SILVEIRA É MULTADO EM R$ 405 MIL PELO STF POR NÃO USAR TORNOZELEIRA

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a aplicação de multa de R$ 405 mil ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) por descumprimento do uso da tornozeleira eletrônica, além de violações a outras proibições como a de participar de eventos públicos e conceder entrevistas.

 

Com a aplicação da multa, Moraes determinou o bloqueio de bens nesse valor nas contas do parlamentar. O ministro ressaltou que o desrespeito às medidas não tem qualquer relação com o indulto concedido por Jair Bolsonaro (PL) ao aliado.

 

Na decisão, o ministro do STF afirma que desde a decisão tomada em 30 de março, quando a maioria dos ministros, diante da recusa de Silveira em colocar a tornozeleira, decidiu abrir um inquérito por desobediência e aplicar uma multa diária de R$ 15 mil, "o réu desrespeitou flagrantemente várias das medidas".

 

Entre esses descumprimentos, o ministro cita, por exemplo, a violação à proibição de conceder qualquer espécie de entrevista, independentemente de seu meio de veiculação, salvo mediante expressa autorização judicial, a proibição de participar de qualquer evento público em todo o território nacional, além da Violação ao monitoramento eletrônico.

 

"As condutas do réu, que insiste em desrespeitar as medidas cautelares impostas nestes autos e referendadas pelo Plenário do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, revelam o seu completo desprezo pelo Poder Judiciário, comportamento verificado em diversas ocasiões durante o trâmite desta ação penal e que justificaram a fixação de multa diária para assegurar o devido cumprimento das decisões desta CORTE", escreveu Moraes.

 

Para o ministro, não há justificativa para o desrespeito das medidas cautelares impostas. Por isso, determinou o bloqueio parcial de vencimentos do deputado em até 25% do salário pago pela Câmara dos Deputados, para fins de pagamento da multa aplicada, até o cumprimento integral da multa aplicada.

 

O ministro também determinou que o deputado compareça em até 24 horas à Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF) para devolver o atual equipamento que está com ele "com afixação de novo equipamento, sob pena de aplicação de novas multas". Moraes advertiu Silveira de que a não devolução do equipamento "poderá caracterizar a prática do crime de apropriação indébita".

 

Mais cedo nesta terça-feira, a Procuradoria-Geral da República (PGR) voltou a pedir para que o deputado fosse obrigado a usar tornozeleira eletrônica.

 

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal informou ao STF que a tornozeleira eletrônica do deputado Daniel Silveira está descarregada desde as 18h06 do dia 17 de abril.

Agência O Globo

Terça-feira, 03 de maio 2022 às 21:37

PLANALTO AMEAÇA TIRAR CARGO SE UNIÃO BRASIL APOIAR 3ª VIA

 

O Palácio do Planalto entrou em campo para forçar o presidente do União Brasil, deputado Luciano Bivar (PE), a retirar o partido do grupo que tenta tornar viável um candidato da terceira via na eleição presidencial. A ala governista da legenda tem recebido sinais de que perderá cargos, caso seja oficializada a aliança com MDB, PSDB e Cidadania. O recado partiu da Casa Civil, comandada pelo ministro Ciro Nogueira.

 

O líder do União Brasil na Câmara, deputado Elmar Nascimento (BA), é hoje o principal articulador da candidatura de Bivar, independentemente do time da terceira via. O objetivo dele, porém, é evitar que o presidente Jair Bolsonaro (PL) perca votos para o grupo que se autointitulou “centro democrático”. A ideia é levar o União Brasil, que tem quase R$ 1 bilhão de recursos dos fundos eleitoral e partidário, além do maior tempo de TV na campanha, para apoiar o projeto de reeleição de Bolsonaro.

 

Elmar tem muito a perder em eventual rompimento com o governo. Ele controla a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), considerada a “estatal do Centrão”. Interlocutores dos quatro partidos do bloco disseram que o deputado já foi avisado de que perderá influência na companhia.

 

É de Elmar a indicação de Marcelo Moreira Pinto para a presidência da Codevasf, empresa na qual o orçamento secreto ganhou mais evidência, em troca de apoio político para o governo O esquema foi revelado pelo Estadão. O deputado também chegou a indicar o irmão, Elmo Nascimento, para a superintendência de Juazeiro (BA). Hoje, o cargo é de um outro aliado, José Anselmo Moreira Bispo.

 

A superintendência de Bom Jesus da Lapa (BA) é do correligionário Arthur Maia (BA), que apadrinhou Harley Xavier Nascimento. Maia acaba de ser eleito presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, substituindo a bolsonarista Bia Kicis (PL-DF).

 

Deputados de perfil governista, Maia e Elmar protagonizaram a debandada no antigo DEM na disputa para a presidência da Câmara, no ano passado. Numa virada, passaram a apoiar Arthur Lira (Progressistas-AL), que ganhou a eleição com apoio de Bolsonaro

 

O episódio deixou mágoas e desconfiança até hoje. Na ocasião, esse grupo acabou por enfraquecer a candidatura do deputado Baleia Rossi (SP), presidente do MDB, que contava com apoio não só do DEM, mas de outros partidos que agora tentam construir a chamada terceira via, como PSDB e Cidadania.

