A
Receita Federal vai leiloar um avião Cessna apreendido no Aeroporto
Internacional de Viracopos. A aeronave, com oferta mínima de R$ 9 milhões, é um
de centenas de itens, divididos em 65 lotes, que serão repassados a quem der o
maior lance. Entre os objetos colocados à venda estão também instrumentos
musicais, toalhas, pen drives e até discos de vinil.
O
leilão acontece na próxima quarta-feira, dia 27, mas hoje é o último dia para
quem quiser visitar os lotes colocados à venda. No caso do avião Cessna
Citation X, ele pertencia à Igreja Universal do Reino de Deus e foi apreendido
há quatro anos, por falta de documentação.
Na
época, foi dado um prazo para que os documentos fossem entregues, mas eles não
foram apresentados, apesar do alto valor e da importância da aeronave. De
acordo com a Cessna, o Citation X é o avião civil mais rápido do mundo,
atingindo velocidade máxima de 1.127 quilômetros por hora (Mach 0,92, com um
consumo de combustível baixo.
O
avião conta com acessórios de luxo, como cozinha completa com refrigerador e
forno de micro-ondas, além de espaço para louças e talheres personalizados. O
toalete é amplo, funciona também como um vestiário e tem armário para armazenar
malas de viagem.
Comodidades
Os
passageiros do avião têm à disposição telefones, aparelhos de Blu-ray e uma
tela digital que apresenta informações sobre velocidade, altitude e localização
da aeronave no globo terrestre. O avião voa com dois motores Rolls-Royce com um
sistema que controla o desempenho para os pilotos, sendo exigido bem menos
deles durante os voos.
A
Igreja Universal não se manifestou sobre o leilão, mas quem o comprar terá a
documentação da aeronave legalizada pela Justiça. A visitação dos produtos pode
ser feita no Terminal de Perdimento de Viracopos, das 9 horas às 12 horas e das
13 horas às 16 horas, mas é necessário um agendamento prévio. (AE)
JUSTIÇA HOMOLOGA DELAÇÃO DO
EX-SENADOR GIM ARGELLO
A
Justiça Federal do Paraná homologou na quinta-feira (21) o acordo de delação
premiada do ex-senador Gim Argello, um dos presos na Operação Lava Jato. Ele
está detido em Curitiba desde abril.
Ex-líder
do PTB no Senado, o ex-parlamentar atuava com desenvoltura no Congresso entre
2011 e 2014 e tinha acesso fácil à cúpula de partidos como PMDB. De acordo com
as investigações, Gim agiu para evitar a convocação de empreiteiros na CPI
mediante cobrança de pagamentos indevidos travestidos de doações eleitorais
oficiais em favor dos partidos de sua base de sustentação.
O
ex-senador prestou depoimento aos investigadores da Lava Jato em dezembro do
ano passado sobre as denúncias feitas contra ele pelo empreiteiro Ricardo
Pessoa, dono da UTC e um dos delatores da Lava Jato. Segundo o empresário, Gim
recebeu R$ 5 milhões da UTC para evitar convocação na CPI da Petrobras. Ainda
de acordo com o depoimento do empreiteiro, o DEM ficou com a maior parte, R$
1,7 milhão, o PRTB e o PMN receberam R$ 1,15 milhão cada e o PR, mais R$ 1
milhão. Esses partidos faziam parte da coligação pela qual Gim tentou, sem
sucesso, se reeleger senador.
PROCURADOR QUE NÃO VIU
PEDALADAS DE DILMA DENUNCIOU LULA E MAIS CINCO
O
procurador que apresentou quinta-feira (21) a denúncia contra o ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-senador Delcídio Amaral e mais cinco acusados
por obstrução à Justiça é o mesmo que, há uma semana, entendeu não haver crime
comum nas pedaladas da equipe do governo Dilma Rousseff. Na ocasião, ele deu um
parecer e mandou arquivar procedimento para apurar as manobras contábeis que
foram um dos argumentos para embasar o processo de impeachment da petista que
está em curso no Senado.
Ivan
Cláudio Marx, da Procuradoria da República no Distrito Federal, reiterou a
acusação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o
ex-presidente e outros investigados por tentar prejudicar a delação do
ex-diretor Internacional da Petrobras Nestor Cerveró. A denúncia foi
apresentada ao Supremo Tribunal Federal em dezembro do ano passado, mas como
Delcídio teve o mandato cassado ela foi remetida para a primeira instância
judicial, no caso a Justiça Federal do Distrito Federal, e ficou a cargo de Marx
como representante do Ministério Público Federal.
O
procurador acrescentou novos elementos à acusação, que está em sigilo, e
aguarda decisão do Judiciário, que poderá ou não receber a denúncia e abrir
ação penal contra o mais importante quadro do PT.
Defesa
Para
o criminalista Conrado de Almeida Prado, que defende Bumlai, a ratificação da
denúncia já era esperada. Ele, afirma, contudo, que a defesa de Bumlai ainda
não teve acesso nem a acusação nem ao aditamento apresentado pelo procurador
Ivan Marx, que está em sigilo. "Nosso cliente nega veementemente que tenha
dado qualquer quantia em dinheiro para a família de Nestor Cerveró para
eventual compra de silêncio dele, até porque não havia nenhuma preocupação do
Bumlai com algo que ele pudesse dizer", afirma Conrado.
Ele
lembra que na outra ação em que Bumlai é réu, envolvendo um empréstimo do Banco
Schahin ao PT por intermédio do pecuarista, o próprio Cerveró admitiu que nunca
tratou do assunto com ele. "Cerveró não teria nada a dizer que
prejudicasse o Bumlai", diz.
