ROMERO JUCÁ VAI PEDIR URGÊNCIA PARA REFORMA TRABALHISTA NA CCJ

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse hoje (20) que pretende pedir urgência para o projeto que trata da reforma trabalhista, quando a matéria for votada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, na próxima semana.

Após o texto ser rejeitado, hoje pela manhã, na Comissão de Assuntos Sociais, Jucá ressaltou que a tramitação do projeto seguirá conforme o calendário previsto, com votação sobre a constitucionalidade na CCJ, no dia 28. Em seguida, os pareceres das três comissões serão encaminhados ao plenário do Senado.

Lá, segundo ele, os governistas apresentarão um requerimento de preferência para que os senadores discutam e votem o relatório favorável ao projeto já aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos. Assim, se esse relatório for aprovado, os demais, inclusive o da CAS pela rejeição, serão considerados prejudicados e a matéria ficará aprovada.

Como Jucá pretende colocar também pedido de urgência após a votação na CCJ, se forem apresentadas emendas ao texto no plenário, elas não precisarão de novo parecer sobre a constitucionalidade. Isso evitará atrasos na votação da matéria, na avaliação dele.

Questionado se houve erro de cálculo do governo, o que levou à derrota de hoje na CAS, Jucá minimizou. “O que houve foi a ausência de um senador e, portanto, com a votação do suplente, nós terminamos tendo um revés que faz parte da política. A oposição comemora como uma vitória no embate político, mas, tecnicamente e na parte estrutural da proposta, não há nenhum óbice, nenhum prejuízo à reforma trabalhista. Nós temos maioria, vamos aprovar na CCJ e no plenário do Senado”, afirmou.

A oposição, no entanto, não pretende deixar que a urgência seja aprovada na CCJ. Segundo a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), a vitória na CAS “deu um gás” para os oposicionistas, que ficaram mais animados para a disputa com o governo. Eles farão uma reunião às 19h para definir estratégias regimentais para as próximas votações da reforma. (ABr)

Quarta-feira, 21 de Junho, 2017 as 9hs00

COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS DO SENADO VOTA TEXTO DA REFORMA TRABALHISTA

A proposta de reforma trabalhista (PLC 38/2017) deverá avançar bastante no Senado esta semana com a apreciação do texto em duas comissões. Nesta terça-feira (20) a proposta será analisada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Para acelerar a tramitação o relator Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que também é relator da matéria na CAS, manteve o texto aprovado pelos deputados com sugestões à Presidência da República de vetos e aperfeiçoamentos da legislação por meio de medida provisória.  Se o relator fizesse qualquer mudança de mérito na proposta, o texto teria que voltar à análise da Câmara dos Deputados.

Na reunião de hoje, os parlamentares terão pelo menos uma hora e meia para se manifestar sobre a matéria antes da votação. Na quarta-feira (21) será a vez do senador Romero Jucá (PMDB-RR) ler seu relatório na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Como após a leitura do relatório é comum ter um pedido de vista coletiva, a votação da reforma trabalhista na CCJ deverá ocorrer no próximo dia 28. A partir daí, o texto estará pronto para análise no plenário da Casa. A expectativa na base governista é de que essa votação ocorra até a primeira semana de julho.

Principais pontos

Os defensores do texto defendem que um dos eixos da proposta é a prevalência do negociado sobre o legislado, com reforço dos acordos coletivos e novo enfoque nas negociações individuais entre patrão e empregado em vários pontos, como o acúmulo e uso de banco de horas, horas extras, compensação de jornada e horários de descanso para a mulher. No relatório Ferraço destaca que leis excessivamente duras têm efeitos maléficos no nível de emprego e no crescimento econômico, pois a regulação pesada dessas relações vem, a seu ver, associada a “uma economia informal maior, a uma baixa taxa de participação na força de trabalho e alto desemprego, atingindo especialmente os jovens”.

O senador afirma ainda que há salvaguardas e limites para a prevalência da negociação sobre a lei no próprio texto da reforma trabalhista, como a manutenção da participação dos sindicatos nesses acertos.

Sobre o fim da contribuição sindical obrigatória, Ferraço defende que a medida cria um poderoso incentivo para que os sindicatos atendam de fato aos interesses dos trabalhadores, que só vão contribuir para as entidades se estiverem satisfeitos com a representação. Em resposta às críticas que o texto sofre, o relator lembra pontos que, em nenhuma hipótese, podem  ser negociados e que , avalia, dão segurança ao empregado.  É o caso do salário mínimo, décimo terceiro salário, da remuneração de hora extra, do repouso semanal remunerado, das férias e da garantia de pagamento do adicional de um terço do salário, por exemplo.

