Quatro
anos após o recebimento da denúncia por formação de quadrilha contra 19 alvos
da Operação Caixa de Pandora, a 7ª Vara Criminal reconheceu a prescrição das
penas de José Geraldo Maciel, secretário da Casa Civil na gestão de José
Roberto Arruda (PR), e do lobista Renato Malcotti. Para os demais réus, a ação
penal prossegue normalmente.
A
decisão do juiz Newton Mendes de Aragão Filho, que data da última sexta-feira
(13), atende ao pedido das defesas de Maciel e Malcotti. A extinção da
punibilidade aconteceu porque, no caso do crime de quadrilha, o prazo para a
prescrição penal após o recebimento da denúncia é de oito anos. Pela idade
acima de 70 anos, as duplas têm direito à redução do período pela metade. A
data-limite para a execução da pena, portanto, seria em abril deste ano.
Segundo
as investigações, Maciel e Malcotti participaram de um esquema de distribuição
de propina entre integrantes do governo Arruda e deputados distritais. O caso
ficou conhecido após o delator do esquema e secretário de Relações
Institucionais da gestão, Durval Barbosa, apresentar vídeos de Arruda recebendo
dinheiro.
Andamento processual
O
magistrado ainda determinou a retomada do andamento da ação penal, ressaltando
que a única restrição imposta pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a de o
poder Judiciário local não encerrar a instrução processual ou prolatar sentença
antes que sejam esvaídas todas as possibilidades de localização de gravadores
usados por Durval Barbosa.
O
juiz Newton Mendes de Aragão Filho lembrou que a Polícia Federal agendou para o
próximo dia 26 a entrega da perícia complementar de um dos aparelhos que
registrou as conversas que deram origem à Operação. Com a decisão, devem ser
agendados para as próximas semanas os interrogatórios dos réus. “A continuação
das demais fases processuais que antecedem a prolação de sentença não possui o
condão de ensejar qualquer prejuízo para as predelineadas teses defensivas de
que as gravações decorrentes da ação controlada foram manipuladas”, apontou.
(Correio Brasiliense)
Terça-feira,
17 de julho, 2018 ás 18:00
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