CÂMARA RETOMA DISCUSSÕES SOBRE REFORMAS TRABALHISTA E DA PREVIDÊNCIA

Após o feriadão - ou "esticadão" do carnaval, que durou quase duas semanas, a Câmara dos Deputados retoma os trabalhos com discussões sobre as reformas trabalhista e da Previdência. Em audiências públicas nesta semana, deputados e convidados debaterão as mudanças propostas pelo governo para essas duas áreas.

A Comissão Especial da Reforma da Previdência, que analisa e discute o mérito da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287, fará três audiências públicas ao longo da semana. Na terça-feira (7), serão discutidas as aposentadorias de profissionais envolvidos em atividades de risco, como os policiais.

Na quarta (8), será a vez dos professores e dos trabalhadores que atuam em atividades que prejudicam a saúde. Na quinta (9), a discussão será sobre as novas regras de aposentadoria para servidores públicos.

A primeira audiência da comissão especial, no dia 15 de fevereiro, teve participação do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e do secretário nacional da Previdência Social, Marcelo Caetano, que apresentaram detalhes da proposta do governo. Outra audiência debateu com técnicos do governo e representantes dos servidores o Regime Próprio de Previdência Social a que está submetido o funcionalismo público.

A PEC 287 foi enviada à Câmara no fim do ano passado pelo governo e prevê idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem. O tempo mínimo de contribuição deve subir de 15 anos para 25 anos. Pelo novo modelo, para se aposentar com acesso ao benefício integral será necessário contribuir ao longo de 49 anos.

Na sexta-feira (3), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a expectativa é que a reforma da Previdência seja aprovada no plenário da Câmara na segunda quinzena de abril. Ele defendeu a aprovação sem flexibilização da proposta enviada pelo governo ao Congresso.

Reforma Trabalhista

Já a Comissão Especial da Reforma Trabalhista, que analisa as mudanças propostas no Projeto de Lei do Executivo 6.788/16, realizará duas audiências públicas esta semana. Na quarta-feira (8), a reforma trabalhista será debatida com as confederações patronais. Na quinta-feira (9), o tema será direito do trabalho urbano.

A comissão especial já debateu a reforma em outras duas audiências. O projeto de lei altera as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e outros dispositivos. Também possibilita que, nas negociações entre patrão e empregado, os acordos coletivos tenham mais valor do que o previsto na legislação, permitindo, entre outros pontos, o parcelamento de férias e mudanças na jornada de trabalho.

Segunda-feira, 6 de Março de 2017 ás 10hs16

NOME DE JOGADOR DO FLUMINENSE ERA SENHA PARA PROPINA AO PDT

Com a escalação do Fluminense em mente, um emissário da Odebrecht bate à porta do escritório do tesoureiro do PDT, Marcelo Panela, na Avenida Nilo Peçanha, centro do Rio, em 2014.

Nas mãos, o funcionário carrega um pacote com R$ 1 milhão, deixado no local somente depois de mencionar e ouvir como resposta o nome de um jogador do tricolor carioca. No universo das negociações de repasses de caixa 2 para a compra de apoio da legenda em 2014, essa era a senha e a contrassenha utilizadas para a efetivação de repasses ao PDT.

O código foi definido previamente entre o tesoureiro e o ex-diretor da Odebrecht Ambiental Fernando Reis, responsável por negociar a adesão do PDT na chapa presidencial de Dilma Rousseff e Michel Temer em 2014. O primeiro encontro entre os dois ocorreu numa cafeteria em São Conrado, também no Rio. A partir daí, Reis passou a ser chamado pelo codinome Canal. A escolha da citação do nome de um jogador do Fluminense seria uma sugestão de Panela, torcedor fanático do time carioca, assim como o presidente da legenda, Carlos Lupi.

Quantia. Após acertos, pacotes foram entregues em ao menos quatro ocasiões, nos dias 4 e 11 de agosto e 1 e 9 de setembro de 2014. A cada ida do emissário foi deixado no escritório R$ 1 milhão, em espécie, oriundo de caixa 2.

Segundo declarações de Reis ao ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Herman Benjamin, a quantia poderia ter chegado a R$ 7 milhões, valor que foi autorizado a negociar com integrantes do PDT. Mas ficou em R$ 4 milhões porque, após a primeira oferta, não houve questionamentos. O montante serviria para garantir, além do apoio político do PDT, o tempo de TV, de cerca de 51 segundos. Pelo acerto, cada segundo adicionado pelo PDT à chapa presidencial do PT custou R$ 78 mil.

Segundo Reis, o pedido para que negociasse o ingresso do PDT na chapa foi feito pelo ex-diretor da Odebrecht Alexandrino Alencar. E ocorreu após Marcelo Odebrecht, herdeiro e ex-presidente do grupo, informá-lo que o ex-ministro Guido Mantega cobrava repasses para outras legendas da base aliada.

Por meio de nota, o presidente do PDT, Carlos Lupi, chamou as declarações de Reis ao TSE de calúnias. “É importante esclarecer que o ônus da prova cabe ao acusador. O PDT vai agir no âmbito da Justiça.”

Domingo, 5 de Março de 2017 ás 12hs12