Vetos

O relatório de Ricardo Ferraço mantém as recomendações de veto a seis pontos polêmicos da proposta, como o trabalho insalubre para gestantes e lactantes, o acordo individual para estabelecer a jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso e a jornada intermitente, apesar de defender a contratação de trabalhadores por esse novo formato.

Divergências

Até agora, quatro votos em separado, todos pedindo a rejeição completa do PLC 38/2017, foram apresentados por parlamentares de oposição. Durante a reunião da CAS, na última terça-feira (13), o senador Paulo Paim (PT-RS) chegou a fazer um apelo por um texto de consenso sobre a reforma trabalhista, aprimorando o que veio da Câmara, sem que o Senado abra mão de seu papel de Casa revisora.

“É possível fazer um grande pacto pelo povo brasileiro, é dever do Senado. Não pode vir um projeto que altera a CLT em 117 artigos aqui para a Casa e a gente só carimbar, sabendo que a Câmara cometeu absurdos. Qualquer pessoa séria, ao ler aquele projeto, acha inaceitável. Vamos pegar os votos em separado, os quatro da oposição e o [texto] do relator, vamos sentar e ver o que é possível construir. É possível construir um grande entendimento, aí o projeto volta para a Câmara e ela ratifica ou não”, disse o senador. Para ele, seria uma questão de bom senso. (ABr)

Terça-feira, 20 de Junho, 2017 as 07hs30

SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DE ÁGUAS LINDAS ENTRARÁ EM FUNCIONAMENTO NESTA SEMANA

Na próxima quinta-feira (22/6), o prefeito de Águas Lindas de Goiás, Hildo do Candango, receberá os governadores Marconi Perillo (GO) e Rodrigo Rollemberg (DF) para a solenidade de inauguração do novo sistema de esgotamento sanitário do município. O evento será realizado na sede da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Águas Lindas.

A inauguração da obra colocará Águas Lindas de Goiás em outro patamar no quesito tratamento de esgoto. O evento contará com a presença de autoridades municipais, estaduais e federais em virtude da importância e magnitude do empreendimento que elevará o índice de tratamento de esgoto do município de 0% para o 85% de cobertura do serviço.

Hildo do Candango destaca a importância deste empreendimento para o futuro do município. “Esta obra é muito aguardada por toda a nossa população que anseia há anos pelo serviço. Estaremos incluindo Águas Lindas no seleto rol de municípios que possuem um moderno sistema de esgotamento sanitário, demonstrando o cuidado com o meio ambiente e com a vida de nossa gente”, afirma o prefeito.

Nesta primeira etapa, serão efetuadas 17 mil ligações domiciliares que compõe a bacia sul do sistema, que abrange os setores Jardim Barragem I ao IV, Jardim Brasília, Mansões Águas Lindas, Mansões Pôr do Sol, Mansões Village, Pérola I e II, Jardim Pinheiros, Cidade do Entorno, Parque do Bosque, Embaixador, Setor Coimbra, Ilhabela, Jardim Oliveiras I e II, Guaíra I e II, Pôr do Sol e lago do Descoberto. Esta cobertura será feita de forma gradativa até atingir a meta estabelecida

Os moradores desta região já estão recebendo as notificações acompanhadas de um folheto explicativo das equipes do Consórcio Saneago/Caesb que autorizam a ligação e terão 90 dias a partir da data de recebimento para interligar os domínios ao sistema.

Reginaldo Silva, morador do Jardim Pérola II, já executou o serviço em sua residência e já está ligada a rede de esgoto. “Nós lutamos durante muitos anos para que a cidade tivesse este serviço. Minha casa já está ligada e nossa fossa será aterrada. Esta é uma grande conquista para a cidade e parabenizo o prefeito Hildo do Candango pelo empenho em tirar este projeto das gavetas e colocá-lo a disposição de todos”, disse Reginaldo.

A Prefeitura de Águas Lindas de Goiás conduz obras de infraestrutura integrada na bacia norte do sistema como a construção de 05 elevatórias de esgoto e toda a rede de esgoto está em fase de finalização das obras.

Segunda-feira, 19 de Junho, 2017 as 20hs45