O
Senado aprovou, na terça-feira (8/8), duas medidas provisórias criadas após o
acordo do governo federal que encerrou a paralisação nacional de 11 dias dos
caminhoneiros, em maio passado. Aprovadas por maioria simples, as matérias já
haviam sido referendadas pela Câmara dos Deputados na noite de Terça-feira (7/8),
portanto seguem agora para sanção presidencial.
A
primeira MP, que tramitava na forma de projeto de lei de conversão, pois foi
alterada pelos parlamentares, reserva um mínimo de 30% do frete contratado pela
Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para cooperativas e associações de
transportadores autônomos.
Uma
das demandas dos caminhoneiros para que acabassem com a greve, a matéria também
possibilita aos transportadores serem contratados sem licitação. O preço do
frete não poderá exceder o praticado pela Conab.
A
medida provisória que isenta a cobrança de pedágios sobre eixos suspensos dos
caminhões que transitarem vazios também foi aprovada de forma consensual pelo
plenário do Senado. O fim da cobrança em estradas federais já era previsto em
legislações assinadas no governo Dilma Rousseff, em 2015, atendendo a demanda
de outra greve dos caminhoneiros. Agora, porém, a isenção se amplia para os
veículos sem carga que percorrerem vias estaduais, distritais e municipais.
O
texto também prevê punição de multa para o caminhoneiro que circular com os
eixos indevidamente suspensos, carregando carga com sobrepeso por eixo.
*Com
informações da Agência Senado
Quarta-feira,
08 de agosto, 2018 ás 19:00
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