Após
o feriadão - ou "esticadão" do carnaval, que durou quase duas
semanas, a Câmara dos Deputados retoma os trabalhos com discussões sobre as
reformas trabalhista e da Previdência. Em audiências públicas nesta semana,
deputados e convidados debaterão as mudanças propostas pelo governo para essas
duas áreas.
A
Comissão Especial da Reforma da Previdência, que analisa e discute o mérito da
Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287, fará três audiências públicas ao
longo da semana. Na terça-feira (7), serão discutidas as aposentadorias de
profissionais envolvidos em atividades de risco, como os policiais.
Na
quarta (8), será a vez dos professores e dos trabalhadores que atuam em
atividades que prejudicam a saúde. Na quinta (9), a discussão será sobre as
novas regras de aposentadoria para servidores públicos.
A
primeira audiência da comissão especial, no dia 15 de fevereiro, teve
participação do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e do secretário
nacional da Previdência Social, Marcelo Caetano, que apresentaram detalhes da
proposta do governo. Outra audiência debateu com técnicos do governo e
representantes dos servidores o Regime Próprio de Previdência Social a que está
submetido o funcionalismo público.
A
PEC 287 foi enviada à Câmara no fim do ano passado pelo governo e prevê idade
mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem. O tempo mínimo de
contribuição deve subir de 15 anos para 25 anos. Pelo novo modelo, para se
aposentar com acesso ao benefício integral será necessário contribuir ao longo
de 49 anos.
Na
sexta-feira (3), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ),
disse que a expectativa é que a reforma da Previdência seja aprovada no
plenário da Câmara na segunda quinzena de abril. Ele defendeu a aprovação sem
flexibilização da proposta enviada pelo governo ao Congresso.
Reforma Trabalhista
Já
a Comissão Especial da Reforma Trabalhista, que analisa as mudanças propostas
no Projeto de Lei do Executivo 6.788/16, realizará duas audiências públicas esta
semana. Na quarta-feira (8), a reforma trabalhista será debatida com as
confederações patronais. Na quinta-feira (9), o tema será direito do trabalho
urbano.
A
comissão especial já debateu a reforma em outras duas audiências. O projeto de
lei altera as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e outros
dispositivos. Também possibilita que, nas negociações entre patrão e empregado,
os acordos coletivos tenham mais valor do que o previsto na legislação,
permitindo, entre outros pontos, o parcelamento de férias e mudanças na jornada
de trabalho.
Segunda-feira,
6 de Março de 2017 ás 10hs16
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