TUDO INDICA QUE A ANVISA NÃO VAI AUTORIZAR O AUTOTESTE PARA COVID

 

Tirante a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), as instituições estatais nacionais estão enfraquecidas. Muitas, já apodrecidas. Mas como tudo passa e falta pouco tempo, a esperança renasce. A Anvisa é a excepcionalidade em razão da independência e determinação de seus agentes, comandados pelo contra-almirante Barra Torres.

 

Eles não se curvam, não se acovardam, não são submissos, não são capachos, não vergam e nem tombam.

 

Como autarquia federal que é, sabem a Anvisa e seus agentes que a autonomia administrativa é a marca forte da instituição. E que, quando a Anvisa atua, “não age por delegação, mas por direito próprio e com autoridade pública sem que haja subordinação hierárquica da autarquia para com a entidade estatal a que pertence” como ensina Hely Lopes Meirelles (“Direito Administrativo Brasileiro”, Malheiros, 19ª edição, página 308).

 

Neste outro enfrentamento (Ministério da Saúde X Anvisa) a respeito dos autotestes para Covid e que se arrasta no tempo, até hoje nada foi resolvido. E o Ministério da Saúde de Marcelo Queiroga não tem nem terá condições de cumprir as exigências da Agência para a liberação dos autotestes. Isto porque a questão é pra lá de complexa.

 

Tão complexa e intrincada que, seguramente, se antevê a possibilidade deste assunto sair de pauta para nunca ser concluído e resolvido.

 

A viga-mestra da Anvisa está no artigo 7º da lei nº 9782/1999 que criou a referida autarquia. Neste artigo 7º, que trata da competência da Agência, há 47 verbos de ação, de comando, de poder, de dever e determinação atribuídos à Anvisa. São verbos de tal força que superam os poderes e deveres do Ministério da Saúde. Coordenar, fomentar, estabelecer, intervir, anuir, conceder, interditar, proibir, cancelar, monitorar são apenas 10 deles.

 

No caso dos autotestes, diz o artigo 8º, parágrafo 1º, VI: “Incumbe à Agência….controlar e fiscalizar os equipamentos e materiais médicos-hospitalares, odontológicos e hemoterápicos e de diagnóstico laboratorial e por imagem”. E o autoteste nada mais é do que um equipamento de diagnóstico (laboratorial).

 

Daí a atribuição exclusiva da Anvisa na concessão da autorização para que a população brasileira faça uso do tal autoteste, que precisa ser seguro, eficaz e não deixar a menor margem de dúvida quando utilizado.

 

Mas será mesmo que os milhões de brasileiros terão condições de usar o autoteste? Como proceder? Quando usá-lo? Que fazer com o resultado? Como e onde descartá-lo depois?

 

Autoteste para Covid não é similar à tiragem da temperatura com termômetro, para saber se uma pessoa tem ou não tem febre. É bem diferente. Incomparavelmente diferente.

 

E perigoso, porque o povo é leigo e não haverá tempo suficiente para dar publicidade, pelos meios de comunicação, da demonstração didática de como usar o autoteste e o que fazer em caso da “positividade do resultado”, o que por si só também não seria o suficiente. 

por Tribuna da Internet

Quarta-feira, 26 de janeiro 2022 às 21:46

 

LULA É ERRO GROTESCO QUE NÃO PODE SE REPETIR

 

Lula costuma dizer que é um retirante miserável, que passou fome e privações de toda sorte durante a infância no Nordeste, que é filho de mãe que ‘nasceu analfabeta’ (como se alguém nascesse diferente) etc.

 

Como não há prova em contrário – e diante do flagelo que acomete, sei lá, 80% a 90% dos nordestinos, infelizmente, a história contada pelo petista, como forma de vitimismo eleitoreiro -, é justo que acreditemos nele.

 

O que Lula não conta é que, muito jovem ainda, escolheu: não estudar; não trabalhar; se tornar agitador social; viver da política; perseguir poder e riqueza a qualquer custo; se transformar em um populista manipulador.

 

O pai do Ronaldinho dos Negócios – e a história me socorre irrefutavelmente -, jamais se preocupou com o País e o povo. Ao contrário. Pautou sua vida política pela destruição dos adversários, oposição irresponsável e cisão social.

 

Ao longo de décadas se aproximou e se associou ao que há de pior no mundo (terroristas e ditadores sanguinários), recebendo dinheiro e financiando horrores inimagináveis a quem, como nós, bem ou mal, vivemos em uma democracia.

 

Fez oposição sistemática e boicotou o Plano Real; as políticas assistencialistas e a lei de responsabilidade fiscal, de FHC; e reformas na educação, trabalho e saúde promovidas por todos os governos não petistas.

 

Uma vez no poder, cuspiu na cara de aliados históricos e correu para o colo do centrão, e de banqueiros oportunistas e empreiteiros corruptos, e liderou o maior esquema de corrupção que se tem notícia no ocidente democrático.

 

Graças à políticas desastradas e à cleptocracia sem freios, sobretudo após a hecatombe Dilma Rousseff, a sociedade cansou e decidiu mudar o rumo. Infelizmente, a alternativa ao lulopetismo se mostrou um desastre ainda maior.

 

Sim. Jair Bolsonaro, o verdugo do Planalto, sempre foi isso: o anti-PT. Ou seja, essa desgraça em forma de gente só é o presidente da República por causa de Lula da Silva. Foi eleito pelo ódio coletivo, jamais por seus méritos.

 

Agora, após o salvo-conduto concedido vergonhosamente pelos compadres do STF, o líder do mensalão e petrolão encontra-se próximo a assumir novamente o País, leia-se, causar ainda mais mal do que já causou.

