RAPAZ QUE MANTEVE RELAÇÃO SEXUAL COM MENOR DE IDADE É ABSOLVIDO

A juíza da 10ª Vara Criminal de Goiânia, Placidina Pires, absolveu rapaz de 18 anos que manteve relacionamento sexual com menina de 13 anos. A magistrada entendeu que a vítima consentiu com ato e por isso não houve ameaça ou lesão à liberdade sexual.

Segundo os autos, o acusado foi à casa da garota e a convidou para ir a uma festa na cidade de Goianira. A vizinha da garota anotou o número da placa do carro do rapaz e repassou para a mãe da menina.  Então, a mãe e dois irmãos da adolescente sairam a procura da menina. O casal foi localizado por eles em uma casa desabitada, localizada no Conjunto Vera Cruz II. Os jovens foram flagrados nus e encaminhados para a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente.

Para a magistrada, injustiças imensuráveis poderiam ser cometidas se cada ação envolvendo relação sexual com menor não fosse analisada caso a caso. “Com o amadurecimento precoce dos jovens, resultante da avalanche de informações que lhe são transmitidas pelos meios de comunicação social e pelas redes sociais mundialmente difundidas pela internet, não se mostra razoável, desconsiderando as particularidades de cada caso concreto, partir de uma premissa absoluta de que o menor de 14, tão somente em função de sua idade, não possui capacidade suficiente para consentir com a prática do ato sexual”, assegurou Placidina.

Por: TJ-GO

 Foto: Ilustração da net

Sexta – feira, 04/11/2011ás 7h:05 

Postada pela Redação

KRAFTWERK:1974,AUTOBAHN. A ESTRADA E A HISTÓRIA DA MÚSICA ELETRÔNICA

Estamos dirigindo na auto-estrada /Em nossa frente há um amplo vale /O sol está brilhando com raios reluzentes... Um dos principais símbolos da Alemanha, as Autobahns cantadas pelo grupo Kraftwerk guardam um pouco da história germânica e de momentos decisivos para os rumos do moderno Ocidente. 

"Autobahn" é o nome do disco lançado em 1974 pelo grupo alemão Kraftwerk, na época sob a liderança de Florian Schneider-Esleben e Ralf Hütter. Seria conhecido como a obra que colocaria os rapazes no mapa e que marcaria profundamente a música pop nos anos seguintes. 

A primeira versão da música título do disco era lonbguíssimas, tinha mais de 22 minutos e só pôde ser lançada nas rádios após uma edição que a levou para modestos 3:28 minutos, só assim poderia ser digerida por um público maior do que o interessado em perceber os meandros daquele álbum conceitual. "Autobahn" não era um hit como se acostuma empregar a palavra: era o primeiro encontro íntimo da música eletrônica com o público onde quase 30 anos de estudos matemáticos e sonoros finalmente produziam uma harmonia capaz de tocar as pessoas, independente do lugar que elas fossem, da cultura a que pertencessem.

A canção fala de um momento feliz em uma auto-estrada alemã. O sol, o horizonte, o passeio e o rádio tocando: wir fah'rn auf der autobahn (estamos dirigindo na auto-estrada).

Foi no governo Weimar e não no de Hitler, como apregoam, que as autobahns começaram a ser construídas. Em 1929, ano da grande depressão econômica global, o primeiro trecho começou a ser feito com a lentidão esperada de um projeto sem apoio político ou econômico, sendo entregue em 1931 o sonhado caminho que levaria automóveis e motocicletas de Colônia a Bonn sem a interferência de cruzamentos ou pedestres.

Em 1933, os nazistas começaram a executar um projeto dezenas de vezes mais ambicioso que o original, seguindo as megalomaníacas idéias arquitetônicas do chanceler Adolph Hitler. Servia ainda para objetivos econômicos e sociais do governo já que obras públicas, como se sabe, são uma forma rápida e inteligente de multiplicar as vagas de trabalho consequentemente diminuindo o desemprego e o plano funcionou primorosamente na Alemanha da época. Além disso, serviriam para ligar regiões estrategicamente interessantes na defesa militar e para a logística de ataque provocando, ato contínuo, as diferenças regionais - isso significava interligar o país e incentivar o nacionalismo pregado pelo ideal nazista. Nos anos anteriores e durante a Segunda Guerra, as estradas foram também usadas para dois outros importantes fins: pista de pouso para aviões e entreposto de trabalho escravo.

A grande guerra levou o mundo a um salto tecnológico jamais visto, ao menos não visto com aquela velocidade. Armas, aparelhos de telecomunicação, roupas, automóveis etc. foram aprimorados e, aproveitando os incentivos econômicos da reconstrução, novas possibilidades se abriram em áreas que nem tinham nada a ver com o conflito. As rádios começaram a dispor de estúdios bem equipados e dentro delas duas correntes disputavam pelo melhor conceito e melhor execução da chamada música eletroacústica: os franceses com a Musique concrète e os alemães com a Elektronische Musik. 

