A Agência Nacional de Telecomunicações
(Anatel) apresentou terça-feira(24) o regulamento que vai assegurar o acesso de
pessoas com deficiência aos serviços e equipamentos de telecomunicações. “Ele é
muito necessário quando se trata do desafio da inclusão e a busca por garantir
que a comunicação, que é um direito fundamental das pessoas, seja acessível a
todos”, disse o conselheiro da Anatel, Aníbal Diniz.
Segundo
ele, o Regulamento Geral de Acessibilidade em Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo (RGA) vai atender a cerca de 45,6 milhões de brasileiros que
declararam algum tipo de deficiência, segundo o Censo de 2010, e também pode
trazer benefícios para a população idosa, que deve chegar a 40 milhões de
brasileiros em 2030 e está suscetível a apresentar alguma limitação.
Para
o secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência,
Antônio José Ferreira, as regras garantem que as pessoas com deficiência tenham
as mesmas oportunidades que as demais pessoas. Ele explica que o que limita o
cidadão não é só a deficiência em si, mas o ambiente e o que está em seu
entorno.
“Os
cegos vão poder ler os contratos, os surdos vão poder se comunicar com as
centrais de atendimentos das operadoras utilizando língua de sinais. Através de
uma central de vídeo, poderão ter a possibilidade de contratar os pacotes de
serviços só para vídeos, dados e mensagens e não para voz. São diversos avanços
que conseguimos ter graças à sensibilização da Anatel e às tecnologias
disponíveis”, disse Ferreira.
RGA
O
RGA unifica dispositivos antes dispersos em outras normas da Anatel e está em
conformidade com a Convenção sobre Direito das Pessoas com Deficiência e seu
Protocolo Facultativo, incorporados à legislação brasileira por meio do Decreto
Legislativo nº 186/2008.
Segundo
Diniz, o regulamento geral deve ser publicado na sexta-feira (27) no Diário
Oficial da União e entra em vigor na data da publicação, com exceção de alguns
dispositivos que requerem adaptação das empresas e que terão prazo de 12 meses
para ser implementados. Será criado um grupo de trabalho com representantes de
prestadoras de serviços de telecomunicações e da sociedade civil organizada
para a implementação do regulamento.
O
conselheiro da Anatel explicou que os custos para implementação das regras
serão levantadas durante o trabalho do grupo. Ele disse ainda que as
associações e entidades organizadas querem estar em sintonia com as operadoras
para dar sugestões e prestar as informações corretas sobre as necessidades das
pessoas com deficiência.
Serviços
O
RGA está dividido em quatro temas: direitos e deveres da pessoa com deficiência
e obrigações das prestadoras; acessibilidade dos terminais; terminais de uso
público (orelhão) adaptado; e Central de Intermediação de Comunicação (CIC).
Segundo
a Anatel, as empresas deverão, por exemplo, disponibilizar páginas na internet
acessíveis e garantir aos seus clientes com deficiência mecanismos de interação
como mensagem eletrônica, webchat e videochamada. As prestadoras terão a
obrigação de disponibilizar a opção de receber cópia de documentos (contrato de
prestação do serviço e contas, por exemplo) em braile, com fontes ampliadas ou
em outro formato eletrônico acessível, mediante solicitação.
Deverão,
ainda, oferecer planos de serviço para pessoas com deficiência auditiva,
garantindo que somente sejam cobrados os serviços condizentes com esse tipo de
deficiência, além de possuir atendimento especializado em seu setor de
atendimento presencial. No caso da CIC, colocada à disposição de deficientes
auditivos pelas prestadoras, há previsão de intermediação por vídeo e por
mensagens de forma gratuita, em tempo integral.
Será
ainda criado um ranking comparativo entre as prestadoras, de acordo com as
ações de acessibilidades promovidas por elas, com a finalidade de incentivar
melhorias no atendimento aos usuários com deficiência.
Por: Andreia
Verdélio
Terça-feira,
24 de maio, 2016
