AÉCIO NEVES CHAMA DECISÃO DE AFASTAMENTO DE 'AGIGANTAMENTO DO JUDICIÁRIO'

Após a decisão do plenário do Senado, de se posicionar sobre as medidas tomadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de afastamento do mandato e recolhimento domiciliar noturno do senador Aécio Neves (PSDB-MG), o parlamentar voltou a fazer críticas à decisão do tribunal.

Por meio de nota, Neves classificou de "desequilíbrio entre os poderes" e "agigantamento do Judiciário" o julgamento da 1ª Turma do Supremo que, por 3 votos a 2, aceitou pedido da Procuradoria-Geral da República e afastou o senador de suas atividades legislativas.

De acordo com o parlamentar, a decisão ignora "fatos novos", como as gravações dos executivos da JBS Joesley Batista e Ricardo Saud, as quais, segundo ele, "desacreditam as provas anteriormente utilizadas". Conforme o comunicado, as delações dos funcionários da empresa ocorreram em um contexto "absolutamente obscuro e ilegal".

"Depoimentos prestados pelos próprios delatores indicam a prévia atuação e conhecimento de membros do MP quanto a gravação espúria envolvendo o senador Aécio. Assim, as pretensas provas apresentadas contra o senador são mais do que duvidosas. São fabricadas e ilegais", afirmou.

Na quinta-feira (28/09), por 43 votos a 8, os senadores aprovaram requerimento de urgência para que a Casa revise, ou não, a decisão do tribunal. A votação do caso está marcada para a próxima terça-feira (3), mas o plenário da Suprema Corte deve se posicionar de modo prioritário sobre a autorização de afastamento parlamentar, como defendeu o ministro Marco Aurélio Mello.

De acordo com Neves, a decisão do STF, além de "inconstitucional", é uma "perigosíssima presunção de culpa".

"Afora a inexistência de crime e a ilicitude das provas envolvidas no caso, a aplicação das chamadas 'cautelares diversas da prisão preventiva' são incabíveis a um senador da República, justamente porque a Constituição Federal, como proteção à função legislativa, proíbe a prisão preventiva de congressistas e, por uma razão lógica, a aplicação de medidas que lhe são alternativas", complementou o parlamentar.

Segundo o senador, os advogados devem tomar as "medidas judiciais cabíveis" depois que a decisão for publicada. "O afastamento de um parlamentar legitimamente eleito pelo povo de seu cargo é medida que não está autorizada pela Constituição, pois implica em desequilíbrio entre os poderes da República e o agigantamento do Judiciário, como reconheceram o ministro decano da Turma, Marco Aurélio, e do Ministro Alexandre de Moraes, constitucionalista e autor de denso estudo sobre o tema", diz a nota.

Conselho de Ética

Defendendo que cabe apenas ao Senado afastar temporária ou definitivamente um senador da República, o PT protocolou nesta tarde uma petição no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa em desfavor de Aécio Neves.

O partido pede a instauração de um procedimento disciplinar para apurar se houve quebra de decoro do parlamentar ao aparecer em um áudio solicitando R$ 2 milhões a Joesley Batista.

No documento, os petistas solicitam "o recebimento e a instauração de procedimento disciplinar no âmbito deste Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, com a finalidade de apurar a violação disciplinar deflagrada por parte do representado, com vistas à cassação do seu mandato".

Nessa quarta (27), o PT, o PSDB e outros 10 partidos assinaram o requerimento de votação do caso em urgência no plenário do Senado, alegando que a decisão não possui embasamento na Constituição. (ABr)

Sexta-feira 29 de setembro, 2017 ás 00hs05

“TEM GENTE QUE XINGA MUITO E NÃO FAZ NADA POR GOIÁS”

Mesmo sob chuva forte, o governador Marconi Perillo foi recebido com entusiasmo na quarta-feira (27/09), por mais de 400 moradores de Montes Claros para a assinatura do convênio entre o Governo de Goiás e a Prefeitura para liberação de recursos do Programa Goiás na Frente. "Hoje é dia de agradecer muito a Deus pela chuva, afirmou Marconi, que destacou o caráter de parceria e municipalismo do Goiás na Frente. "Fazemos política de paz. Tem muita gente que xinga muito e não faz nada", afirmou o governador durante o ato administrativo, realizado no Sindicato Rural.

O município é administrado por Antônio Cícero, do PMDB, cujo vice, Deusimar Pezão, é do DEM. Apesar de integrarem partidos de oposição ao governo estadual, ambos destacaram o caráter municipalista da administração de Marconi, que, acompanhado pelos deputados estaduais Jean Carlo e Helio de Sousa, formalizou convênio para repasse de R$ 1 milhão para realização de obras de pavimentação das ruas de terra e recapeamento das vias que necessitam de manutenção.

O governador destacou o caráter de paz que move sua maneira de fazer política. "O povo não quer saber de briga política, quer saber de resultado. Eleição terminou, todo mundo tem que estar junto pelo bem da cidade, pelo bem da cidade. Nossa política é de paz, não é de guerra. Não é de vir aqui e xingar os outros. Tem muita gente que xinga muito, mas não faz nada", afirmou, sob aplausos.

