Bastaram
seis dias para que a ideia de pôr fim ao limite ou corte de velocidade à
internet residencial alcançasse o apoio de mais de 20 mil pessoas. Por meio do
Portal e-Cidadania, do Senado, a população reuniu as assinaturas onlines
necessárias para transformar a ideia em uma Sugestão Legislativa que vai
tramitar no Senado.
A
Sugestão Legislativa é uma contribuição popular. Ela precisa ser avaliada em
comissões do Senado para, depois, se tornar um projeto de lei. A Sugestão Legislativa
que proíbe o corte de acesso à internet será examinada pela Comissão de
Direitos Humanos.
O
assunto da limitação da internet banda larga gerou grande mobilização nas redes
sociais após algumas operadoras anunciarem que passarão, a partir de 2017, a
cortar o acesso dos usuários que atingirem o limite de sua franquia de dados, e
oferecerão pacotes com franquias diferenciadas. O serviço seria semelhante ao
que já é oferecido pela internet móvel, usado em aparelhos de celular, por
exemplo.
Na
segunda-feira (18), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) suspendeu
por 90 dias a implementação do corte e determinou que as operadoras informem os
usuários sobre seus planos. No entanto, o presidente da Agência, João Rezende,
disse, em entrevista à imprensa, que as operadoras não têm mais condição de
oferecer internet ilimitada.
Senadores
debatem. O anúncio das operadoras de banda larga também incomodou alguns
senadores. Walter Pinheiro (Sem Partido - BA), um dos principais líderes no
Congresso para a aprovação do Marco Civil da Internet - lei que destacou o
Brasil mundialmente em 2014 - vê como
mais um absurdo o anúncio das operadoras.
"As
operadoras já tinham adotado uma postura dessa na internet móvel. Agora é
adotar efetivamente uma postura de cerceamento, uma violência ao Marco Civil da
Internet, que é, na prática, você começar a limitar o uso da Internet. É uma
forma dissimulada de dizer que não estão cortando o conteúdo, que eu estão
cortando uma quantidade de dados, mas isso é cortar conteúdo", afirmou o
senador.
Na
manhã da quarta-feira, 20, senadores aprovaram um requerimento para a
realização de uma audiência pública para discutir o tema. As comissões de
Serviços de Infraestrutura, do Meio Ambiente, e de Ciência e Tecnologia vão se
reunir para discutir as providências que devem ser tomadas para evitar
problemas apontados pelos consumidores.
Serão
convidados Eduardo Moreira, presidente da Sinditelebrasil, que representa as
empresas de telefonia, além de representantes da Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel), do Ministério das Comunicações e de órgãos de defesa
do consumidor, como o Procon de Goiás e o Proteste. A data para realização da
audiência pública ainda não foi definida. (AE)
Quinta-feira,
21 de abril, 2016
