A
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) não adotará
medida estabelecendo periodicidade mínima para os reajustes de preço dos
combustíveis na etapa de produção ou nos demais elos da cadeia de
abastecimento. A informação foi dada na quinta (19/7), no Rio de Janeiro, pela
ANP, que pretende elaborar resolução a ser submetida à consulta e audiência
pública, estabelecendo mecanismos de aumento da transparência na formação dos
preços dos combustíveis no país.
A
decisão baseou-se nos resultados da Tomada Pública de Contribuições (TCP) sobre
a conveniência de estabelecer periodicidade mínima para repasse dos reajustes
de preços de combustíveis, divulgados nesta quinta. A TPC foi realizada pela
ANP de 11 de junho a 2 deste mês e recebeu 179 e-mails que resultaram em 146
manifestações de diferentes públicos, entre os quais consumidores finais (77),
revendedores (16), transportadores (13), consultores (12), e distribuidores
(10).
De
acordo com a ANP, a resolução que será submetida à consulta e audiência pública
estabelecerá ainda que as empresas não devem instituir periodicidade fixa para
reajustes, nem divulgar os preços médios regionais ou nacionais, mas os
efetivamente praticados em cada ponto de entrega”. O texto recomendará ainda
que produtores e demais elos da cadeia de abastecimento não divulguem
antecipadamente a data de seus reajustes de preços.
Monopólio
A
ANP defende mais competitividade na área de refino no Brasil e, nesse sentido,
deverá informar o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre a
necessidade de “avaliação da estrutura de refino no Brasil, buscando
identificar proposição de medidas que estimulem a entrada de novos atores no
segmento e ampliem a concorrência com efeitos benéficos aos preços de venda ao
consumidor”.
A
agência pretende também encaminhar aos ministérios da Fazenda e de Minas e
Energia as sugestões referentes à adoção de mecanismos tributários que
amorteçam os reajustes dos preços dos combustíveis, informou a assessoria de
imprensa do órgão. (ABr)
Sexta-feira,
20 de julho, 2018 ás 11:00
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