O Brasil é um país surpreendente, onde as aparências enganam, até mesmo nas mais importantes questões da Justiça, porque as leis podem ser interpretadas à lá carte, como dizem os franceses, o que podemos traduzir por ”à escolha do freguês”.
As aparências dizem que Lula da Silva já foi “inocentado” e não se pode mais contestar a candidatura dele à Presidência da República. Mas há controvérsias, diria o ator Francisco Milani, que chegou a ser vereador no Rio de Janeiro, mas depois desistiu da vida pública.
O julgamento desta terça-feira, já se sabe pelas declarações dos ministros, valeria apenas para o processo do tríplex do Guarujá, conforme Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski deixaram claro, embora Gilmar Mendes tenha costeado o alambrado, sem repetir a ressalva feita no julgamento anterior.
Só saberemos o que está valendo quando for publicada a chamada ementa do julgado. Até lá, digamos que só está valendo para o tríplex. E o que isso significa?
Se for assim, para Lula recuperar mesmo os direitos políticos, anulando-se a condenação pelas propinas do sítio de Atibaia, é preciso que seja confirmada em Plenário a decisão escalafobética de Edson Fachin, que “inventou” a incompetência da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba (leia-se: juiz Sérgio Moro) para julgar os quatro processos de Lula, que Fachin remeteu para Brasília, onde o ex-presidente não mora e nem os fatos se passaram lá.
A diferença é que o julgamento do tríplex pela Segunda Turma é conclusivo, enquanto a decisão de Fachin é liminar e ainda vai a Plenário. Ou seja, na realidade, Lula somente vai recuperar os direitos políticos se o Plenário confirmar a decisão de Fachin.
Votando contra a tal incompetência, temos quatro ministros: Fux, Barroso, Moraes e Marques. A favor, outros quatro: Fachin, Gilmar, Lewandowski e Toffoli.
Portanto, o julgamento decisivo, que colocará Lula como candidato em 2022 será decidido por Cármen Lùcia, Rosa Weber e Marco Aurélio de Mello, três esfinges a serem decifradas. E há um detalhe: Fachin pode mudar o voto. Você sabia?
*tribuna da internet
Quinta-feira,25 de março, 2021 ás 9:30
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