A J & F, controladora da JBS,
contratou o escritório Baker McKenzie para defender o grupo nos Estados Unidos.
O Baker é o maior escritório de advocacia do país. A JBS deve responder à lei
local porque tem empresas lá. É dona de 91 unidades em operação e cerca de 47%
de seu faturamento é gerado nos EUA.
A JBS está sujeita a lei
anticorrupção local, a chamada FCPA (Foreign Corruptions Practices Act). A
legislação é a mais antiga do gênero e prevê penas severas para ilícitos
cometidos em qualquer lugar do mundo. “Se no Brasil a JBS fechou um acordo que
mais parece um prêmio, é certo que vai ter tratamento rigoroso nos EUA”, diz o
advogado criminalista Fernando Castelo Branco. Dependendo da extensão dos
crimes, a lei americana prevê afastamento da direção dos negócios, pagamento de
multas pesadas, que podem exigir venda de ativos, e até cadeia.
Andrew Spalding, professor de
Legislação Anticorrupção Internacional da Universidade de Richmond, disse que o
caso da JBS se enquadra nos que costumam ter preferência dos procuradores
federais americanos: uma grande empresa envolvida em escândalo e enorme
visibilidade. “O que o Departamento de Justiça tenta fazer é desestimular a
violação do FCPA por outras empresas. Para maximizar essa ‘dissuasão geral’
eles tendem a iniciar casos que podem ter mais impacto.”
Um advogado com longa experiência
nessa área disse ao Estado que a maioria de seus colegas orientaria um cliente
como a JBS a resolver nos EUA qualquer “exposição” ao FCPA ao mesmo tempo que
negocia a leniência com as autoridades brasileiras. Na avaliação do mesmo
advogado, a presença de Joesley Batista em Nova York na semana passada é um
indício de que a negociação com o Departamento de Justiça já estava em
andamento. De acordo com ele, a cidade seria o último lugar em que advogados
orientariam clientes investigados por corrupção a estar.
Sobre questões nos EUA, a JBS
disse, em nota, que “está cooperando com as autoridades para solucionar as
questões em aberto e está focada em encontrar um desfecho adequado num prazo
razoável”. Procurado pelo Estado, o Departamento de Justiça disse que não se
manifestaria sobre o assunto. É praxe da instituição não negar nem confirmar
investigações.
O advogado Fábio Medina Osório
diz que é cedo para afirmar que a JBS foi favorecida no Brasil. “O benefício de
uma delação é proporcional ao momento do acordo e a extensão do que é revelado:
JBS se antecipou e fez denúncias graves a um presidente em exercício, dois
ex-presidentes e um ex-candidato à presidência, e ainda há muita coisa em
sigilo – são revelações importantes.” Mas é certo, avalia Medina, que baseado
nos crimes assumidos no Brasil terá muito a explicar nos EUA.
O Ministério Público Federal
investiga ao menos quatro crimes com base nas delações: corrupção, lavagem de
dinheiro, evasão de divisas e organização criminosa. O próprio Joesley Batista
afirmou ter disfarçado propinas como doação eleitoral para milhares de
políticos, incluindo para a campanha de Dilma Rousseff. O ex-diretor de
relações institucionais Ricardo Saud, contou ter dissimulado o pagamento de
R$2,5 milhões de propina para o senador Aécio Neves, via compra de publicidade
em um jornal de Minas. Os acusados negam. (AE)
Quarta -feira, 24 de Maio, 2017
as 11hs00
