O
projeto de lei da Câmara dos Deputados PLC 28, que ficou conhecido como Lei do
Retrocesso por tentar devolver às prefeituras o controle dos serviços de
transporte individual por aplicativos como Uber, 99 e Cabify será votado na
próxima terça-feira (27/02) pelos deputados federais.
A
proposta ameaçava o direito de escolha de 20 milhões de usuários da Uber no
Brasil e a renda de 500 mil motoristas, mas foi alterada pelo Senado da
República no fim de 2017, passando a definir como foco dos municípios a
fiscalização do serviço, com menos restrições burocráticas.
De
volta à Câmara, o PLC 28 vive a ameaça de retroceder e impor restrições
contrárias ao avanço tecnológico que dinamizou o sistema de mobilidade urbana,
diante da incompetência do transporte público convencional.
Por
isso, a Uber lançou uma campanha neste sábado (24), com peças publicitárias em
TV aberta e com mensagens para as pessoas cadastradas no serviço, em que afirma
que os deputados federais terão que escolher entre ouvir ou calar a voz dos
usuários, se aprovar a chamada Lei do Retrocesso.
O
autor da proposta original que impõe os entraves é o deputado Carlos Zarattini
(PT-SP). Seu texto original previa que somente carros emplacados no município
possam fazer viagens dentro da cidade. E também tentava impedir que casais ou
familiares usem o mesmo carro para gerar renda, ao liberar o serviço somente
para motoristas que tem um carro registrado em seu nome.
Além
disso, o PLC 28 queria exigir que os motoristas obtenham da prefeitura uma
licença semelhante aos alvarás de taxis e ainda o uso de placa vermelha, o que
dá à prefeitura o poder de impedir que mais pessoas trabalhem.
A
Uber afirma que pagou R$ 971 milhões em impostos, somente em 2017, o que daria
para construir 1.177 novos leitos de hospitais, 11.338 casas populares e 50.669
novas vagas em creche.
Domingo,
25 de fevereiro, 2018 ás 00hs05
