O
presidente Jair Bolsonaro disse na terça-feira (3/09) que deve vetar quase 20
pontos do Projeto de Lei de sobre abuso de autoridade, aprovado na Câmara dos
Deputados no dia 14 de agosto. “Deve chegar a quase 20 vetos, mas tem artigo
que tem que ser mantido porque é bom. Não serão só nove”, disse Bolsonaro ao
deixar o Palácio da Alvorada na manhã de terça-feira.
Na
segunda-feira (2/09), o presidente afirmou que vetaria, pelo menos, nove dos
dez pontos sugeridos pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.
O décimo ainda estava em discussão.
Bolsonaro
tem até a próxima quinta-feira (5/09) para anunciar a decisão, dia em que
termina o prazo de 15 dias úteis para o veto ou sanção. Em caso de veto, o
texto volta para análise do Congresso Nacional, que pode manter ou derrubar os
vetos presidenciais.
O
projeto engloba atos cometidos por servidores públicos e membros dos três
Poderes da República, do Ministério Público, dos tribunais e conselhos de
contas e das Forças Armadas. De acordo com o texto, poderá ser considerado
abuso de autoridade obter provas por meios ilícitos; executar mandado de busca
e apreensão em imóvel, mobilizando veículos, pessoal ou armamento de forma
ostensiva, para expor o investigado a vexame; impedir encontro reservado entre
um preso e seu advogado; e decretar a condução coercitiva de testemunha ou
investigado sem intimação prévia de comparecimento ao juízo.
No
total, a proposta apresenta 37 ações que poderão ser consideradas abuso de
autoridade, quando praticadas com a finalidade específica de prejudicar alguém
ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro. Entre eles, está o dispositivo que
tipifica como abuso de autoridade o uso de algemas em preso quando não houver
resistência à prisão ou ameaça de fuga. O presidente Jair Bolsonaro já afirmou
que esse trecho sobre a restrição ao uso de algemas será vetado.
O
texto também prevê a criação do crime de caixa 2, de compra de votos e o
aumento de pena para o crime de corrupção, tornando a prática hedionda em
alguns casos. Atualmente considerada crime eleitoral e não penal, com
penalidade inferior à aplicada a outros crimes e passível de prescrição no
prazo de um mandato, a prática de caixa 2 em campanha eleitoral poderá ser tipificada
como crime.
Amazônia
O
presidente Bolsonaro falou também que a reunião de líderes sul-americanos
prevista para acontecer em Leticia, na Colômbia, na sexta-feira (6), foi
remodelada e deve ser feita por videoconferência. Na ocasião, os mandatários devem
discutir uma política única de preservação da Amazônia e de exploração
sustentável da região. “Temos lá riquezas incalculáveis, se soubermos bem
explorar essa riqueza de forma racional e agregando valor, é um termendo
impulso a nossa economia”, disse o presidente.
Uma
comitiva ministerial também está reunindo os governadores da Amazônia Legal
para colher dados e propostas para um plano de desenvolvimento sustentável da
região. O primeiro encontro aconteceu ontem, em Belém (PA), e o segundo será
hoje, em Manaus (AM). (ABr)
Terça-feira,
03 de setembro ás 11:00
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