha se
torna uma vantagem indevida? Quando acompanhada de uma contraprestação através
de ato de ofício do político. Esta contraprestação em nenhuma linha é afirmada
por Baiano"
Desde
o início das investigações, o senador sustenta que a doação feita ao diretório
estadual do PMDB de Rondônia em 2010 foi legal e aprovada pelo Tribunal
Regional Eleitoral (TRE-RO) e pelo Tribunal Superior Eleitoral. (ABr)
Quarta-feira,
8 de Março de 2017 ás 10hs20