O
advogado Damian Vilutis, que defende Maurício Bumlai, também disse que ainda
não teve acesso ao teor da denúncia e que por isso não pose de manifestar sobre
a acusação. Ele, porém, negou que tenha havido a compra de silêncio de Nestor
Cerveró.
Pedaladas
Há
uma semana, porém, no dia 14 de julho, o procurador Ivan Marx que agora
processa Lula foi celebrado por militantes petistas ao entender que as
pedaladas que justificam o processo de impeachment de Dilma não configuram
crime comum.
As
pedaladas fiscais consistiram no atraso de repasses do Tesouro Nacional para
que bancos públicos pagassem obrigações do governo com programas sociais e
empréstimos subsidiados. Por conta desses atrasos, as instituições tiveram de
honrar as despesas com recursos dos correntistas. Para o Tribunal de Contas da
União (TCU), as manobras foram operações de crédito ilegais entre os bancos e
seu controlador, a União, pois não tiveram autorização Legislativa, como
determina o Código Penal.
O
procurador analisou seis tipos de manobras do governo Dilma após ouvir
integrantes da equipe econômica, analisar auditorias do TCU e os documentos das
operações. Segundo ele, as manobras não se enquadram no conceito legal de
operação de crédito ou empréstimo. Por isso, em seu entendimento, não seria
necessário pedir autorização ao Congresso. (AE)
TEMER DÁ À
OPOSIÇÃO COMANDO DE PROJETOS VINCULADOS À GESTÃO DE DILMA
O
presidente em exercício Michel Temer tem feito acenos à oposição no Congresso
Nacional para conseguir levar adiante projetos polêmicos ou vinculados à gestão
da presidente afastada Dilma Rousseff. A estratégia do governo é destinar
postos-chave em comissões especiais a integrantes da oposição, ex-ministros ou
parlamentares com bom trânsito no PT.
Sob
a orientação do Palácio do Planalto, a líder do governo no Congresso, Rose de
Freitas (PMDB-ES), coordenou a distribuição dos postos. “A oposição tem muito a
contribuir, foi governo por 12 anos. Ontem, era majoritária no Congresso, hoje
não é, mas amanhã pode ser novamente”, disse Rose, ao defender a participação
do PT em matérias do governo Temer. O objetivo também é diminuir a rivalidade
criada durante o processo de impeachment.
De
acordo com a líder do governo, a distribuição normalmente segue um sistema de
rodízio, mas tem havido “negociações e realocações”. É o caso da medida
provisória que prorroga por três anos a permanência de profissionais
estrangeiros no programa Mais Médicos, que foi enviada por Dilma e tem o apoio
de Temer.
A
relatoria da MP caberia, pelo rodízio, a um parlamentar do DEM, contrário ao
projeto. O governo preferiu, então, cedê-la ao PT. Com isso, o projeto foi
tocado pelo ex-líder do governo Dilma no Senado Humberto Costa (PT-PE), que
conseguiu aprovar a proposta em apenas duas semanas na comissão especial
formada por senadores e deputados.
A
matéria segue agora para o plenário da Câmara dos Deputados e, depois, vai para
o Senado. Rose de Freitas elogiou a atuação do petista, que tem ajudado a
instalar as comissões.
Costa
também vai presidir a comissão especial da MP que extingue 4,3 mil cargos
comissionados, além de transformar outros 10 mil de Direção e Assessoramento
Superiores (DAS) em funções exclusivas para servidores concursados.
O
projeto é do governo Temer, que espera economizar R$ 230 milhões ao ano com a
medida. Como se trata de uma questão trabalhista, o Planalto concordou que
seria estratégico deixar a matéria com o PT. Telmário Mota (PDT-RR), que foi
vice-líder do governo Dilma, será o relator-revisor.
Ministros
O
Palácio do Planalto busca ainda o apoio da oposição para o projeto que cria o
Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e deve expandir as concessões
públicas.
Como
a matéria é considerada polêmica, o governo escalou para a vice-presidência da
comissão o ex-ministro do Desenvolvimento de Dilma Armando Monteiro (PTB-PE). A
ideia inicial era que ele fosse o relator do projeto, mas, como essa é
considerada a MP mais importante para o governo, o Planalto preferiu deixar a
relatoria dentro da base aliada.
Outro
ex-ministro de Dilma que trabalha na articulação da base é o senador Fernando
Bezerra Coelho (PSB-PE), que está tocando a tramitação de três projetos de
interesse do Planalto: a legalização dos jogos de azar no País, que pode render
R$ 15 bilhões aos cofres públicos por ano; a atualização da Lei de Licitações,
que pode facilitar a execução de obras públicas; e o reajuste do imposto sobre
doações e herança, no qual Bezerra tem trabalhado lado a lado com o líder da
minoria, Lindbergh Farias (PT-RJ).
Divergências
Apesar
das concessões à oposição, Costa alega que esse não foi o primeiro
posicionamento do Palácio do Planalto. Segundo ele, inicialmente, o presidente
em exercício quis segurar todas as medidas provisórias dentro da base aliada, atitude
reforçada pelo líder do governo no Senado, Aloysio Nunes (PSDB-SP).
O
senador José Pimentel (PT-CE) atuou para garantir o sistema de rodízio na
distribuição das matérias. “Só depois disso, eles viram que, sem acordo, não é
possível aprovar medida provisória. Senão não há quórum nem para instalar as
comissões”, afirmou Costa. (AE)
Sexta-feira,
22 de julho, 2016
