Está
pronto para ser votado no plenário do Senado, mas ainda sem data prevista, o
projeto (PRS15/2014) que estabelece teto de 10% para a alíquota do Imposto
sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) relativo ao acesso à internet
em banda larga. O texto, que obriga as operadoras a assegurarem velocidade
nominal igual ou superior a cinco megabites por segundo (Mbps) a um preço
mensal inferior a R$ 40, foi aprovado nesta terça-feira (2) na Comissão de
Assuntos Econômicos (CAE).
A
expectativa da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) – autora do projeto, é de que a
implantação da medida resulte no aumento de até dois milhões de assinaturas de
banda larga fixa – um adicional equivalente a 9,5% em relação aos números
atuais.
Ainda
segundo a senadora, o projeto corrige uma distorção: a diferença de alíquotas
de ICMS que incide sobre a banda larga em cada estado tem estabelecido
vantagens competitivas e benefícios exclusivos para empresas e cidadãos de algumas
unidades federativas, em detrimento de outras.
O
relator da matéria, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), minimizou os impactos da
medida para os estados. “A iniciativa parte da premissa, que julgamos acertada,
de que a desoneração tributária de determinados setores da atividade econômica
não traz necessariamente perda de arrecadação para os estados, embora alguma
redução possa ser observada no início da aplicação da medida”, destacou.
Ele
disse ainda que ao estimular os agentes econômicos a praticar preços menores, o
mercado consumidor é ampliado e a médio e longo prazos haverá um incremento
significativo nas receitas do ICMS.
(Karine
Melo/ABr)
Terça-feira, 2 de dezembro, 2014.
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