Os
25 chefes de governos estaduais que participaram da 5ª Reunião do Fórum de
Governadores condicionaram o apoio à reforma da Previdência à exclusão, no
texto final da matéria, dos pontos relativos à previdência rural, ao Benefício
de Prestação Continuada (BPC), à desconstituicionalização e à criação de um
regime de capitalização do benefício.
Alguns
governadores disseram que o apoio dependerá ainda da inclusão de pontos
relativos à redução, de 60 para 55 anos, da idade mínima para a aposentadoria
de professoras e da eliminação de alguns privilégios dados a policiais militares.
Na
avaliação do governador de São Paulo, João Doria, a reunião foi positiva. Ele
disse que houve “gestos de boa vontade e entendimento” por parte do relator da
reforma da Previdência na Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).
“O
relator se mostrou sensível aos pontos apresentados pelos governadores, que se
manifestarão favoravelmente [à reforma] caso esses pontos sejam analisados e
incorporados pelo relator no texto final”, disse Doria, referindo-se às
propostas apresentadas no sentido de excluir pontos do texto relativos à
previdência rural, ao BPC, à capitalização e à desconstitucionalização. Por
essa proposta, parte da legislação na área passaria a se dar por meio de leis
complementares, que podem ser aprovadas por quórum menor e tramitação
facilitada no Congresso, quando comparadas a uma proposta de emenda à
Constituição (PEC).
Doria
reforçou que a manutenção de estados e municípios na reforma é ponto de
consenso entre os governadores. “Não houve nenhuma manifestação contrária à
inclusão [desses entes federativos], mas não basta dizer ser favorável se não
transformarmos isso em votos nas bancadas”, disse o governador paulista ao
informar que será proposto em seu partido, o PSDB, o fechamento de questão a
favor da aprovação da reforma.
“Teve
também a inclusão de dois outros pontos relacionados às polícias militares e ao
magistério, com destaque ao tema da idade das mulheres professoras [que estão
na ativa]”. Segundo Doria, "houve também sensibilidade do relator para
analisar esses temas”.
De
acordo com o governador do Distrito Federal (DF), Ibaneis Rocha, a ideia é ter
transição para as professoras que já têm alguns requisitos da aposentaria
formulados, reduzindo de 60 para 55 anos a idade mínima delas, “que são a
maioria que está nas salas de aulas”.
Com
relação à aposentadoria de policiais militares, Ibaneis disse que a proposta
dos governadores é a de "eliminar privilégios". “Hoje temos policiais
militares se aposentando com 45 anos, o que torna [a Previdência] inviável, porque
pagamos muito mais a aposentados e pensionistas do que para quem está na
ativa.”
O
governador do DF disse que, mesmo que haja uma transição, a ideia é aumentar a
idade para a aposentadoria de policiais militares, agentes penitenciários e do
Corpo de Bombeiros. Durante a reunião, alguns governadores sugeriram uma
espécie de “válvula de escape”, para o caso daqueles que não queiram adotar as
regras relativas a essas três categorias. “Dessa forma, seria possível ao
governador do estado encaminhar, à assembleia legislativa, um projeto pedindo a
retirada da proposta.”
“Essas
questões são importantes para todos os estados, porque se não tiver o benefício
continuado nós teremos pobres em todo local o país. Quem vai cuidar dessas
pessoas são estados e municípios. Não adianta fazer uma reforma que não tenha
efeito na previdência dos estados”, acrescentou, ao reforçar a proposta de
incluir estados e municípios na redação final da proposta.
Os
governadores vão aguardar a reunião de bancadas, a proposta do relator e o
encaminhamento para confirmar que as sugestões por eles apresentadas serão
consolidadas pelo relator da matéria.
Oposição
O
governador do Piauí, Wellington Dias, também avaliou positivamente a reunião e
antecipou que acredita no apoio de parlamentares de seu partido, caso todos os
pontos defendidos pelos governadores sejam acatados pelo relator. “Meu partido
e outros partidos têm uma posição de que o Brasil precisa encontrar uma regra
que dê equilíbrio à Previdência. Temos de trabalhar tendo consciência de que
não estamos começando do zero.”
Para
o governador, o encontro de hoje foi diferente de outros porque teve avanços.
“Hoje conseguimos retirar o bode da sala”, afirmou. "Tivemos pela primeira
vez posição firme de o relator retirar a parte relativa a BPC, trabalhadores
rurais e, pela primeira vez, a possibilidade de retirar a parte relacionada à
redação que ficou sobre capitalização, que coloca o benefício a critério do que
seria a regra de mercado e passa ter uma regra que já é da cultura brasileira,
que é a da partilha, onde é feita a aplicação, mas com o objetivo de atingir um
benefício definido”, completou.
Ele
defendeu ainda outras medidas para aumentar as fontes de arrecadação. “Diante
disso [nós, do meu partido] propomos que, além da contribuição do lado laboral,
tem de ter outras fontes de receita, a partir da cobrança de sonegadores. E
temos necessidade de [que] receitas novas, como as de gás e petróleo, sirvam
para cobrir o déficit da Previdência. Os próprios estados têm pedido autorização
de receitas que já são nossas, como Imposto de Renda de Pessoa Fisica, para ser
utilizada para cobrir esse déficit. Aí sim é possível alcançar o [montante de]
R$ 1 trilhão que está prometido como parâmetro para essa reforma.”
Dos
27 governadores, 25 estavam presentes na reunião, que contou com a participação
do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ); do presidente da
Comissão Especial da Reforma da Previdência, Marcelo Ramos (PL-AM); do relator
do projeto, Samuel Moreira (PSDB-SP); e do secretario especial de Previdência e
Trabalho, do Ministério da Economia, Rogério Marinho.
Os
únicos estados que não foram representados por seus governadores foram o
Amazonas e o Maranhão. O próximo encontro de governadores foi marcado para o
dia 6 de agosto. (ABr)
Terça-feira,
11 de junho, 2019 ás 18:00
