LEI QUE PERMITE DOAÇÃO A UNIVERSIDADES PÚBLICAS É SANCIONADA

Proposta do senador Wilder Morais (PP), lei que permite doações a universidades públicas foi sancionada na terça-feira (10) pelo presidente Michel Temer (PMDB) e publicada no Diário Oficial da União da quarta-feira (11/10).

De acordo com a lei, as doações para universidades públicas “devem ser dirigidas ao caixa único da instituição, com destinação garantida às unidades a serem beneficiadas”. O texto prevê que os recursos podem ser encaminhados a setores ou projetos específicos, conforme acordo entre doadores e universidades.

A norma, que já entra em vigor nesta quarta-feira (11), é decorrente do Projeto de Lei do Senado (PLS) 403/2013, aprovado em outubro de 2015 no Senado e sem modificações na Câmara dos Deputados em 5 de setembro de 2017.

O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB Lei 9.394/1996). O artigo sobre as atribuições das universidades passa a vigorar acrescido de inciso que permite o direcionamento das doações, que poderão ser feitas inclusive em dinheiro.

O autor do PLS, senador Wilder Moraes, argumentou em sua justificativa que, quando o dinheiro é destinado ao orçamento global da universidade, as doações não são incentivadas.

“Embora não existam dificuldades jurídicas para a aceitação de doações monetárias pelas universidades públicas, recursos eventualmente recebidos dessa forma passam a fazer parte do seu orçamento global. Isso tende a desmotivar a prática de doações, pois potenciais doadores ficam sem garantias sobre a destinação dos recursos e não podem favorecer linhas de pesquisa que julguem mais relevantes”, explicou.

O PLS foi aprovado de forma terminativa na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado (CE), onde foi relatado pelo senador Cristovam Buarque (PPS-DF). No relatório, Cristovam lembrou que nos Estados Unidos, onde é comum instituições de ensino superior receberem doações, os recursos são direcionados a fundos específicos. 

(Com informações da Agência Senado)

Quinta-feira, 12 de outubro, 2017 ás 00hs05

PÓS RECESSÃO, PREVIDÊNCIA PRIVADA CAPTA R$ 5,6 BILHÕES EM AGOSTO

Os planos de previdência privada fecharam agosto com captação líquida positiva de cerca de R$ 5,6 bilhões, cifra 9,93% inferior à vista um ano antes, de acordo com dados publicados nesta quarta-feira, 11, pela Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (FenaPrevi). A queda, de acordo com a entidade, reflete um maior número de resgates no período de referência. Foram R$ 5,32 bilhões resgatados, valor 17,37% maior do que o contabilizado em agosto de 2016.

Apesar da baixa em termos de captação líquida, o setor de previdência privada, após experimentar desaceleração nos últimos meses, voltou ao crescimento de dois dígitos. As contribuições aos planos somaram R$ 10,88 bilhões em agosto, segundo a FenaPrevi, resultado 13,45% superior ao verificado no mesmo mês do ano anterior, quando os aportes totalizaram R$ 9,59 bilhões.

O setor de previdência complementar aberta fechou o mês de agosto com 13,691 milhões de pessoas, sendo 10,220 milhões de planos individuais (incluindo os produtos para menores) e 3,471 milhões de planos coletivos. O número representa avanço de 8,26% em relação ao mesmo período do ano passado.

"O movimento de recuperação pelo qual o País está passando, ainda que tímido, começa a ter impacto no volume de contribuições", avalia o presidente da FenaPrevi, Edson Franco, em nota.

No acumulado de janeiro a agosto, segundo a federação, as contribuições para os planos de previdência somaram R$ 74,65 bilhões, montante 5,70% superior ao de R$ 70,60 bilhões registrado em 2016. O resultado da captação líquida ficou com saldo positivo de R$ 34,17 bilhões, 3,4% menor, na mesma base de comparação.

Quarta-feira, 11 de outubro, 2017 ás 11hs 30

MINISTÉRIO DA SAÚDE LIBERA R$ 33 MILHÕES PARA AMPLIAR ATENDIMENTO DO SAMU

O Ministério da Saúde liberou nesta terça (10/10) R$ 33 milhões para ampliar e qualificar o atendimento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) em 155 municípios do país. Os recursos anuais serão destinados a novos serviços habilitados, que ainda não recebiam custeio federal, e serviços que já contam com verbas federais.

Com o dinheiro, será possível a compra de 148 ambulâncias, oito motolâncias, dois aeromédicos, uma ambulancha e sete centrais de regulação.

O anúncio foi feito em Brasília pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros, que destacou que a habilitação de outros 85 serviços está em andamento no ministério. “São serviços que estão sendo implantados pelos municípios e que também passarão a ter financiamento. Antes, os municípios tinham tudo pronto e não recebiam porque não havia disponibilidade orçamentária, ficamos anos com os serviços funcionando sem dinheiro do governo federal”, disse, contando que muitos recursos estão sendo deslocados da economia de R$ 4 bilhões feita pelo ministério.

O Samu funciona 24 horas por dia para socorrer rapidamente pacientes com necessidade de serem levados a unidades que prestam serviços de urgência e emergência. O acionamento do Samu é feito por uma central de regulação, por meio do número 192.

Renovação da frota

Na última semana, o governo federal entregou 225 novas ambulâncias para renovar a frota do Samu em todo o país; 340 veículos já haviam sido entregues no início do ano. A meta do Ministério da Saúde é renovar 57% da frota, entregando 2.249 ambulâncias para ampliação e renovação até 2018. Além das que foram disponibilizadas este ano, mais 1,5 mil já estão sendo licitadas.

Atualmente, o Samu atende em 3.514 municípios, cobrindo 81,8% da população brasileira. O governo federal investe R$ 1,1 bilhão no serviço, anualmente.

Nos próximos meses, 402 ambulâncias serão entregues para 134 municípios que ainda não possuem o Samu. Segundo o Ministério da Saúde, com a expansão, a cobertura da população chegará a 84,1%, ou seja, 173 milhões de pessoas em todo o país.

O governo federal é responsável por 50% dos recursos para o Samu; o restante é dividido entre estados e municípios. (ABr)

Terça-feira, 10 de outubro, 2017 ás 15hs30