O
Supremo Tribunal Federal (STF) informou que os 320 pedidos da
Procuradoria-Geral da República (PGR) com base nas delações de 78 executivos e
ex-executivos da Odebrecht só chegarão ao gabinete do relator da Lava Jato no
Supremo, Edson Fachin, a partir da próxima segunda-feira, 20.
Do
total de pedidos, 83 são de abertura de inquéritos, 211 são de declínios de
competência para outras instâncias da Justiça, nos casos que envolvem pessoas
sem prerrogativa de foro, 7 são arquivamentos e 19 são outras providências. No
acompanhamento de processos no sistema do STF, consta que os 83 inquéritos
protocolados a pedido da PGR têm, somados, 107 alvos de investigação.
Como
uma pessoa pode ser alvo de mais de um inquérito, ainda não é possível cravar o
número exato de investigados, mas o total não excederá 107. Antes de chegarem
ao relator, têm de passar por três etapas prévias: o protocolo, a atuação e a
distribuição. Nesta quinta-feira, 16, eles começaram a ser distribuídos,
eletronicamente, ao ministro Fachin, mas o Supremo calcula que não deve ser
concluído ainda nesta sexta-feira.
Já
seria possível iniciar a remessa dos documentos ao gabinete de Fachin, mas a
decisão do Supremo foi esperar para enviar todos os 320 pedidos de uma só vez,
entre inquéritos e petições. Por ora, devido ao sigilo dos conteúdos, nem mesmo
as iniciais dos investigados estão presentes no sistema do Supremo.
A
maioria dos inquéritos - 64 - tem um único investigado. São 16 inquéritos com 2
investigados. Há dois inquéritos com 3 investigados. O inquérito que tem mais
investigados é o de número 4.437, com 5 alvos. Estes números se referem apenas
ao Supremo, e não incluem os inquéritos que serão abertos em outras instâncias.
A PGR não confirma o número exato de investigados.
Entre
os pedidos do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, está também a
retirada do sigilo de parte das revelações feitas pelos ex-funcionários da
empreiteira baiana. Caberá a Fachin decidir quanto à retirada do sigilo. Não há
prazo para isso. O relator da Lava Jato no Supremo será "absolutamente
criterioso" ao analisar os pedidos da PGR, segundo informaram fontes à
reportagem após o envio da "segunda lista de Janot". Não
necessariamente todos os 83 inquéritos ficarão com o ministro Edson Fachin.
Alguns podem ser redistribuídos para outros ministros, se considerado que não
há conexão com a Lava Jato. (AE)
Sexta-feira,
17 de Março de 2017 ás 10hs20
LAVA JATO COMPLETA TRÊS ANOS
DE INVESTIGAÇÕES COM 260 ACUSADOS CRIMINALMENTE
Nesta
sexta-feira (17/03), a maior operação de combate à corrupção e à lavagem de
dinheiro do país completa três anos. Tudo começou com quatro investigações da
Polícia Federal: Dolce Vita, Bidone, Casablanca e Lava Jato. As três primeiras
são nomes de filmes clássicos, escolhidos de acordo com o perfil de cada
doleiro investigado. A última fazia referência a uma lavanderia e a um posto de
combustíveis em Brasília, que eram usados pelas organizações criminosas. Desde
então, já se foram 38 fases da Operação Lava Jato. Nesse período, os
investigadores apuraram fatos relacionados a empreiteiras, doleiros,
funcionários da Petrobras e políticos.
De
acordo com dados do Ministério Público Federal no Paraná atualizados em
fevereiro, foram 57 acusações criminais contra 260 pessoas, sendo que em 25 já
houve sentença por crimes como lavagem de dinheiro, corrupção, organização
criminosa e tráfico transnacional de drogas. Até agora, a Lava Jato conseguiu
recuperar R$ 10 bilhões aos cofres públicos, entre valores que já foram
devolvidos ou estão em processo de recuperação.
Para
o procurador da República Diogo Castor, que faz parte da força-tarefa, a
operação começou a mudar a ideia de que crimes do colarinho branco ficam
impunes. “A Lava Jato democratizou a Justiça Criminal, demonstrou como deve ser
uma Justiça Criminal eficiente, uma coisa que o brasileiro não está acostumado.
O povo está acostumado ao setor público ineficiente em todas as esferas, desde
o Judiciário, Legislativo, Ministério Público. A Lava Jato é a única coisa que
deu certo no sistema de Justiça Criminal no Brasil”, avalia.
Sexta-feira,
17 de Março de 2017 ás 10hs20