Durante anos o grupo de Paris e o grupo de Colónia discutiram a respeito de métodos, cálculos, nomes, sinfonias e instrumentos, mas a verdade é que nenhum conseguia ser plenamente bem sucedido na harmonia daquelas execuções, nem torná-las realmente agradáveis. A entrada dos computadores na briga foi o início do entendimento entre os proto-DJs. Acadêmicos japoneses, poloneses, suíços, norte-americanos e italianos, capitalistas e comunistas, travavam embates em seus estúdios-laboratórios experimentais em uma concorrência sobre quem acharia os meios mais sofisticados de se produzir música algarítimica. Em 1963 surgiu o primeiro sintetizador, controlado por uma fita de papel perfurado. Vitória do bloco capitalista pois o americano Robert Moog seria o responsável por unir um teclado à calculadora gigante que eram os sintetizadores até então, e esse foi o passo decisivo para o acesso de outros àquela música visionária.

Na versão original de Autobahn encontramos um misto dos elementos já usados, até então, no Krautrock (rock-chucrute), mas tudo de modo nunca dantes visto ou ouvido. Esses são são elementos: a)um clássico sintetizador Moog executa toda a sessão de baixo da canção e determinados ecos; b) há um livre uso de phasing (a repetição de um determinado trecho), c) um vocoder, ou decodificador de voz, d) sistema de batidas 4/4 que cria uma impressão de ritmo parecida com a de estar dirigindo, e) flauta e guitarra acústicos e f) uma percussão eletrônica. 

O resultado é uma imensa peça musical, quase monotônica de repetição contínua. A estrada, o passeio, a monotonia da paisagem, o vento e a experiência estão todos inclusos em cada pedaço de Autobanh, unidos por uma linha fina de ironia. O vídeo que se desenrola durante a sua execução não deixa dúvidas: imagens glamurosas, otimistas e romantizadas de famílias dirigindo felizes rumo ao sol... Ignorando os significados da estrada, hipnotizados pelos novos rumos da Alemanha Ocidental pré-queda do Muro de Berlim e pelas excitantes tecnologias que abarrotavam aquela parte da nação. Para Scheneider e Hütter , se via alí o início de uma existência semi-existência semi-humana. 

Atualmente, as autobahnen ligam Alemanha, Áustria e Suíça por uma rede de 13,838 Km que cruza incríveis paisagens. São extremamente famosas já que, para além da musica e da história, não possuem limite de velocidade na maior parte de seus trechos

 

 

 

Por: Priscilla Santos

Quinta-feira, 3 de novembro de 2011 às 11:39  

 

LEI DO AVISO PRÉVIO DEVE GERAR PROCESSOS JUDICIAIS

Há um consenso em relação à Lei do Aviso Prévio: a norma tem lacunas que podem gerar inúmeros processos judiciais, propostos tanto pelos trabalhadores quanto pelas empresas. Entre as dúvidas mais frequentes, estão: Se o trabalhador permanecer por menos de um ano na empresa, terá aviso prévio inferior a 30 dias? A contagem de três dias proporcionais é considerada somente a partir do segundo ano completo de contratou ou logo após o primeiro?

No último dia 11 de outubro, 23 anos após a criação do aviso prévio, a presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei 12.506, que regulamenta o aviso prévio proporcional por tempo de trabalho. Segundo especialistas, a nova lei é bastante singela e não contempla particularidades, abrindo campo fértil para discussões jurídicas, tanto que o Ministério do Trabalho e Emprego já cogita regulamentar a matéria.

Para o advogado trabalhista Flávio Obino Filho, a pressão feita pelo Supremo Tribunal Federal ao começar a analisar Mandados de Injunção sobre o tema apressou os parlamentares, que não fizeram um bom trabalho.

Antes do pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, os integrantes da corte discutiram se deveriam manter a tendência de decisões anteriores em casos de omissão legislativa, quando apenas advertiram o Congresso Nacional sobre a necessidade de regulamentar o dispositivo invocado. Os ministros também defenderam, durante os debates, a adoção de uma regra para o caso concreto, até mesmo para estimular o Poder Legislativo a votar uma lei regulamentadora.

O advogado trabalhista explica que o artigo 7º da Constituição Federal garante que os trabalhadores têm direito a aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo o mínimo de 30 dias. O texto da Lei 12.506, prevê o mínimo de um mês para o aviso prévio, acrescentando três dias para cada ano trabalhado. Somando o tempo mínimo e o adicional, o trabalhador demitido sem justa causa pode chegar a ter até 90 dias de aviso prévio.

Contrato suspenso

“Um empregado trabalha em uma empresa por um ano, afasta-se por motivos de saúde e permanece nesta situação por cinco anos. Imagine que ele retome suas atividades e pouco depois é demitido. Qual tempo será computado para o aviso prévio? Aquele na qual houve a efetiva prestação de serviço, ou também aquele em que o trabalhador esteve afastado? ”

Esta é uma situação recorrente que não está bem esclarecida na lei, de acordo com Obino Filho, que chegou a escrever uma cartilha  com as principais dúvidas sobre o novo aviso prévio proporcional. “A Cartilha do Aviso Prévio Proporcional trata das maiores dúvidas que pairam sobre a lei, mas a questão possui tantas particularidades que novos problemas surgem a cada dia”, explica.

