MILITARES COMPRAM FILÉ MIGNON E PICANHA COM VERBA DESTINADA À PANDEMIA

O Ministério da Defesa usa a verba destinada ao combate à pandemia para comprar filé mignon e picanha. É o que diz um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), em matéria veiculada no jornal Folha de S. Paulo.

 

O artigo 37 da Constituição é aquele que estabelece os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência em lidar com os recursos públicos. E sendo a Carta Magna a principal diretriz do País, tudo que nela está expresso deveria ser regiamente obedecido. Ocorre, no entanto, que o governo federal não cumpre o que indica o artigo. O Ministério da Defesa gastou dinheiro que deveria ser usado no combate a pandemia, R$ 535 mil, segundo constatação do Tribunal de Contas da União (TCU), para comprar filé mignon e picanha.

 

Pelo menos na seara simbólica, a aquisição desse tipo de alimento de luxo feito pela pasta representa um acinte aos brasileiros. A Covid-19 já ceifou mais 619 mil vidas. A situação econômica do Brasil é desesperadora, com milhares de famílias pegando restos de alimento no lixo para não passar fome. Se a verba estava destinada à batalha contra o coronavírus, o que o Ministério da Defesa deveria ter comprado? Vacinas? Medicamentos e aparelhos que permitissem que as pessoas em situação de UTI fossem mais bem atendidas? Cestas básicas? O que tem a dizer o ministro Braga Netto?

 

A pasta informa que o “relatório ainda não é conclusivo” e que “agiu no combate à pandemia”, citando outras ações, como desinfecção de locais públicos e distribuição de vacinas. Evidentemente que aqui não se está defendendo que as tropas da Marinha, da Aeronáutica e do Exército passem fome ou não tenham suas necessidades nutricionais atendidas. Porém, há de se ter consciência de dois aspectos: primeiro, o governo não pode afrontar a Constituição. Depois, também é necessário apelar novamente à consciência e não gastar dinheiro público com artigos de luxo usando verba destinada ao combate à pandemia.

 

Esse é mais um episódio que mostra como o governo de Jair Bolsonaro é inepto na luta contra o vírus, sem a menor sintonia e respeito às dificuldades enfrentadas pelo povo brasileiro.

 

*IstoÉ

Segunda-feira, 27 de dezembro 2021 às 13:20

 

INFANTICÍDIO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE

 

Mais uma vez, as secretarias estaduais e municipais da Saúde tomam à frente para salvar vidas humanas na pandemia — agora, as das crianças desse País. Duas mil e duzentas delas já morreram de Covid.

 

A maioria dessas secretarias já se manifestou, em carta pública, que não aceitará as absurdas recomendações do arremedo de ministro da Saúde, doutor (doutor?) Marcelo Queiroga.

 

Ele exige, obedecendo ao capitão Bolsonaro, que as crianças apresentem prescrição médica e carta de autorização dos pais.

 

Queiroga é uma manifestação viva de que a inteligência não vem com o diploma.

 

Francamente, doutor (doutor?), o senhor acha que crianças de 5 a 11 anos de idade, que são as que serão vacinadas, irão sozinhas aos postos de saúde? Ou já irão com os pais ou responsáveis? Pensar é bom para o cargo que o senhor ocupa, embora não tenha competência para isso.

 

E as crianças de famílias pobres que não têm acesso a médicos? E as crianças em situação de rua? Nada importa para os negacionistas, tenham ou não registro de médico — o do senhor deveria ser apreendido para o bem da saúde das crianças. Mas para isso o Brasil precisaria daquilo que não tem: um Conselho Federal de Medicina eficiente, independente e sem ideologias.

 

Volto aqui ao tema da vacinação infantil devido à emergência da imunização.

 

Há uma variante proliferando-se com extrema velocidade.

 

Felizmente, Queiroga não se prolifera. Um só já é uma pandemia de descaso e ineficiência. Falou no atual ministro? Nihil novi sub sole. Só há erro. Doloso.

 

*IstoÉ

Domingo, 26 de dezembro 2021 às 12:25

 

CONGRESSO APROVA ORÇAMENTO DE 2022 COM AUMENTO PARA POLICIAIS E FUNDO ELEITORAL DE R$4,9 BI

 

O Congresso aprovou terça-feira (21/12) o Orçamento de 2022 com a destinação de 4,9 bilhões de reais para o fundo eleitoral e uma reserva de 1,7 bilhão de reais para o reajuste de policiais, além de fixar o valor do salário mínimo em 1.210 reais.

 

Relatado pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ), o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) ainda reservou 16,5 bilhões de reais para as chamadas emendas de relator, que têm sido alvo de contestações no Supremo Tribunal Federal (STF) por dificuldades quanto à transparência dos reais beneficiários dos recursos.

 

O texto aprovado pelos deputados e senadores em sessões do Congresso, que passou mais cedo nesta própria terça, pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), segue agora à sanção presidencial.

 

O valor de 1.210 reais do salário mínimo ficou acima dos 1.169 reais originalmente previstos pela peça enviada pelo governo ao Congresso. O texto também utiliza como parâmetros para o próximo ano uma inflação de 5,02%, taxa Selic em 11,25% e o dólar de 5,55 reais.

 

O valor do fundo eleitoral para 2022 será de 4,9 bilhões de reais. O texto original do Executivo fixava um montante de 2,1 bilhões, e a ampliação chegou a ser objeto de uma tentativa de votação separada, mas a iniciativa não contou com o mínimo de assinaturas necessárias para prosperar.

 

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) permitia que o fundo eleitoral pudesse ser de até 5,7 bilhões de reais, e a diferença entre esse montante e o valor final foi direcionada para o orçamento do Ministério da Educação.

 

O relator-geral também incluiu em seu parecer a previsão de 1,7 bilhão de reais para reajuste salarial a policiais da esfera federal.

 

O presidente Jair Bolsonaro vinha pressionando o Congresso a contemplar a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal com correções salariais, apesar da crítica de parlamentares contrários à abertura de exceção apenas a essa categoria.

 

O parecer aprovado prevê ainda que, após a aprovação das emendas constitucionais que alteraram a forma de pagamento dos precatórios, será criada uma margem fiscal para o próximo ano de 113,1 bilhões de reais, valor superior à estimativa do governo federal de 106 bilhões de reais.

 

Segundo o documento, esse espaço orçamentário “permitiu a alocação das dotações necessárias para viabilizar a ampliação do Programa Auxílio Brasil, que poderá beneficiar cerca de 17,9 milhões de famílias brasileiras em situação de pobreza e de extrema pobreza, além de aportes adicionais para as áreas de saúde, previdência e assistência social”.

 

O parecer também estabelece o pagamento no próximo ano, sujeito ao teto de gastos, de 45,6 bilhões de reais referentes às despesas decorrentes de sentenças judiciais, o que “possibilitou a abertura de espaço fiscal de 43,5 bilhões reais relativos ao teto de gastos do Poder Executivo”.

(Reuters)

Terça-feira, 21 de dezembro 2021 às 22:12