O
Planalto vestirá sua melhor roupa para a festa desta terça-feira. Haverá a
cerimônia de sanção do projeto de lei que moderniza as regras do setor de telecomunicações,
ainda gerido por normas defasadas dos anos 90. No pacote, o governo está dando
de bandeja às teles um patrimônio bilionário — coisa de 20 bilhões de reais,
pelas estimativas mais modestas —, exatamente num momento de penúria e no qual
se pede tanto sacrifício para o ajuste das contas públicas. Paralelamente,
promove-se um perdão de outros 20 bilhões de reais em multas dessas mesmas
teles, totalizando um presentaço fenomenal de 40 bilhões de reais em bondades.
A maior agraciada com o pacote natalino é a enrolada Oi.
O
jabuti é assim: originalmente, quando os contratos das teles terminassem, em
2025, todas teriam a obrigação de devolver à União parte do patrimônio físico
que vinham usando e administrando desde a privatização. São milhares de imóveis,
além de carros, antenas, torres, cabos, instalações, redes. Agora, sob as
“regras modernizadoras”, todo esse patrimônio, em vez de ser devolvido aos
contribuintes como originalmente previsto, será incorporado pelas teles, com a
condição de que elas invistam o valor equivalente em seus negócios. Quem não
adoraria um presente assim?
A
questão, neste momento, é avaliar o exato valor desse patrimônio. Uma auditoria
feita pelo Tribunal de Contas da União informa que o valor total pode passar de
100 bilhões de reais — uma fortuna capaz de aliviar em um ano até o déficit da
Previdência. (VEJA)
Domingo,
17 de dezembro de 2016
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