"NINGUÉM DESEJA SER O RELATOR DA LAVA JATO", DIZ GILMAR MENDES

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes afirmou nesta quinta-feira (26) que "ninguém deseja ser relator da Lava Jato" porque isso "tumultua a vida de todos".

"Evidentemente, qualquer um que for designado relator terá que assumir. Não se pode dizer que lá não está. Apenas isso. [Mas] Acho que ninguém deseja ser relator da Lava Jato", afirmou, após uma palestra em São Paulo.

A declaração foi dada um dia depois de o ministro ter dito que, se fosse nomeado relator, atuaria com "mesma naturalidade que decide todos os processos".

Segundo o magistrado, o próprio ministro Teori Zavascki, morto em acidente aéreo na quinta (19), que relatava o caso, dizia não gostou de ter assumido a tarefa.

"A rigor, isso tumultua a vida de todos e desorganiza por completo o gabinete, que passa a ser concentrado nesse tipo de matéria", afirmou Mendes.

Ele não quis opinar sobre como a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, deve redistribuir a relatoria.

Mendes também evitou falar sobre a nomeação de um substituto para o cargo de Zavascki.

Questionado sobre texto escrito pelo candidato mais cotado ao posto, o presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), Ives Gandra Filho, o ministro do Supremo afirmou que "vai ter polêmica sobre qualquer candidato". "Sempre foi assim, em tese. Isso permite que se faça uma boa seleção".

Em artigo de 2012, Gandra Filho havia dito que "a mulher deve obedecer e ser submissa ao marido" e "casais homoafetivos não devem ter os mesmos direitos dos heterossexuais; isso deturpa o conceito de família".

O presidente do TST divulgou nota contestando reportagens sobre artigo e dizendo que os textos descontextualizam sua obra jurídica.

Na nota, Martins Filho diz não ter "postura nem homofóbica, nem machista". "Diante de notícias veiculadas pela imprensa, descontextualizando quatro parágrafos de obra jurídica de minha lavra, venho esclarecer não ter postura nem homofóbica, nem machista", diz.

O presidente do TST afirma deixar claro no artigo, de 70 páginas, "que as pessoas homossexuais devem ser respeitadas em sua orientação e ter seus direitos garantidos, ainda que não sob a modalidade de matrimônio para sua união".

No artigo de 2012, Gandra Filho escreveu ainda: "Além disso, das uniões homoafetivas, derivam direitos que devem ser tutelados pelo Estado, conforme antes mesmo da decisão proferida pelo STF já vinha ocorrendo, mormente em questões patrimoniais."

Eleições

Durante sua palestra, Gilmar Mendes, que também é presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), criticou a reforma eleitoral que aboliu o financiamento privado de campanhas e a redação da lei da Ficha Limpa -voltou a repetir que ela parecia ter sido escrita por um bêbado.

Conhecido por ser crítico ao PT, também reclamou da postura do ex-presidente Lula nas eleições de 2010 -segundo ele, "inaugurava até poste" para promover a então chefe da Casa Civil Dilma Rousseff.

Indagado pelo mediador do evento sobre a politização do STF, ele disse que a Corte também tem um papel político, embora não seja partidário. "O presidente do Supremo tem uma função política exemplar", disse.

Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2017 ás 11hs45

JURO DO CARTÃO SOBE PARA 484,6% AO ANO EM DEZEMBRO, DIZ BC

Os juros médios cobrados pelos bancos nas operações com cartão de crédito rotativo tiveram crescimento de 2,4 pontos percentuais em dezembro de 2016, subindo para 484,6% ao ano, informou o Banco Central nesta quinta-feira (26).

Além de ser a modalidade mais cara do mercado, os juros do cartão de crédito também atingiram o patamar mais alto da série histórica, que começa em março de 2011. Em novembro, os juros estavam em 482,2% ao ano. No ano, a taxa do cartão de crédito rotativo teve alta expressiva de 53,2 pontos percentuais.

A modalidade de crédito do cartão rotativo, e também do cheque especial, de acordo com especialistas, só deve ser utilizada em momentos de emergência e por um prazo curto de tempo - devido ao seu alto custo. No caso do cartão de crédito, a recomendação dos economistas é que os clientes bancários paguem toda a fatura no vencimento para não deixar saldo devedor e evitar pagar juros.

No caso do cheque especial, os juros médios cobrados pelos bancos nas operações com pessoas físicas caíram em dezembro, passando de 330,6% ao ano em novembro, para 328,6% ao ano. Repensar o sistema de cartões No dia 19 de janeiro, o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, declarou durante entrevista em Davos (Suíça) que é preciso "repensar" o sistema de cartões de crédito brasileiro e melhorá-lo "ao longo do tempo".

Goldfajn lembrou que o governo anunciou recentemente medidas para baixar os juros cobrados no cartão de crédito, que estão próximos de 500% ao ano, mas explicou que as mudanças não devem se retringir ao que já foi divulgado.

"O cartão tem uma medida [já anunciada] e tem uma discussão que vai continuar depois. A gente tem de repensar um pouco o nosso modelo. O modelo funciona, mas a gente acha que pode melhorar ao longo do tempo", disse o presidente do BC a jornalistas na ocasião.

"A norma vai sair. E, depois da norma, a gente vai repensar junto com o sistema. Vamos repensar como a gente pode melhorar ele ao longo do tempo", complementou ele.

O que já foi anunciado

No fim do ano passado, o governo anunciou que pretende adotar, no primeiro trimestre de 2017, medidas para baixar os juros do cartão de crédito.

O presidente Michel Temer informou na ocasião que a ideia é limitar para até 30 dias o prazo para o pagamento do rotativo, que é quando é feito o pagamento do valor mínimo da fatura, com o parcelamento do restante.

Hoje, esse prazo é mais longo, segundo o Ministério da Fazenda. Com isso, o governo espera que os juros do parcelamento caiam pela metade já nos primeiros meses de 2017.

Em dezembro, a associação das empresas de cartões (Abecs) avaliou que "a fixação do prazo de permanência do cliente no crédito rotativo para o máximo de 30 dias, aliada à disponibilização automática de alternativas de financiamento por meio do cartão, como o parcelamento da fatura" permitirá maior controle do consumidor e menor comprometimento da sua renda mensal, proporcionando, assim, uma "potencial redução da inadimplência."

Quinta-feira, 26 de Janeiro de 2017