Políticos pressionam Bolsonaro a manter trechos do projeto de abuso

Relator do projeto de lei de abuso de autoridade na Câmara, o deputado Ricardo Barros (PP-PR), afirmou nesta terça-feira, 3, que líderes de partidos ainda tentam convencer o presidente Jair Bolsonaro a manter trechos da proposta e que há acordo apenas para vetar a restrição ao uso de algemas. Mais cedo, Bolsonaro disse que o número de vetos deve chegar perto de 20 – o que representaria quase metade do projeto, que tem 44 artigos.

Para Barros, no entanto, caso o presidente confirme os vetos ao texto, o Congresso deverá trabalhar para derrubá-los, já que o projeto foi aprovado com amplo apoio. “Não há ainda uma discussão para tratar da derrubada de vetos, há um movimento para não vetar”, disse Barros à reportagem.

O número anunciado nesta terça por Bolsonaro de possíveis vetos é superior aos sugeridos pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, que propôs a derrubada de 10 artigos e a alteração em outro ponto do texto. O presidente tem até esta quinta-feira, 5, para sancionar a proposta.

O deputado citou ainda que um grupo de senadores contrários ao projeto conseguiu reunir apenas 32 assinaturas entre os 81 parlamentares. Enquanto isso, na Câmara, que tem 513 deputados, o líder do governo na Casa, Major Vitor Hugo (PSL-GO), obteve o apoio de menos de 100 assinaturas para suas propostas de veto. “São números insuficientes para manter os vetos. Então, se os vetos forem de fato confirmados, haverá uma reação do Congresso”, disse.

Para ele, ainda há espaço para a negociação com o governo. “O governo sabe muito bem do que se trata o projeto. Ele apenas garante direitos aos cidadãos. Mas a pressão existe por uma reação corporativa ou provocada por uma ficção da Lava Jato. A lei é objetiva, clara e justa”, disse.

Acordo

Barros e alguns líderes partidários fecharam um acordo com o governo para aceitar um único veto. Ele se daria ao artigo que prevê punição a agentes públicos por uso de algemas quando o preso não apresentar risco.

Líderes partidários ouvidos pela reportagem afirmam não acreditar que Bolsonaro vete de fato quase 20 pontos, o que desidrataria muito a proposta, que tem 44 artigos. Em sua maioria, eles preveem punições por atos que passam a ser considerados como abuso de autoridade. A proposta é vista como uma reação do mundo político à Lava Jato, pois dá margem para criminalizar condutas adotadas na operação, como a prorrogação de prisões preventivas, antes de um julgamento.

Barros já preparou, inclusive, um parecer em resposta às pressões para que o presidente vete a proposta. O documento foi distribuído aos parlamentares para que eles rebatam os argumentos de procuradores e do ministro da Justiça, Sergio Moro, que são os maiores defensores dos vetos.

Como mostrou nesta segunda-feira o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, Bolsonaro já concordou em vetar a restrição ao uso de algemas e outros três pontos específicos do projeto de lei de abuso de autoridades, segundo auxiliares que acompanham as discussões no Palácio do Planalto. Estão na lista os trechos que tratam de prisão “em desconformidade com a lei”, de constrangimento a presos e o que pune criminalmente quem desrespeitar prerrogativas de advogados.

(Estadão conteúdo)

Terça-feira, 03 de setembro ás 18:00

Bolsonaro diz que lei de abuso de autoridade terá quase 20 vetos

O presidente Jair Bolsonaro disse na terça-feira (3/09) que deve vetar quase 20 pontos do Projeto de Lei de sobre abuso de autoridade, aprovado na Câmara dos Deputados no dia 14 de agosto. “Deve chegar a quase 20 vetos, mas tem artigo que tem que ser mantido porque é bom. Não serão só nove”, disse Bolsonaro ao deixar o Palácio da Alvorada na manhã de terça-feira.

Na segunda-feira (2/09), o presidente afirmou que vetaria, pelo menos, nove dos dez pontos sugeridos pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. O décimo ainda estava em discussão.

Bolsonaro tem até a próxima quinta-feira (5/09) para anunciar a decisão, dia em que termina o prazo de 15 dias úteis para o veto ou sanção. Em caso de veto, o texto volta para análise do Congresso Nacional, que pode manter ou derrubar os vetos presidenciais.

