JORNAL AFIRMA QUE AÉCIO NEVES PEDIU R$2 MILHÕES A DONO DA JBS

O senador e presidente nacional do PSDB, Aécio Neves (MG) foi gravado pedindo R$ 2 milhões a Joesley Batista, dono do grupo JBS, para pagar despesas com a defesa no âmbito da Lava Jato, diz reportagem do jornal O Globo. A conversa de cerca de meia hora foi gravada por Joesley e o áudio entregue à Procuradoria-Geral da República.

De acordo com o jornal, Aécio e o empresário se encontraram em São Paulo, em março, quando Joesley questionou como seria a transação. "Se for você a pegar em mãos, vou eu mesmo entregar, mas, se você mandar alguém de sua confiança, mando alguém da minha confiança", disse Joesley.

Após ouvir a sugestão, Aécio indicou o primo Frederico Pacheco de Medeiros. "Tem que ser um que a gente mata ele antes de fazer delação. Vai ser o Fred com um cara seu. Vamos combinar o Fred com um cara seu porque ele sai de lá e vai no cara. E você vai me dar uma ajuda do caralho", disse o senador, segundo O Globo.

A reportagem afirma que a PF rastreou o dinheiro por meio de chip e dos números de série das notas, filmou as entregas e o destino do dinheiro foi uma empresa de publicidade do também senador tucano Zezé Perrella (MG).

Quinta-feira, 18 de Maio, 2017 as 10hs00

CÂMARA INSTALA NOVAS COMISSÕES PARA DISCUTIR REFORMA POLÍTICA

A Câmara dos Deputados instalará quarta-feira(17/5), duas novas comissões especiais para dar andamento à reforma política. Uma comissão vai tratar do fim das coligações e da criação da cláusula de desempenho. A outra vai deliberar sobre sistema eleitoral e financiamento de campanha.

Maia desengavetou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) de 2003 que receberá um novo texto propondo voto em lista fechada preordenada e financiamento público de campanhas eleitorais. A nova comissão será presidida pelo peemedebista Lúcio Vieira Lima (BA) e seu relatório será produzido pelo petista Vicente Cândido (SP).

Ambos já coordenam os trabalhos de outro colegiado criado para produzir propostas relacionadas à reforma. Vieira Lima pediu para que os partidos indicassem na nova comissão os mesmos deputados que já integram o colegiado em funcionamento hoje. A PEC em questão é de autoria do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI).

Originalmente, o texto sugeria o fim da reeleição, estabelecia mandato de cinco anos para cargos eletivos e propunha a simultaneidade das eleições. A cúpula da Casa decidiu utilizar esta PEC porque ela já cumpriu algumas etapas do processo legislativo e poderá ser levada ao plenário assim que aprovado o parecer na comissão.

Na tarde desta terça-feira, 16, Cândido debateu com os deputados a terceira versão do parecer que será votado na comissão especial. No relatório prévio, ele incluiu o parcelamento de multas eleitorais e propôs mudança no modelo de prestação de contas. O texto divulgado estabelece a dispensa da prestação de contas dos candidatos despesas com combustível e manutenção de veículo usado por ele na campanha, pagamento de motorista particular, alimentação e hospedagem dele e do motorista e uso de até três linhas telefônicas em seu nome.

Fim dos nanicos

A outra comissão de PEC a ser instalada nesta quarta-feira será a que estabelece cláusula de desempenho para as legendas que irão disputar as eleições do ano que vem e põe fim às coligações proporcionais, mecanismo que permite que deputados sejam eleitos pelos votos da coligação.

Na semana passada, os grandes partidos ensaiaram um acordo que, na prática, inviabiliza as siglas nanicas. Inicialmente, a proposta estabelecia a restrição do funcionamento parlamentar, do acesso ao Fundo Partidário e do acesso gratuito ao rádio e à televisão aos partidos que não alcançassem pelo menos 3% dos votos válidos nas eleições para a Câmara dos Deputados em 2022, distribuídos em pelo menos 14 Estados, com um mínimo de 2% em cada uma delas.

