Pandora: prescrevem penas de José Geraldo Maciel e Renato Malcotti por formação de quadrilha

Quatro anos após o recebimento da denúncia por formação de quadrilha contra 19 alvos da Operação Caixa de Pandora, a 7ª Vara Criminal reconheceu a prescrição das penas de José Geraldo Maciel, secretário da Casa Civil na gestão de José Roberto Arruda (PR), e do lobista Renato Malcotti. Para os demais réus, a ação penal prossegue normalmente.

A decisão do juiz Newton Mendes de Aragão Filho, que data da última sexta-feira (13), atende ao pedido das defesas de Maciel e Malcotti. A extinção da punibilidade aconteceu porque, no caso do crime de quadrilha, o prazo para a prescrição penal após o recebimento da denúncia é de oito anos. Pela idade acima de 70 anos, as duplas têm direito à redução do período pela metade. A data-limite para a execução da pena, portanto, seria em abril deste ano.

Segundo as investigações, Maciel e Malcotti participaram de um esquema de distribuição de propina entre integrantes do governo Arruda e deputados distritais. O caso ficou conhecido após o delator do esquema e secretário de Relações Institucionais da gestão, Durval Barbosa, apresentar vídeos de Arruda recebendo dinheiro.

Andamento processual

O magistrado ainda determinou a retomada do andamento da ação penal, ressaltando que a única restrição imposta pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a de o poder Judiciário local não encerrar a instrução processual ou prolatar sentença antes que sejam esvaídas todas as possibilidades de localização de gravadores usados por Durval Barbosa.

O juiz Newton Mendes de Aragão Filho lembrou que a Polícia Federal agendou para o próximo dia 26 a entrega da perícia complementar de um dos aparelhos que registrou as conversas que deram origem à Operação. Com a decisão, devem ser agendados para as próximas semanas os interrogatórios dos réus. “A continuação das demais fases processuais que antecedem a prolação de sentença não possui o condão de ensejar qualquer prejuízo para as predelineadas teses defensivas de que as gravações decorrentes da ação controlada foram manipuladas”, apontou. (Correio Brasiliense)

Terça-feira, 17 de julho, 2018 ás 18:00

Agonizante, Justiça do Trabalho discute fusão

A extinção da Justiça do Trabalho, defendida por muitos juristas, ganhou força após a reforma trabalhista que vigora desde novembro, com a redução acentuada da indústria de indenizações. Agora, haverá o primeiro ato a discutir a proposta: realiza-se no próximo dia 26, no Rio de Janeiro, o debate “Justiça do Trabalho e Justiça Federal Juntas? ”, que é fruto de parceria entre o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) e o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB).

Uma preocupação é o destino de magistrados e servidores, após a extinção da Justiça do Trabalho, prevista para médio prazo.

A ideia mais consistente é que, extinta, toda a Justiça do Trabalho venha a ser absorvida pela Justiça Federal.

O presidente do TRF-2, desembargador André Fontes, irá à abertura do debate sobre a união da Justiça do Trabalho à Justiça Federal. (DP)

Terça-feira, 17 de julho, 2018 ás 00:05

Favorito Frejat rompe com Arruda e ameaçar abandonar campanha no DF

O candidato favorito ao governo do Distrito Federal, Jofran Frejat (PR), decidiu romper com o ex-governador José Roberto Arruda, por suas tentativas de assumir o controle da campanha, e chegou a desistir de disputar a eleição de outubro, mas acabou por suspender a decisão para refletir mais e anunciar na próxima terça-feira (17) se seguirá com o projeto.

Arruda ignorou o acordo de Frejat com o MDB para indicação do seu vice, e tentou emplacar seu mais recente candidato ao posto: o tucano Izalci Lucas. Para isso, Arruda usou o pré-candidato do PSDB a presidente, Geraldo Alckmin, por meio do coordenador de sua campanha, Marconi Perillo, governador de Goiás, para constranger Frejat a aceitar Izalci.

Essa manobra de Arruda representou a “gota d’água”, levando Frejat à decisão de romper com ele em definitivo. Afastado do cargo pela Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, o ex-governador continua tendo forte participação política.

Arruda tentou inicialmente indicar como vice de Frejat sua própria mulher, Flávia, mas o pré-candidato não aceitou porque já havia fechado entendimento para que o MDB o indique. O presidente do partido no DF, Tadeu Fillippeli, apontou seu aliado deputado Rônei Nemer, mas Frejat prefere um nome que não esteja envolvido em denúncias e investigações.

A reação de Frejat ocorre ao final de um longo processo de choques com Arruda que, inicialmente, nem sequer queria sua candidatura, até porque alimentava, e ainda alimenta, a esperança de vir a ser ele o candidato a governador. Arruda espera que a Justiça autorize o registro da candidatura presidencial de Lula, abrindo precedente para o seu caso.

Agenda cancelada

Jofran Frejat cancelou sua participação em eventos agendados para este fim de semana, nos quais foi representado pela irmã Adélia, e disse a aliados que na próxima terça-feira (17/7) decidirá de leva adiante sua candidatura. Ele está muito irritado.

Arruda acha que um acordo com Izalci garantiria os votos tucanos, mas, com desempenho modesto nas pesquisas (4,9% no mais recente levantamento Paraná Pesquisa para o Diário do Poder), o comando da campanha que lidera as pesquisas acha que a vice seria um custo alto demais em troca desse apoio.

Frejat já tem vice referido

Ninguém parece disposto a deixar Frejat à vontade para escolher o próprio vice. Se ele precisasse definir o vice neste momento o escolhido certamente seria Fernando Leite, ex-presidente da Caesb, filiado ao MDB e um dos melhores quadros técnicos do seu grupo político. Leite integra a coordenação da sua campanha. Frejat já avisou que só vai aceitar fichas limpas em seu eventual governo.

O pré-candidato do PR é um político veterano que foi deputado federal e secretário de Saúde por quatro vezes e aos, 81 anos, orgulha-se da sua ficha limpa. “Não vou vender a alma ao diabo”, tem dito ele, muito espantado com o comportamento de alguns aliados. “Tem gente que não percebeu o que aconteceu com o país”, espanta-se, numa referência a políticos que até torcem por ele, mas estão enrolados em investigações e processos criminais. (DP)

Segunda-feira, 16 de julho, 2018 ás 12:00