ANS cria regras para planos de saúde para microempreendedores

As novas regras de contratação de plano de saúde coletivo empresarial por empresário individual entraram em vigor segunda-feira (29/01). Segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a regra deve ajudar a coibir abusos relacionados a esse tipo de contrato, como por exemplo a criação de empresas exclusivamente para esse fim. A Agência lançou uma cartilha para auxiliar beneficiários e novos contratantes dessa modalidade de plano de saúde.

De acordo com a nova norma, para ter direito a esse tipo de plano, o empresário individual deverá apresentar documentos que confirmem sua inscrição nos órgãos competentes (Junta Comercial ou outro) e sua regularidade cadastral na Receita Federal pelo período mínimo de seis meses. A manutenção do contrato também depende da continuidade da inscrição nos órgãos competentes e da situação regular na Receita Federal. As operadoras e as administradoras de planos de saúde deverão pedir esses documentos no momento da contratação do plano e no aniversário do contrato, anualmente.

Terça-feira, 30 de janeiro, 2018 ás 10hs00

TSE vai definir se campanhas terão mais R$ 888 milhões

Além dos valores do fundo eleitoral, os partidos ainda esperam uma definição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se poderão utilizar recursos públicos do Fundo Partidário nas campanhas deste ano. Ao todo, R$ 888,7 milhões com dinheiro do Orçamento serão distribuídos às legendas. Caso o tribunal libere, este valor poderá ser somado ao fundo eleitoral.

Uma consulta sobre o assunto está nas mãos da ministra Rosa Weber, do TSE. Ela tem até o dia 5 de março para dar uma resposta se, com a criação de um novo fundo com dinheiro público específico para financiar as campanhas, os partidos poderão continuar a utilizar recursos do Fundo Partidário para o mesmo fim.

Em 2016, na primeira eleição após a proibição do financiamento empresarial, o dinheiro destinado às siglas foi utilizado em grande escala pelos candidatos. (AE)

Segunda-feira, 29 de janeiro, 2018 ás 00hs05

Roberto Jefferson disputará vaga de deputado federal por São Paulo

Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB, será candidato a deputado federal por São Paulo neste ano, a convite do presidente do PTB paulista, deputado Campos Machado. Jefferson já foi deputado federal pelo Rio de Janeiro, delatou os esquemas do mensalão no governo Lula, foi cassado em 2011 e condenado pelo Supremo Tribunal Federal, em 2012, a mais de sete anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.

A intenção de Campos Machado é colocar a estrutura do PTB paulista para que Roberto Jefferson volte à Câmara Federal, “absolvido pelo povo brasileiro”. E o lançamento da candidatura ocorre no momento em que o Judiciário impede a posse de sua filha, deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ), no cargo de ministra do Trabalho do governo de Michel Temer (PMDB).

Sábado, 27 de janeiro, 2018 ás 00hs05