 

Formado a partir da fusão do DEM com o PSL, o União Brasil é o partido ao qual o ex-ministro e ex-juiz da Operação Lava Jato, Sérgio Moro, se filiou, após deixar o Podemos. Moro chegou a ser lançado pré-candidato à Presidência da República pelo antigo partido, mas não conseguiu decolar. Agora, seu futuro político ainda é incerto.

 

O nome do próprio Bivar foi apresentado como opção para o grupo da terceira via, mas tudo indica que o União Brasil caminha, agora, para uma jogada própria. Os outros pré-candidatos do grupo são o ex-governador de São Paulo João Doria (PSDB) e a senadora Simone Tebet (MDB-MS). Ex-governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, também do PSDB, corria por fora, mas recuou. Todos esses nomes, no entanto, registram desempenho pífio nas pesquisas de intenção de voto.

 

Enquanto isso, porém, o Planalto continua na ofensiva sobre Bivar e Antônio Rueda, outro homem de confiança do governo no União Brasil. Ao Estadão, Bivar disse que não fazem sentido rumores de que seu partido trabalha para fortalecer Bolsonaro. Ele minimizou o fato de seus correligionários controlarem cargos importantes no governo federal, mas confirmou manter conversas com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

 

Assim que assumiu posição de destaque no comitê do pai, após a filiação ao PL, Flávio disse que o União Brasil era um dos partidos que tentaria atrair para a órbita de aliados do presidente. A resistência, porém, continua sendo de políticos como o ex-prefeito de Salvador ACM Neto, secretário-geral do União Brasil e candidato ao governo da Bahia. Elmar também é muito ligado a Neto. Nos bastidores, parlamentares do União Brasil já tiveram sinal verde de Bivar para apoiar Bolsonaro e candidatos dele nos Estados.

 

* O Estado de S. Paulo.

Sexta-feira, 29 de abril 2022 às 12:00

HONESTIDADE SE MOSTRA, CORRUPÇÃO SE ESCONDE; POR 100 ANOS

 

O que leva um governante probo a decretar sigilo sobre seus gastos corporativos, suas reuniões de trabalho, as visitas que recebe e até mesmo seu cartão de vacinas, senão o temor? Sim, porque quando a notícia é boa, a prática alvissareira, os bons modos e costumes à vista, não se esconde nada. Ao contrário. Publica-se e divulga-se tudo.

 

Jair Bolsonaro, o verdugo do Planalto, vive dizendo, a despeito dos fatos diários, que não há corrupção em seu governo. É mesmo? Propina em forma de bíblia e barra de ouro; vacinas e ônibus escolar superfaturados; compras de picanha, cerveja, chicletes e leite condensado acima do preço, e emendas e verbas secretas insistem em lhe contrariar.

 

Igualmente, o amigão do Queiroz repete todos os dias: ‘acabou a mamata; comigo não há desperdício de dinheiro público’. Bem, nesse caso, o que são 35 mil comprimidos de Viagra e próteses penianas para os ’meia-bomba’ do Exército; motociatas homicidas; férias e ano novo em praias e parques; viagens a Dubai e Nova York, tudo custeado com nossa grana?

 

O devoto da cloroquina também se reputa uma honorabilidade que não tem e nem jamais teve. Useiro e vezeiro na contratação de funcionários fantasmas; no ‘Rachid’ de salários dos mesmos; no conluio e condecoração de assassinos de aluguel; na idolatria de torturadores, tudo o que o atual presidente da República não pode adjudicar é certificado de idoneidade.

 

Aliás, a situação é recorrente em sua família. Os filhos vivem às voltas com a Justiça, em questões que envolvem peculato, tráfico de influência, formação de quadrilha, divulgação de notícias falsas, improbidade, calúnia, difamação, incitação à violência, racismo, homofobia e outros, ao menos em tese, delitos cometidos, com ou sem mandato parlamentar.

 

Os dois últimos sigilos impostos pelo maridão da ‘Micheque’ (apelido da primeira-dama pelos 90 mil reais em cheques descobertos em sua conta, depositados por um casal de milicianos) foi sobre seus prováveis 35 encontros com pastores corruptos e as visitas de seus pimpolhos, dentre eles o acusado por tráfico de influência, ao Palácio do Planalto.

 

Jair Bolsonaro, o maníaco do tratamento precoce, quer que a sociedade brasileira apenas saiba o que ele fez – e faz! – nos verões passados, daqui a 100 anos, vejam só. Deve ser modéstia! Não quer saber de elogios e congratulações por tantos bem-feitos à sociedade e ao País. Assim, só permitirá que saibamos de tudo através dos nossos netos e bisnetos.

 

IstoÉ

Sábado, 16 de abril 2022 às 22:16