“Isso é tão importante. No Brasil, o único governador que tomou iniciativa municipalista foi Marconi Perillo. Ele não tem sigla partidária”, agradeceu o prefeito peemedebista, que afirmou ter notado entre os colegas gestores de outros municípios um sentimento parecido com o dele. “O recurso chega em uma hora muito boa, porque o País está em uma situação muito difícil, em uma crise pesada. Onde andamos, vemos prefeitos com dificuldades e esse benefício chegando, vai gerar renda, porque vai ter emprego e isso é importante demais. Estou satisfeito. Se não fosse essa parceria, não sei como estariam os municípios goianos hoje”, avaliou.

Para o vice-prefeito, Deusimar Resende Borges “Pezão”, filiado ao DEM, partido que, assim como o PMDB, também faz oposição ao governo estadual, Marconi faz uma gestão que classificou de “municipalista”. “Graças a Deus, Marconi não vê sigla partidária. A gente tem notado isso nele. É um governador empreendedor e veio para nos ajudar.”

Marconi destacou o fato de o Programa Goiás na Frente não fazer distinção sobre os partidos aos quais os prefeitos estão filiados. “Esta é uma agenda municipalista. Estamos ajudando os prefeitos que estão em dificuldades, prefeitos de todos os partidos”, sublinhou o governador. O governador afirmou que não faltarão recursos para realização das obras, pois já estão garantidos com a privatização da Celg. “O dinheiro já está na conta. O que não vai faltar são recursos para ajudar os prefeitos”, adiantou.

“Governador não olha cara, nem cor partidária”, ressalta o deputado Jean Carlo

Presente na solenidade, o deputado estadual Jean Carlo afirmou que o Goiás na Frente “veio para ajudar a salvar nossos municípios”. “O governador não olha cara nem cor partidária. Tem espírito republicano”, elogiou. O deputado citou levantamento recente que aponta que 60% dos municípios "estão em dificuldade fiscal tremenda, com dificuldade para saldar suas dívidas” e que isso "dá um peso ainda maior à parceria do governo Marconi com os prefeitos.

Quinta-feira 28 de setembro, 2017 ás 00hs05

NO PSB, ALDO REBELO DEFENDE POLÍTICA CONTRA 'CORPORAÇÕES ILUMINADAS'

Após 40 anos, o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo, deixou o PCdoB e ingressou oficialmente no PSB, na terça-feira (26/09), em ato político que antecedeu a reunião do Diretório Nacional do Partido Socialista Brasileiro (PSB), no Hotel Nacional, em Brasília-DF. Na nova sigla, o ex-deputado federal por São Paulo é acolhido como “coringa”, para negociar composições como candidato a senador, ou a vice nas disputas pelo governo de São Paulo ou pela Presidência da República.

Em seu discurso, o alagoano defendeu a política como único caminho para os destinos da população, ao criticar “corporações iluminadas”, em alusão ao Ministério Público e o Judiciário que caçam seus aliados e ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff, em cujos governos foi ministro nas pastas da Coordenação Política; Esportes; Ciência e Tecnologia, e de Defesa.

“Vemos hoje uma tentativa de corporações que se julgam deuses de tentar subtrair da política os destinos da população. Temos que reafirmar a política como único caminho e alternativa. Nenhuma corporação iluminada pode substituir a política”, disse o alagoano em seu discurso, que também comparou a atual conjuntura com os tempos da ditadura.

Após a cerimônia, Rebelo disse à imprensa que Lula tem procurado se defender das acusações que, segundo sua opinião, são movidas não apenas por fatos, mas por interesses políticos. “Ninguém deve ser afastado de uma disputa eleitoral a não ser quando há provas e julgamento definitivo com provas dos crimes que essa pessoa cometeu. Até hoje, essas provas não foram apresentadas”, disse o alagoano de Viçosa.

REFERÊNCIA

Além do presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, lideranças da sigla aclamaram a chegada do militante político histórico da esquerda do Brasil. E elogiaram Rebelo, como referência política e de dignidade e patriotismo para o país.

Em vídeo publicado no perfil oficial do PSB, no Facebook, Carlos Siqueira trata Rebelo como um quadro de primeira grandeza. “Para nós, é muito significativo que ele esteja vindo para o partido hoje. E poderá nos ajudar muito no plano nacional e em São Paulo também. Para o partido é um ganho extraordinário a vinda do Aldo Rebelo, por tudo que ele significa, de experiência, de equilíbrio e de compromisso político com as causas populares”, disse o presidente do PSB.

“Aldo Rebelo tem uma longa trajetória política, e por isso estamos recebendo ele de braços abertos”, completou o senador João Capiberibe (PSB-AP).

Natural de Viçosa (AL), inicia sua militância no movimento estudantil em 1975, ao ingressar no curso de Direito da Universidade Federal de Alagoas. Em 1980, preside a União Nacional dos Estudantes (UNE), no período de reorganização da entidade.

Rebelo foi eleito seis vezes deputado federal por São Paulo, destacando-se na área de relações exteriores e defesa nacional. E, em 2005, presidiu a Câmara dos Deputados.

Quarta-feira 27 de setembro, 2017 ás 00hs05