Reportagem de Guilherme Caetano, O Globo de domingop (12/03), destaca que o projeto contra as fakes news ou sobre a sua existência, encontra divisões até no próprio governo. Incrível como isso pode acontecer. E sucede também junto até a pesquisadores e pesquisadoras que mergulham na matéria.
O tema principal é a responsabilidade das plataformas pelo que publicam. Não deveria haver dúvida no assunto. Basta ler a Lei de Imprensa. A publicação de matérias é de responsabilidade de quem as assina, o que impede o anonimato e, no caso de não identificados os autores, a responsabilidade é dos veículos que as transmitiram.
Liberdade de expressão não é imunidade diante da lei. Alguém pode usar a liberdade de expressão para difamar pessoas. Isso pode ser evitado, mas não quer dizer que sendo veiculado isente os autores de tais procedimentos. Mas há procedimentos que são excluídos da liberdade de expressão. Pode alguém usar um espaço em redes sociais da internet para incentivar crimes? Não, é claro. A matéria é sensível e sujeita à aplicação lógica dos limites da liberdade de expressão. Não há grande dificuldade da questão ser aprovada baseada na lógica e no bom senso.
*Ti
Segunda-feira, 13 de março 2023 às 10:21