O projeto engloba atos cometidos por servidores públicos e membros dos três Poderes da República, do Ministério Público, dos tribunais e conselhos de contas e das Forças Armadas. De acordo com o texto, poderá ser considerado abuso de autoridade obter provas por meios ilícitos; executar mandado de busca e apreensão em imóvel, mobilizando veículos, pessoal ou armamento de forma ostensiva, para expor o investigado a vexame; impedir encontro reservado entre um preso e seu advogado; e decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado sem intimação prévia de comparecimento ao juízo.

No total, a proposta apresenta 37 ações que poderão ser consideradas abuso de autoridade, quando praticadas com a finalidade específica de prejudicar alguém ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro. Entre eles, está o dispositivo que tipifica como abuso de autoridade o uso de algemas em preso quando não houver resistência à prisão ou ameaça de fuga. O presidente Jair Bolsonaro já afirmou que esse trecho sobre a restrição ao uso de algemas será vetado.

O texto também prevê a criação do crime de caixa 2, de compra de votos e o aumento de pena para o crime de corrupção, tornando a prática hedionda em alguns casos. Atualmente considerada crime eleitoral e não penal, com penalidade inferior à aplicada a outros crimes e passível de prescrição no prazo de um mandato, a prática de caixa 2 em campanha eleitoral poderá ser tipificada como crime.

Amazônia

O presidente Bolsonaro falou também que a reunião de líderes sul-americanos prevista para acontecer em Leticia, na Colômbia, na sexta-feira (6), foi remodelada e deve ser feita por videoconferência. Na ocasião, os mandatários devem discutir uma política única de preservação da Amazônia e de exploração sustentável da região. “Temos lá riquezas incalculáveis, se soubermos bem explorar essa riqueza de forma racional e agregando valor, é um termendo impulso a nossa economia”, disse o presidente.

Uma comitiva ministerial também está reunindo os governadores da Amazônia Legal para colher dados e propostas para um plano de desenvolvimento sustentável da região. O primeiro encontro aconteceu ontem, em Belém (PA), e o segundo será hoje, em Manaus (AM). (ABr)

Terça-feira, 03 de setembro ás 11:00

Goiás e do DF atuarão juntas no combate à criminalidade no Entorno

O governador Ronaldo Caiado (DEM) falou na manhã desta segunda-feira, 2, sobre as ações do governo de Goiás em parceria com o governo federal na área da Segurança Pública. Durante coletiva, Caiado destacou a implementação do Programa “Em Frente Brasil”, projeto piloto do Ministério da Justiça de combate à violência, e a entrega do presídio de Planaltina de Goiás.

“Nós fizemos um convênio com o governo federal, somos o primeiro Estado e a primeira capital a assinar este convênio. Assim temos, em Goiânia, a guarda nacional nas regiões e nos bairros mais carentes e nos próximos meses, acredito que em novembro, teremos a presença dos Ministérios da Educação, Saúde e Cidadania, que virão ocupar esses espaços para sentir a realidade dessas famílias. Eles darão orientação e também políticas sociais capazes de tirar as pessoas da dependência das drogas e da criminalidade”, explicou o governador.

Ainda de acordo com o governador, a situação de deficiência das penitenciárias e prisões em Goiás é uma herança que não se muda da noite para o dia. “Estamos lutando fortemente para ampliarmos cada vez mais as vagas [no sistema prisional] com segurança”, explica. “O que nós recebemos foi uma estrutura prisional que se transformou em um quartel general das facções, das quadrilhas instaladas no estado de Goiás”, complementa.

Segurança em foco

“No momento em que conseguimos realizar um trabalho firme dentro das penitenciárias e das prisões em Goiás, conseguimos diminuir as taxas criminais. Foi um compromisso sim, de campanha, e que estamos empenhados junto ao governo federal para avançar na Segurança”, conclui Caiado, ao pontuar que todos os crimes estão sendo elucidados pelas forças policiais.

Ao falar da região do Entorno, o governador explicou que ampliará a presença da polícia na região, já que a capital recebe o suporte da guarda nacional. “A situação em Goiânia já está bem controlada e, com isso, temos a condição de deslocar tropas para as regiões que ainda tem o maior índice de criminalidade, como a do Entorno. Lá sabemos que precisamos de apoio e, por isso, vamos assinar um convênio hoje, em Brasília, com as forças do Distrito Federal. As duas forças atuarão unidas para um combate integrado à criminalidade no Entorno”, finaliza. (Com o Jornal Opção)

Segunda-feira, 02 de setembro ás 12:00