Pelo acordo da semana passada, a cláusula começaria com 1,5% em 2018, subindo o porcentual a cada ano eleitoral até chegar a 3% em 2030. Também foi acatada a redução de exigência dos 14 Estados para 9, acordo para o fim das coligações partidárias em 2020 e a manutenção da federação partidária.

O PCdoB, que participou da reunião, demonstrou disposição em seguir o acordo, mas o PSOL, que ficou fora do encontro, disse que trabalharia contra. Levantamento feito pelos pequenos partidos mostra que, considerada a votação de 2014, o PCdoB sobreviveria à cláusula de desempenho porque teve nacionalmente 1,96% dos votos válidos e superou os 1,5% da nova proposta em 12 Estados. Já o PSOL teve 1,79% dos votos válidos nacionalmente, mas só atingiu o mínimo previsto na sugestão em discussão em seis Estados. Os parlamentares correm para aprovar a reforma antes de outubro deste ano, prazo final para que mudanças possam valer para as eleições de 2018. (AE)

Quarta-feira, 17 de Maio, 2017 as 10hs20

COMISSÃO DA REFORMA POLÍTICA ADIA VOTAÇÃO SOBRE LISTA FECHADA EM ELEIÇÕES

Em razão das votações em plenário, a comissão especial da reforma política na Câmara dos Deputados adiou para a próxima semana a apreciação do relatório do deputado Vicente Candido (PT-SP), que trata das mudanças nas regras do sistema em eleições proporcionais (deputados federais, estaduais, distritais e vereadores).

A proposta, que deveria ter sido votada hoje (16), estabelece o sistema de lista fechada pré-ordenada nas eleições de 2018 a 2022. A partir de 2022, será adotado o voto distrital misto, no qual metade dos eleitos virá da lista fechada e a outra metade do sistema distrital.

Pela lista fechada, o partido define uma ordem de preferência de candidatos, e o eleitor vota na legenda. Já o voto distrital é majoritário, ou seja, vence o candidato que levar o maior número de votos no distrito. Este modelo se organiza a partir da divisão do território (país, estado ou município) em circunscrições menores. Cada distrito elege um representante, a partir da apresentação dos candidatos indicados pelos partidos políticos.

Atualmente, a eleição de deputados e vereadores é realizada pelo sistema proporcional. São eleitos os candidatos que obtiverem mais votos, dentro de uma combinação entre os votos próprios e os da coligação ou da legenda.

Relatórios

O texto apresentado nesta terça-feira é o último dos três relatórios encaminhados pelo deputado com mudanças no sistema eleitoral e o mais polêmico. Além da adoção da lista pré-ordenada, Candido também incluiu na proposta a instituição das federações partidárias, a realização facultativa de prévias e primárias pelos partidos e a permissão para veiculação de propaganda eleitoral paga na internet, além de disciplinar o financiamento público de campanha, entre outros pontos.

Os outros dois relatórios, já aprovados, tratam dos mecanismos de democracia direta, como plebiscito, referendo e projetos de lei de iniciativa popular. Também foi determinada a unificação dos prazos de desincompatibilização, que passa a ser de seis meses. Pelo projeto, quem pretende concorrer a mandato eletivo deve afastar-se de cargo, emprego ou função pública de exercício atual para disputar as eleições.

Já em relação a plebiscitos e referendos, quando a população é convocada a se posicionar sobre questões de interesse nacional, a proposta determina que serão convocados pelo Congresso Nacional a partir de pedidos apresentados por petição popular, por membro ou comissão da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal e por solicitação do presidente da República.

A medida também possibilita a realização de plebiscitos e referendos concomitantemente com eleições gerais e municipais, desde que feita comunicação à Justiça Eleitoral ao menos 180 dias antes do pleito. (ABr)

Terça-feira, 16 de Maio, 2017 as 21hs00