O advogado João Armando Moretto, do escritório Mendonça & Rocha Barros Advogados, diz que a jurisprudência dos tribunais pode ser aplicada no caso de dúvidas deixadas em aberto pela lei. “Com relação às férias trabalhistas, já há entendimento consolidado. Longos períodos de afastamento acabam fazendo com que o empregado passe a não ter o direito a aviso prévio”, de acordo com o advogado.

Até mesmo quem terá que decidir sobre a questão tem dúvidas. A desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo e vice-presidente de assuntos legislativos trabalhistas da Associação dos Magistrados Brasileiros, Lilian Mazzeu, afirma que esta questão merece ser discutida. “Realmente é um ponto discutível, pois o direito ao aviso prévio se daria sob um contrato que estava suspenso. Há de se refletir sobre este ponto”, disse a desembargadora.

Dias proporcionais
Outro ponto a ser esclarecido é a partir de quando começa a contar os três dias proporcionais. Alguns advogados consideram que essa proporcionalidade se daria a partir do primeiro ano, ou seja, após um ano de contrato o trabalhador faria jus a 33 dias de aviso prévio, entendimento este também compartilhado pela desembargadora Lilian Mazzeu. Mas outros consideram que os três dias são devidos somente depois de completado o segundo ano de contrato.

Ainda há quem defenda que a redação da nova lei pode trazer prejuízos para o empregado. Isso porque existiria a possibilidade de em caso de demissão em contrato que ainda não completou 365 dias, o trabalhador fazer jus a menos de 30 dias de Aviso Prévio. Sobre essa discussão a desembargadora Lilian Mazzeu não vê muita lacuna para debates. “A constituição já é clara nesse aspecto, estipulando o mínimo de 30 dias, portanto, nenhum trabalhador deve ter Aviso Prévio inferior”, concluiu.

No entanto, a desembargadora não vê a necessidade de uma nova lei para resumir as questões postas como em aberto. “Os próprios tribunais acabarão por definir uma jurisprudência acerca destas questões”, afirmou Lilian Mazzeu que entende que, embora tenha demorado muito para ser promulgada, a nova lei do aviso prévio proporcional deve inibir a demissão sem justa causa.

Rogério Barbosa

Quarta – feira,02/11/2011 ás 15h:05

GOVERNO QUER CHEGAR A 2015 COM 70 MILHÕES DE DOMICÍLIOS CONECTADOS À INTERNET

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse nesta segunda-feira(24) que o governo federal trabalha para chegar a 2015 com cerca de 70% dos domicílios do país conectados à rede mundial de computadores. O ministro declarou ainda que nos últimos doze meses, encerrado em julho, o número de domicílios com acesso móvel à internet cresceu 12,2 milhões. No mesmo período, o número de acessos fixos aumentou 2,8 milhões.

Segundo ele, o país tem atualmente cerca de 30 milhões de domicílios conectados à rede mundial de computadores e com grande perspectiva de crescimento. “Vamos trabalhar para inserirmos até 2015 mais 40 milhões de domicílios na rede, para chegarmos aos 70 milhões de domicílios ligados à internet ao final de 2015”, disse Bernardo ao falar para empresários na Associação Comercial do Rio de Janeiro.

O ministro também destacou a questão da desigualdade entre as regiões do país no que se refere ao acesso à internet. “É preciso lembrar que este é um país desigual. Também é ocupado desigualmente. E isto também ocorre nas telecomunicações. Se nós vamos para o Nordeste, aquele índice de cerca de 30% [de domicílios conectados] cai para menos de 15%, e no Norte é ainda menor”.

Para Paulo Bernardo, o Plano Nacional de Banda Larga, já sancionado pela presidenta Dilma Rousseff, será “a grande ferramenta” para que o governo federal atinja as metas fixadas no Plano Plurianual de levar a internet a todas localidades do país. “É por isto que queremos que as empresas não deixem de lado os investimentos nas regiões com menor densidade populacional, e que proporcionam menor faturamento, como cidades do interior do Norte e Nordeste”. Para isso, segundo o ministro, o governo federal revitalizou a Telebras com o objetivo de atuar, principalmente, na construção de redes de infraestrutura de telecomunicações.

Ao falar sobre os resultados financeiros do setor de telecomunicações, Bernardo disse que somente no primeiro semestre deste ano o faturamento das empresas de telecomunicações foi superior a R$ 100 bilhões. “No ano passado todo o faturamento chegou a R$ 185 bilhões. Teremos com folga recorde em relação ao faturamento do ano passado”, estimou.

O ministro garantiu, ao falar da infraestrutura do setor para a Copa do Mundo de 2014, que o país não enfrentará problemas no âmbito das telecomunicações, uma vez que o governo federal pretende publicar já no início do próximo ano o edital do licitação para o serviço de quarta geração (G4). “O leilão deverá ocorrer até abril de 2012, de modo que os serviços de transmissão de dados em G4 possam está em pleno funcionamento bem antes do evento, pelo menos nas cidades que serão sede da Copa de 2014”, disse.

Nielmar de Oliveira

Da Agência Brasil

Terça – feira, 01/11/2011 ás 13h:05