 

Sua eleição representará a vitória definitiva da impunidade e do tal ‘sistema’, onde bandidos da pior espécie ocupam os espaços do Poder e atuam em causa própria e de seus, contando com a ignorância política do eleitorado.

 

Lula sempre fez mal ao Brasil. Ao que tudo indica, seu saco de maldades está cheio. Hoje, é o favorito para nos castigar mais um pouco. Só eu e vocês, leitores amigos, através do voto, podemos mudar a direção dessa tragédia que se avizinha.

 

E não! Bolsonaro, definitivamente, não é, nunca foi e jamais será a solução. Muito pelo contrário.

 

Ricardo Kertzman /IstoÉ

Segunda-feira, 24 de janeiro 2022 às 18:54

 

O GOVERNO PERDEU DE BOBEIRA A GUERRA DA VACINA, APENAS PORQUE CONTRARIOU O BOM SENSO

Quase 120 anos depois da famosa Revolta da Vacina no governo Rodrigues Alves, a vacinação em massa no Brasil é uma política de saúde pública muito bem-sucedida. É resultado de muitas campanhas de vacinação, entre as quais se destacam: (1) a campanha contra a meningite na década de 1970, quando uma epidemia matou milhares de crianças e o então regime militar tentou escondê-la; e (2) a campanha contra a poliomielite, que praticamente erradicou a paralisia infantil, porém, na década de 1980, foi objeto de uma grande polêmica entre o general João Batista Figueiredo e o criador da vacina, Albert Sabin, por causa da subnotificação dos casos de poliomielite.

 

É uma vitória do Sistema Único de Saúde (SUS) e do nosso modelo federativo, que neutralizou a desastrada política do Ministério da Saúde, graças à atuação de governadores e prefeitos. Estão com vacinação completa 75% da população.

 

Os números também são acachapantes contra o negacionismo do presidente Jair Bolsonaro, que até hoje não se vacinou e não pretende imunizar a filha de 11 anos: 81% dos entrevistados são a favor da exigência do “passaporte de vacina” para que seja liberada a entrada em locais fechados como bares, restaurantes e órgãos públicos, entre outros. Apenas 18% são contra a exigência do comprovante, e 1% não soube responder.

 

Os mais favoráveis ao passaporte são mulheres (87%), pessoas com mais de 60 anos (87%), com ensino fundamental completo (86%) e aqueles que ganham até dois salários mínimos por mês (85%).

 

Os maiores grupos negacionistas estão estre os homens (24%), pessoas de 25 a 34 anos (22%) e aqueles que têm renda mensal de mais de 10 salários mínimos (28%). No Sudeste, 84% são favoráveis à medida; no Sul, 75%. As donas de casa (90%) são as mais entusiastas da vacinação; entre as empresárias, 60%.

 

Como a oposição ao presidente Rodrigues Alves e ao cientista Oswaldo Cruz, também Bolsonaro perdeu a guerra da vacina. Para 59% da população, ele sabotou a imunização. Esse resultado, obviamente, terá sérias consequências eleitorais, mesmo com a resiliência dos setores que apoiam tudo o que Bolsonaro propõe, inclusive quando afronta o “bom senso”.

 

Nesse aspecto, a vacinação deve ser objeto de uma reflexão política mais ampla, que nos remete ao comportamento da maioria da população. De certo modo, na eleição de 2018, Bolsonaro explorou com muito êxito o “senso comum” da maioria dos eleitores em relação à crise ética que atingia em cheio o nosso sistema político, sobretudo os partidos.

 

Há uma grande diferença, porém, entre “senso comum” e “bom senso”. O primeiro é uma postura passiva e acomodada, que segue critérios, comportamentos e modos de agir tradicionais na sociedade. Bolsonaro soube usá-lo com maestria, principalmente nos temas relacionados à mudança de costumes e à defesa da família unicelular patriarcal.

 

O “bom senso”, ao contrário, leva ao reposicionamento crítico, porque resulta de certa sabedoria popular e de uma compreensão da realidade tal como ela é, como o das donas de casa ouvidas na pesquisa. Não resulta de conclusões de caráter ideológico, por exemplo. Quando confrontou o bom senso da sociedade, Bolsonaro perdeu a guerra.

 

*Correio Brasiliense

Sábado, 22 de janeiro 2022 às 19:28

NOVO CALOTE: GOVERNO BOLSONARO DESCUMPRE PROMESSA E NÃO PAGA RETROATIVO DO AUXÍLIO BRASIL

 

O ministro da Cidadania, João Roma, disse na terça-feira (18/1) que o governo Jair Bolsonaro não vai cumprir a promessa de pagar o valor retroativo do Auxílio Brasil de R$ 400 do mês de novembro. As informações são da colunista Carla Araújo, do UOL.

 

“Não, infelizmente [não vai pagar o retroativo de novembro]. A tramitação da PEC (dos precatórios) só se concluiu em dezembro”, disse Roma.

 

O ministro disse que, em dezembro, o valor mínimo de R$ 400 foi pago e que agora em janeiro, além dele, estão sendo contempladas mais de 3 milhões de famílias no Auxílio Brasil, totalizando certa de 17 milhões de família.

 

Ele também negou que o Auxílio Brasil tenha caráter eleitoral. “Todas as ações do governo têm avaliação da população. Isso [Auxílio Brasil] amplia, obviamente, a aceitação do governo, consequência de uma política pública, o que é diferente de ação eleitoreira”, disse Roma.

 

*IstoÉ

Quarta-feira, 19 de janeiro 2022 às 11:10